TJMG 28/10/2014 - Pág. 52 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
1721.33.01
1721.33.01.01
1721.33.01.02
1721.33.02
1721.33.02.01
1721.33.02.03
1721.33.04
1721.33.04.01
1721.33.04.02
1721.33.04.03
1721.33.11
1721.33.11.02
1721.33.14
1721.33.14.01
1723
1723.03
176
1761
1761.01
1761.01.16
1761.01.19
2
24
242
2421
2421.01
2421.01.01
2421.01.02
2421.01.03
2421.01.12
2421.01.13
2421.01.53
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO DE MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR / FU
881.103.583,00
69.985.868,89
22
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / PRESTADORES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES / FUND
880.623.583,00
69.985.868,89
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / SAUDE TRABALHADOR / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
480.000,00
0,00
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ASSISTENCIA FARMACEUTICA / FUNDO ESTADUAL DE SA
172.000.000,00
19.192.202,45
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / MEDICAMENTOS BASICOS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
52.000.000,00
4.198.817,15
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS / FUNDO ESTADUAL DE S
120.000.000,00
14.993.385,30
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ VIGILANCIA EM SAUDE / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
43.525.240,00
6.391.391,12
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA / FUNDO ESTADUAL DE S
32.250.000,00
6.379.506,04
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / HIV-AIDS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
3.375.240,00
0,00
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / VIGILANCIA SANITARIA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
7.900.000,00
11.885,08
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO BASICA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
929.880,00
83.160,00
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / ATENCAO A SAUDE - SISTEMA PENITENCIARIO / FUNDO
929.880,00
83.160,00
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / GESTAO DO SUS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
9.900.000,00
1.566.000,00
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / PLANEJASUS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
9.900.000,00
1.566.000,00
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
18.092.671,00
2.645.151,08
55
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / MEDICAMENTOS BASICOS - MUNICIPIOS / FUNDO ESTAD
18.092.671,00
2.645.151,08
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
136.479,00
0,00
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
136.479,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
136.479,00
0,00
24
MINISTERIO DA SAUDE / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - CAPACITACAO
17.695,00
0,00
24
MINISTERIO DA SAUDE / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - CAPACITACAO PARA ATENCAO
118.784,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
22.048.534,00
499.076,21
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
22.048.534,00
499.076,21
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
22.048.534,00
499.076,21
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
22.048.534,00
499.076,21
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
22.048.534,00
499.076,21
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ PROGRAMA ACAO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA/ FUNDO E
2.100.000,00
0,00
37
FUNDO NACINAL DE SAUDE/ VIGILANCIA SANITARIA / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
3.100.000,00
0,00
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ DST - AIDS / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2.870.734,00
0,00
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. E QUALIDAD
2.357.200,00
0,00
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / PSF / FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
1.361.600,00
0,00
37
FUNDO NACIONAL DE SAUDE / AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.259.000,00
499.076,21
T O T A L G E R A L ..........
1.174.247.387,00
110.995.080,00
UNID. ORCAMENTARIA 4331 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
1
RECEITAS CORRENTES
5.750.000,00
0,00
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
5.750.000,00
0,00
172
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
5.750.000,00
0,00
1723
TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
5.750.000,00
0,00
1723.05
59
DIVERSOS MUNICIPIOS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
5.750.000,00
0,00
T O T A L G E R A L ..........
5.750.000,00
0,00
UNID. ORCAMENTARIA 4341 - FUNDO DE RECUPERACAO, PROTECAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DO ESTADO DE M
1
RECEITAS CORRENTES
200.000,00
7.405,56
16
RECEITAS DE SERVICOS
200.000,00
7.405,56
1600.02
SERVICOS FINANCEIROS
200.000,00
7.405,56
1600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
200.000,00
7.405,56
2
RECEITAS DE CAPITAL
50.000,00
49.500,00
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
50.000,00
49.500,00
2300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
50.000,00
49.500,00
2300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
50.000,00
49.500,00
T O T A L G E R A L ..........
250.000,00
56.905,56
UNID. ORCAMENTARIA 4381 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
1
RECEITAS CORRENTES
262.853.632,00
11.730.909,61
11
RECEITA TRIBUTARIA
2.493.757,00
12.964,73
112
TAXAS
2.493.757,00
12.964,73
1121
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
2.493.757,00
12.964,73
1121.09
54
TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPACAO DA FAIXA DE DOMINIO DAS RODOVI
2.493.757,00
12.964,73
13
RECEITA PATRIMONIAL
120.200.000,00
2.073.520,49
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
200.000,00
30.974,82
1325
70
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
200.000,00
30.974,82
133
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
120.000.000,00
2.042.545,67
1331
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVICOS
120.000.000,00
2.042.545,67
1331.01
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVICOS DE TRANSPORTE
120.000.000,00
2.042.545,67
1331.01.03
60
RECEITA DE OUTORGA DOS SERVICOS DE TRANSPORTE METROPOLITANO - LEI 13.452
120.000.000,00
2.042.545,67
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
140.159.875,00
9.644.424,39
191
MULTAS E JUROS DE MORA
139.975.718,00
9.644.424,39
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
139.975.718,00
9.644.424,39
1919.15
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO - LEI FEDERAL NO 9503/97
139.975.718,00
9.644.424,39
1919.15.02
34
COTA-PARTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERA
132.976.932,00
9.232.261,59
1919.15.03
34
COTA-PARTE FUNSET - NOTIFICACOES DE TRANSITO
6.998.786,00
412.162,80
193
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
6.094,00
0,00
1931
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
6.094,00
0,00
1931.19
54
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
6.094,00
0,00
199
RECEITAS DIVERSAS
178.063,00
0,00
1990.80
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
178.063,00
0,00
1990.80.03
60
RECEITA DE CONCESSAO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - LEI 13.452 - FUNTRANS
178.063,00
0,00
T O T A L G E R A L ..........
262.853.632,00
11.730.909,61
UNID. ORCAMENTARIA 4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
1
RECEITAS CORRENTES
1.000.000,00
640.882,76
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.000.000,00
640.882,76
191
MULTAS E JUROS DE MORA
1.000.000,00
640.882,76
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.000.000,00
640.882,76
1919.51
39
MULTAS PECUNIARIAS E JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENCAS JUDICIAIS
1.000.000,00
640.882,76
T O T A L G E R A L ..........
1.000.000,00
640.882,76
UNID. ORCAMENTARIA 4441 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
2.200.000,00
531.914,48
13
RECEITA PATRIMONIAL
130.000,00
69.425,30
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
130.000,00
69.425,30
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
130.000,00
69.425,30
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2.070.000,00
462.489,18
191
MULTAS E JUROS DE MORA
465.000,00
462.489,18
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
465.000,00
462.489,18
1919.27
60
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
5.000,00
0,00
1919.57
60
MULTA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
460.000,00
462.489,18
199
RECEITAS DIVERSAS
1.605.000,00
0,00
1990.99
60
OUTRAS RECEITAS
1.605.000,00
0,00
T O T A L G E R A L ..........
2.200.000,00
531.914,48
UNID. ORCAMENTARIA 4451 - FUNDO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1
RECEITAS CORRENTES
24.079.071,00
2.250.799,87
13
RECEITA PATRIMONIAL
1.930.214,00
295.846,93
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
1.930.214,00
295.846,93
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.930.214,00
295.846,93
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
22.148.857,00
1.954.952,94
191
MULTAS E JUROS DE MORA
22.148.857,00
1.954.952,94
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
22.148.857,00
1.954.952,94
1919.27
60
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
19.259,00
0,00
1919.55
60
MULTAS APLICADAS PELO PROCON-MG
22.129.598,00
1.954.952,94
T O T A L G E R A L ..........
24.079.071,00
2.250.799,87
UNID. ORCAMENTARIA 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDENCIA
1
RECEITAS CORRENTES
2.010.875.482,00
109.571.491,70
12
RECEITA DE CONTRIBUICOES
1.537.792.351,00
101.828.356,93
121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
1.537.792.351,00
101.828.356,93
1210.29
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
1.537.792.351,00
101.828.356,93
1210.29.07
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
1.253.589.122,00
78.073.310,01
1210.29.07.01
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
733.311.047,00
52.295.258,36
1210.29.07.01
60
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
297.278.637,00
0,00
1210.29.07.03
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - PESSOAL LICENCIA
9.653.915,00
307.757,77
1210.29.07.04
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - ASSEMBLEIA
20.638.179,00
1.915.007,63
1210.29.07.05
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL DE
130.534.671,00
15.841.174,29
1210.29.07.06
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL DE
1.026.780,00
109.368,43
1210.29.07.07
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - MINISTERIO
35.593.998,00
5.235.836,49
1210.29.07.08
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TRIBUNAL DE
25.551.895,00
2.368.907,04
1210.29.09
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
211.853.983,00
17.962.700,14
1210.29.09.01
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
127.519.064,00
11.097.095,33
1210.29.09.01
60
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
58.000,00
0,00
1210.29.09.02
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
18.376.919,00
1.585.634,72
1210.29.09.03
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
47.666.864,00
3.394.130,41
1210.29.09.04
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
342.760,00
30.689,21
1210.29.09.05
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
9.605.621,00
790.532,49
1210.29.09.06
43
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD
8.284.755,00
1.064.617,98
1210.29.11
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
72.349.246,00
5.792.346,78
1210.29.11.02
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL DO ESTADO
57.891.877,00
4.687.010,42
1210.29.11.02
60
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL DO ESTADO
12.000,00
0,00
1210.29.11.03
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - AS
209.302,00
15.754,40
1210.29.11.04
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TR
9.457.016,00
698.402,57
1210.29.11.05
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TR
190.460,00
13.314,06
1210.29.11.06
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - MI
4.371.128,00
360.751,89
1210.29.11.07
43
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - TR
217.463,00
17.113,44
13
RECEITA PATRIMONIAL
428.315.159,00
2.227.833,02
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
428.315.159,00
2.227.833,02
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
60.000.000,00
0,00
1328
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDO
368.315.159,00
2.227.833,02
1328.10
60
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL EM
354.213.011,00
1.234.405,40
1328.20
60
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDO
14.102.148,00
993.427,62
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
44.767.972,00
5.515.301,75
191
MULTAS E JUROS DE MORA
4.717.643,00
422.055,10
1915
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
4.717.643,00
422.055,10
1915.99
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
4.717.643,00
422.055,10
1915.99.01
60
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCI
4.717.643,00
422.055,10
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
36.165.922,00
4.814.402,12
1922
RESTITUICOES
36.165.922,00
4.814.402,12
1922.10
44
COMPENSACAO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREV
36.155.922,00
4.814.402,12
Minas Gerais - Caderno 1
770.666.458,15
770.666.458,15
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