TJMG 04/11/2014 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 04 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV torna público que solicitou através dos processos a seguir:
1) Licença de Operação Pesquisa Mineral: *Samarco Mineração S.
A. - Sondagem Geotécnica para Acesso a Pilha de Estéril Natividade
- pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de
regeneração, quando não envolver o emprego de Guia de Utilização
expedida pelo DNPM - Ouro Preto/MG - PA/Nº 20100/2012/001/2014 Classe 5. 2) Licença de Operação Corretiva: *Vicente Pedrosa e Irmãos
Ltda. - Cachoeira Do Campo - postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ouro Preto/MG - PA/Nº 02986/2001/004/2014 - Classe 5. a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram, através dos processos a seguir:
1) Licença de Prévia: *Construtora Triunfo S.A. - Usinas de produção
de concreto asfáltico - Uberaba/MG - PA/N° 22638/2014/001/2014 Classe 5. 2) Licença de Operação: *Lindomar Martins de Deus - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo), cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Tupaciguara/MG - PA/N° 20219/2011/002/2014 - Classe
5. 3) Licença de Operação Corretiva: *MCGrif do Brasil EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínio, resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais - Frutal/MG - PA/N°
41180/2013/001/2014 - Classe 3. *Vazante Agropecuária Ltda. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
cultura de cana-de-açúcar sem queima e culturas anuais excluindo a
olericultura - Tupaciguara/MG - PA/N° 03409/2001/003/2014. Classe
3. *Vinicius Félix Miranda - Suinocultura (crescimento e terminação)
- Monte alegra de Minas/MG - PA/N° 01404/2007/006/2014 - Classe
3. *Volnei Neumann - bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite, horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias), culturas anuais excluindo a olericultura - Nova
Ponte/MG - PA/N° 08880/2010/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Najla Maria Oliveira Trindade ME - Recauchutagem de pneumáticos - Itaobim/MG - PA/Nº. 19588/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
02/10/2018. *Gran Vale Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Jacinto/MG - PA/Nº
25331/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/10/2018. *Adão Cerilho
Ferreira - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso
- Diamantina/MG - PA/Nº 22623/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
06/10/2018. *Posto Kobu Ltda. EPP - Posto Revendedor - Gouveia/
MG - PA/Nº 02767/2001/003/2014 - Classe 1. Validade: 02/10/2018.
*Ouro Minas Granitos Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/estéril;
Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Itinga/MG - PA/Nº 10677/2008/001/2014 - Classe 1. Validade:
08/10/2018. *Ouro Minas Granitos Ltda. - Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Comercinho/MG PA/Nº 16664/2005/003/2014 - Classe 1. Validade: 08/10/2018. *Hamilton Jose de Souza Lages & Cia Ltda - Posto Revendedor - Conceição do
Mato Dentro/MG - PA/Nº 01757/2001/003/2013 - Classe 1. Validade:
22/10/2018. *Valdomiro Silva Costa Neto - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho - Virgem da Lapa/MG - PA/Nº. 06269/2012/001/2014
- Classe 1. Validade: 22/10/2018. *José Roberto Rocha ME - Extração
de areia para utilização imediata na construção civil - Rio do Prado/MG
- PA/Nº 19910/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 07/10/2018. *Organização VC Simões Ltda. - Posto Revendedor - Jenipapo de Minas/MG
- PA/Nº 17094/2005/002/2013 - Classe 1 - Validade: 29/01/2018. (a)
Eliana Piedade Alves Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Oximil
Oxigênio Minas Gerais Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Ibirité/
MG - PA/Nº 23159/2005/001/2014 - Classe 1. Validade: 14/10/2018.
*Consórcio Empa-Seel Cava Oeste - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Belo
Horizonte/MG - PA/Nº 29135/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
13/10/2018. *Transportadora Quati Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 25700/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
07/10/2018. *NJT Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988
- Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 13194/2010/002/2014 - Classe 1.
Validade: 10/10/2018. *Westhi Transportes Ltda. Me - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18/05/1988 - Belo Horizonte/MG. PA/Nº 30316/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 17/10/2018. *Expresso Nepomuceno S.A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18/05/1988 - Lavras/MG - PA/Nº 00373/1997/018/2014 Classe 1. Validade: 14/10/2018. *Rápido Resende Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18/05/1988 - Contagem/MG - PA/Nº 00395/1997/008/2014 - Classe
1. Validade: 08/10/2018. *Infrater Engenharia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18/05/1988 - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 22841/2011/002/2014
- Classe 1. Validade: 14/10/2018. *Rodomec Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de
18/05/1988 - Betim/MG - PA/Nº 09047/2010/002/2014 - Classe 1.
Validade: 14/10/2018. *Cooperativa Regional de Produtores Rurais
de Sete Lagoas Ltda. - Posto Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 02338/2001/003/2014. Classe 1. Validade: 10/10/2018. *Posto
Machado Jeceaba Ltda. - Posto Revendedor - Jeceaba/MG - PA/Nº
01998/2001/005/2014 - Classe 1. Validade: 23/10/2018. *Oliveira
e Pontes Derivados de Petróleo Ltda. - Posto Revendedor. Cachoeira da Prata/MG - PA/Nº 03176/2001/004/2014 - Classe 1. Validade:
17/10/2018. *Emipavi - Construções Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - São José da Lapa/MG - PA/Nº 27447/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 22/10/2018. *VN Ferro e Aço Ltda. Me - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
24575/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 10/10/2018. *Sérgio Alves
de Moura Me - Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação. Corinto/MG. PA/Nº 22378/2014/001/2014. Classe
1. Validade: 10/10/2018. *Antônio Carlos Machado da Fonseca EPP
- Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação - Corinto/MG - PA/Nº 23958/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
10/10/2018. *Tânia Lúcia Moreira Estevo Me - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso e Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração. Jaboticatubas/MG - PA/Nº 25294/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 16/10/2018. *Residencial Estâncias dos Ipês/010
Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME - Loteamento do solo urbano

para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Jaboticatubas/
MG - PA/Nº 22891/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 26/09/2018.
*José Cupertino Vieira Me - Estamparia, funilaria e latoaria com ou
sem tratamento químico superficial. Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
22234/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/10/2018. *Indústria
e Comércio de Produtos para Pesquisas Animal e Humana Simões
Saliba Ltda. Me - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01. Florestal/MG. PA/Nº 21725/2014/001/2014.
Classe 1. Validade: 08/10/2018. *Usinagem Gerfan Ltda. - Usinagem e Jateamento e pintura - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº
18951/2013/001/2014. Classe 1. Validade: 13/10/2018. *Associação
dos Catadores de Materiais Recicláveis de Conselheiro Lafaiete Depósito de materiais vidros, metais, papel, papelão, plásticos para atividade de reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Conselheiro Lafaiete/
MG - PA/Nº 00054/2007/002/2014 - Classe 2. Validade: 23/10/2018.
*Famarti Móveis e Esquadrias Ltda. EPP - Fabricação de móveis de
madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Sarzedo/MG. PA/Nº 02711/2010/002/2014 - Classe
1. Validade: 23/10/2018. *Fiat Automóveis S.A. - Usinagem - Betim/
MG - PA/Nº 01354/2001/009/2014 - Classe 1. Validade: 07/10/2018.
*Estação de Tratamento de Esgotos ETE Raposos/Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Tratamento de esgoto sanitário. Raposos/MG - PA/Nº 02639/2012/001/2014 - Classe 1. Validade:
13/10/2018. *Vinicius & Amanda Comercial Ltda. Me - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 21316/2013/001/2014. Classe 1. Validade:
22/10/2018. *Maria Christina Santos Maia - Avicultura de corte e
reprodução e Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo) - Jaboticatubas/MG - PA/Nº 14759/2007/001/2014
- Classe 2. Validade: 23/10/2018. *Ecotubos Indústria e Comércio de
Produtos Plásticos Ltda. Me - Moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem
com água, sem utilização de tinta para gravação - Mateus Leme/MG PA/Nº 05858/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 03/10/2018. *Dox
Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. - Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis e Produção de soldas e ânodos - São
Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 27129/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 14/10/2018. *Mineração Magela Ltda. EPP - Prestação de outros
serviços não citados ou não classificados (obras de terraplenagem;
transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional; aluguel de máquinas e
equipamentos para construção sem operador exceto andaimes; aluguel
de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo sem
operador) - Curvelo/MG. PA/Nº 23885/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 22/10/2018. *Brauna Mineração Ltda. Me - Extração de areia
para utilização imediata na construção civil; Obras de infraestrutura
(pátios de resíduos, produtos e oficinas) e Estradas para transporte de
minério/estéril, DNPM 833.617/2006 - Areia - Matozinhos/MG - PA/
Nº 02940/2009/002/2014. Classe 1. Validade: 23/10/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas e URC
Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Mineradora das
Gerais Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa, - DNPM:
831.423/2002 - Piranguçu/MG - PA/Nº 00631/2004/004/2011 - Classe
3 - Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 104ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 28 de outubro de 2014, às 14h, no Auditório da FIEMG - Av. Brasil, nº 4.000
- Centro - Governador Valadares/MG, a saber: 4. Exame das Atas da
101ª RO de 15/04/2014, da 102ª RO de 30/06/2014 e da 103ª RO de
29/07/2014. APROVADAS. 5. Processos Administrativos para exame
da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1
Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/
estéril - Santa Bárbara/MG - PA/N°. 00111/1988/030/2013 DNPM
nº 930.181/2008 - Classe 5. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Leonardo Castro Maia representante da PGJ e Denise Bernardes
Couto representante da FIEMG. 5.2 Ipiranga Produtos de Petróleo
S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos - Governador Valadares/MG - PA/N°.
00003/1999/006/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva: 6.1 Guanhães
Energia S.A./PCH Fortuna II - Barragens de Geração de Energia Elétrica - Guanhães e Virginópolis/MG - PA/N°. 00221/2001/004/2013 Classe 3. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Leonardo Castro
Maia representante da PGJ e Denise Bernardes Couto representante
da FIEMG. 7. Processos Administrativos para exame de Licença de
Operação: 7.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Santa Bárbara/MG - PA/N°.
00111/1988/028/2013 DNPM 833.472/2003 e DNPM 001.463/1963
- Classe 3. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Leonardo Castro Maia representante da PGJ e Denise Bernardes Couto representante
da FIEMG. 7.2 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.
- Pilhas de rejeito/estéril; lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM - Santa Bárbara/MG - PA/N°.
00111/1988/027/2013 DNPM 930.181/2008 - Classe 5. PEDIDO DE
VISTAS pelos Conselheiros Leonardo Castro Maia representante da
PGJ e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 7.3 Areal e
Material de Construção São Jorge Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Governador Valadares/
MG - PA/N° 05296/2005/005/2014 DNPM 831173/2005 - Classe 3.
RETIRADO DE PAUTA. 7.4 Vale S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Itabira/MG - PA/N° 00119/1986/105/2013 DNPM 930641/1989 - Classe
6. RETIRADO DE PAUTA 8. Processo Administrativo para exame de
Licença de Operação para Pesquisa: 8.1 Anglogold Ashanti Córrego
do Sítio Mineração S.A. - Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios
Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de
Guia de Utilização expedida pelo DNPM - Santa Bárbara/MG - PA/
N° 00111/1988/029/2013 DNPM 930.181/2008 - Classe 3. PEDIDO
DE VISTAS pelos Conselheiros Leonardo Castro Maia representante
da PGJ e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 C&R Revenda de Petróleo Ltda. - Posto revendedor; postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ipatinga/MG - PA/N°. 00507/2002/003/2013 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 9.2 Martins e Pereira Ltda. - Posto revendedor; postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Teófilo Otoni/MG - PA/N°. 01568/2001/002/2013
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar nota fiscal de aquisição dos tanques de
armazenamento de combustíveis. Prazo: 15 (quinze) dias. 9.3 Cooperativa Agropecuária de Resplendor Ltda. - CAPEL - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Resplendor/MG - PA/N°.
00580/2004/004/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 10.1 Posto GT 4 Ltda. - Posto revendedor; postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Ipatinga/MG - PA/N°. 03522/2001/003/2012 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Apresentar nota fiscal da aquisição dos tanques de armazenamento de combustíveis. Prazo: 15 (quinze) dias. Aprovada a exclusão
da condicionante nº 8 do parecer único. 10.2 Harsco Minerais Ltda.
- Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Timóteo/MG - PA/N°. 00353/1997/010/2013
- Classe 5. Apresentação: Supram LM. PEDIDO DE VISTAS pelos
Conselheiros Marcelo Axer representante da BRASELPA e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 10.3 Barbosa & Marques S.A.
- Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Governador Valadares/MG - PA/N° 4777/2004/002/2013 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
10.4 Rede Gefs Postos de Serviços Ltda. - Postos revendedor; postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de

combustíveis - Coronel Fabriciano/MG - PA/N° 1651/2001/004/2013
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar nota fiscal da aquisição dos tanques de
armazenamento de combustíveis. Prazo: 15 (quinze) dias. Aprovada a
exclusão da condicionante nº 8 do parecer único. 11. Processo Administrativo para exame de Adendo à Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Usiminas Mecânica S.A. - Fabricação de estruturas metálicas a artefatos trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, com
tratamento químico superficial, inclusive móveis - Ipatinga/MG - PA/
N° 00028/1996/008/2009 - Classe 6. DEFERIDO. 12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 12.1 Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - SAAE - ETE Santos Dumont - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, tratamento de esgoto sanitário
- Governador Valadares/MG - PA/Nº 25746/2013/001/2013 - Classe 3.
DEFERIDA. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Leste Mineiro.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Salustiano Falcão Lopes e Outro/Fazenda São Sepé Criação de ovinos, bovinos de corte (extensivo), Culturas anuais,
excluindo a olericultura e beneficiamento de grãos - Buritis/MG - PA/
Nº 7906/2008/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos
a seguir: Revalidação de Licença de Operação: *José Ribeiro de Mendonça/Fazenda Rio Formoso - culturas anuais - Montes Claros/MG - PA
00758/2004/002/2008 - Classe 5 - Motivo: Não atendimento a informação complementar. (a) Gislando Vinicius Rocha de Sousa. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas.
03 626421 - 1
Pauta da 114ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 14 de novembro de 2014, às 10:00 horas.
Local: Centro de Educação Ambiental do Parque Estadual do Pau
Furado, Acesso pela estrada municipal 30, km 13 (antiga estrada do Pau
Furado) - Uberlândia/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 113ª RO de 08/08/2014.
5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva - Concedida “Ad Referendum”: 5.1 Frigorífico Prosperidad S.A.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Araguari/MG - PA/
Nº 12162/2011/001/2013 - Classe 5. 6. Processos Administrativos para
exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
6.1 Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia - DMAE/
Estação da Tenda dos Morenos - Tratamento de água para abastecimento - Uberlândia/MG - PA/Nº 17677/2012/001/2013 - Classe 4. 6.2
Repet Indústria de Embalagens e Frascos Plásticos Ltda. - Moldagem
de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem
utilização de tinta para gravação; moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para
gravação; moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com água, sem utilização de tinta para gravação; moldagem de termoplástico não organoclorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem
com água, com utilização de tinta para gravação - Uberlândia/MG - PA/
Nº 42905/2013/001/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram TMAP. 6.3
Liderpetro Distribuidora de Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG - PA/Nº 00382/2001/011/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de
Instalação Corretiva: 7.1 Agripetro Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Ituiutaba/MG - PA/
Nº 34087/2012/002/2014 - Classe 5. 8. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação: 8.1 INCA Incineração e Controle
Ambiental - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe 1 Uberaba/MG - PA/Nº 14343/2014/001/2014 - Classe 3. 9. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 A.
Yoshi Engenharia e Construções Ltda. - Usinas de produção de concreto
comum - Santa Vitória/MG - PA/Nº 21651/2013/001/2013 - Classe
3. 9.2 Maria Efigênia Nunes EPP - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Uberlândia/MG - PA/Nº 37919/2013/001/2014
- Classe 3. 10. Processos Administrativos para exame de Revalidação de Licença de Operação: 10.1 Servioeste Minas Gerais Ltda.
ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe 1 - Patos
de Minas/MG - PA/Nº 18405/2007/004/2014 - Classe 3. 10.2 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Armazenagem de grãos
ou sementes não associada a outras atividades listadas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Uberlândia/MG - PA/
Nº 18398/2005/002/2014 - Classe 5. 11. Processo Administrativo para
exame do Adendo à Licença de Instalação: 11.1 Petróleo Brasileiro S.A
- Petrobrás - Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V (UFN V) - Fabricação de produtos petroquímicos básicos a partir de nafta e/ou gás natural; dutos para transporte de produtos químicos e oleodutos - Uberaba/
MG - PA/Nº 00148/2011/002/2011 - Classe 6. 12. Processo Administrativo para exame do Adendo à Licença de Operação Corretiva: 12.1 Ana
Carolina Aguiar Cardoso Naves e Outros/Fazenda Cachoeira - Culturas anuais, excluindo a olericultura; silvicultura; bovinocultura leiteira
- Patrocínio/MG - PA/Nº 14081/2006/001/2008 - Classe 1. 13. Processo
Administrativo para exame de defesa do Auto de Infração:13.1 José
Geraldo da Silva/Fazenda Pitas - Culturas anuais excluindo a olericultura - Cruzeiro da Fortaleza/MG - PA/Nº 00006/2011/001/2011 - AI/Nº
12.288/2010. 14. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 14 de Novembro de 2014, às 14 h. Local: Sede
Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03 - Centro - Uberlândia/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Presidente
Suplente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sr. Ricardo
Barreto Silva. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Exame da Ata da 22ª RO de 10/10/2014. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Renato Queiroz
Teixeira/Fazenda Serra Negra Lugar Dourados e Retiro - Patrocínio/
MG - PA/Nº 11020000289/14 - Área de RL: 6,0000ha - APP: 1,7045
ha - Área de Intervenção Ambiental: 19,0343 ha. NRRA Patrocínio.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Geraldo de Oliveira da Cervivo. 5.2 Maria Helena de Magalhães e Silva/Fazenda
São José - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 11030000044/12 - Área
de RL: 2,2432 ha - APP: 0,8222 ha - Área de Intervenção Ambiental:
4,0000 ha. NRRA Patos de Minas. 5.3 Judith Costabile Ros/Fazenda
Córrego dos Coqueiros - Ibiá/MG - PA/Nº 11010000622/13 - Área de
RL: 74,8343 ha - APP: 29,2167 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,9538 ha. NRRA Araxá. 5.4 Hilda Pires de Sousa/Fazenda Airão Nova Ponte/MG - PA/Nº 06050000089/14 - Área de RL: 4,8800 ha
- APP: 1,1525 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Uberlândia. 5.5 Cenyldes Moura Vieira/Fazenda Douradinho - Monte
Alegre de Minas/MG - PA/Nº 06050000312/14 - Área de RL: 3,9500 ha
- APP: 1,1000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 13,5000 ha. NRRA
Uberlândia. 5.6 Romildo Lucas da Silva/Fazenda Floresta - Araguari/
MG - PA/Nº 06050000336/13 - Área de RL: 3,0900 ha - APP: 2,9320
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,4055 ha. NRRA Uberlândia. 5.7
Clodoaldo Martins Braba/Fazenda Bom Jardim - Araguari/MG - PA/
Nº 06050000319/12 - Área de RL: 9,3500 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 34,0300 ha. NRRA Uberlândia. 5.8 Maria
José Ferreira de Oliveira/Fazenda Santo Antônio da Estiva - Patrocínio/
MG - PA/Nº 11020000362/13 - Área de RL: 7,2443 ha - APP: 3,1250
ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,5122 ha. NRRA Patrocínio. 5.9
Geralda Messias Tiago da Silva/Fazenda Lagoa Formosa - Patos de

Minas/MG - PA/Nº 11030000074/14 - Área de RL: 0,9741 h - APP:
0,0646 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,7373 ha. NRRA Patos de
Minas. 5.10 Silas Pereira Rezende/Fazenda do Registro - Uberlândia/
MG - PA/Nº 06050000610/13 - Área de RL: 38,3500 ha - APP: 13,2473
ha - Área de Intervenção Ambiental: 17,2800 ha. NRRA Uberlândia.
5.11 Eurídio Ferreira Borges/Sítio do Piqui - Uberlândia/MG - PA/Nº
06050000315/14 - Área de RL: 17,0400 ha - APP: 13,9500 ha. Área
de Intervenção Ambiental: 33,5000 ha. NRRA Uberlândia. 5.12 Cosac
Investimentos Imobiliários Ltda./Fazenda Capão dos Porcos - Indianópolis/MG - PA/Nº 06050000202/14 - Área de RL: 35,1300 ha - APP:
4,2700 ha. Área de Intervenção Ambiental: 23,7600 ha. NRRA Uberlândia. 5.13 Edson Antônio Trebeschi/Fazenda Nossa Senhora da Abadia
- Indianópolis/MG - PA/Nº 06050000345/14 - Área de RL: 101,9100
ha - APP: 26,4287 ha. Área de Intervenção Ambiental: 67,3619 ha.
NRRA Uberlândia. 5.14 Cerâmica Carmelitana Ltda./Fazenda Buriti Coromandel/MG - PA/Nº 11020000089/12 - Área de RL: 1,2000 ha
- APP: 0,0000 ha. Área de Intervenção Ambiental: 1,1300 ha. NRRA
Patrocínio. 5.15 Anésio Rodrigues de Melo/Fazenda Rio Preto - Abadia
dos Dourados/MG - PA/Nº 11020000171/12 - Área de RL: 7,0325 ha
- APP: 3,5397 ha. Área de Intervenção Ambiental: 16,1112 ha. NRRA
Patrocínio. 5.16 Fernando Antônio Assunção Rabelo/Fazenda Santa
Rosa de Cima - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000366/14 - Área de
RL: 135,5500 ha - APP: 43,5707 ha. Área de Intervenção Ambiental:
50,0000 ha. NRRA Patrocínio. 5.17 Heuler Antônio da Silva/Fazenda
Buriti - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 11020002158/08 - Área de RL:
30,3570 ha - APP: 34,5051 ha. Área de Intervenção Ambiental: 9,0000
ha. NRRA Patrocínio. 5.18 L & A Mineração Ltda./Fazenda Santo Inácio e Bonito Baixo - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000204/13 - Área
de RL: 8,0000 ha - APP: 5,4278 ha. Área de Intervenção Ambiental:
1,3342 ha. NRRA Patrocínio. 5.19 Otávio Vieira dos Santos/Fazenda
Macaúbas de Baixo - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000236/12 - Área
de RL: 5,5000 ha - APP: 4,8774 ha. Área de Intervenção Ambiental:
4,6268 ha. NRRA Patrocínio. 6. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 6.1 Maria Messias de Sousa/Fazenda
Lagoa Formosa - Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000061/14 - Área
de RL: 0,9410 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
3,7634 ha. NRRA Patos de Minas. 7. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 7.1 Nunes Filho
Extração de Areia Ltda./Fazenda São José dos Talhados - Patrocínio/
MG - PA/Nº 11020000554/13 - Área de RL: 20,0150 ha - APP: 15,0563
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,3000 ha. NRRA Patrocínio. 7.2
Luiz Antônio Resende/Fazenda Santa Cruz do Salto - Nova Ponte/MG
- PA/Nº 06050000336/14 - Área de RL: 25,3300 ha - APP: 11,6751 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 0,3255 ha. NRRA Uberlândia. 7.3
Casanova Imóveis EIRELI ME/Fazenda São Francisco - Uberlândia/
MG - PA/Nº 06050000320/14 - Área de RL: 3,3000 ha - APP: 7,4500
ha. Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Uberlândia. 8.
Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e
Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com
Supressão de Vegetação Nativa: 8.1 Lázaro Carvalho de Lima/Fazenda
Olhos D’Água - Gurinhatã/MG - PA/Nº 06020000256/14 - Área de
RL: 19,2900 ha - APP: 20,1200 ha. Área de Intervenção Ambiental:
Supressão com Destoca: 0,4100 ha e Intervenção em APP: 0,0800 ha.
NRRA Ituiutaba. 9. Encerramento. (a) Ricardo Barreto Silva. Presidente Suplente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
03 626428 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: AFONSO PIRES FARIA. AI Nº 056900/2010 – Processo nº
7419/2010/001/2013. A FEAM decidiu descaracterizar o Auto de Infração por conter vício insanável com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: CIDIOMAR LUCAS VIEIRA. AI Nº 002981/2010 – Processo nº 12033/2013/001/2013. A FEAM decidiu manter as penalidades
de multa no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94 (dois mil
setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo
em vista correção da UFEMG e apreensão dos bens. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado o direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, desde que recolhido o valor original, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: CHROMO FLASH CROMAGEM E GALVANIZAÇÃO
LTDA. AI Nº 11602/2010 – Processo nº 16178/2008/004/2011. A
FEAM decidiu invalidar o Auto de Infração tendo em vista prorrogação
para entrega do inventario de resíduos sólidos industriais com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: FERNANDO FERREIRA CALIXTO. AI Nº 001359/2010 –
Processo nº 24574/2008/002/2013. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição
em divida ativa.
Autuado: GERALDO LOURENÇO. AI Nº 001013/2010 – Processo nº
21341/2011/001/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa
no valor de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais). Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do
Estado.
Autuado: GOYAZ COMPANHIA DE RECICLAGEM LTDA. AI Nº
021874/2010 – Processo nº 6508/2012/001/2012. A FEAM decidiu
anular o Auto de Infração por conter vicio insanável com consequente
arquivamento do processo administrativo.
Autuado: JANEO RODRIGUES DA SILVA. AI Nº 23908/2010 – Processo nº 11023/2010/001/2010. A FEAM decidiu mante à penalidade
de multa aplicada no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um
reais). Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS. AI Nº 062716/2007 – Processo
nº 21870/2011/001/2011. A FEAM decidiu reconhecer a prescrição
com consegue arquivamento do processo administrativo.
Autuado: NILTON JOSÉ FELIPE. AI Nº 2984/2010 – Processo nº
15032/2013/001/2013. A FEAM decidiu alterar o Auto de Infração no
que se refere ao dispositivo legal e valor da multa. Deverá constar art.
83, anexo I, cod. 122 do Decreto 44.844/2008, multa no valor de R$
10.001,00 (dez mil e um reais). Excluir a penalidade de suspensão das
atividades. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar
pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: SÔNIA PEREIRA GLORIA. AI Nº 027440/2010 – Processo
nº 18893/2009/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade de
multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo
de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em
divida ativa do Estado.
Autuado: SOUZA E GARCIA LTDA. AI Nº 7263/2010 – Processo nº
25669/2014/001/2014. Em vistoria realizada em 01/10/2010, verificou-se que o empreendimento realizava atividade degradadora do Meio
Ambiente em desacordo com a legislação ambiental vigente. Multa no
valor de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais) e embargo das atividades. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
03 626173 - 1