TJMG 27/08/2014 - Pág. 52 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Prof. Alzira Frediani realiza Chamada Pública nº
05/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/09/2014, às 17:00 h, na
E.E Abilio Neves, localizada na Pça Abilio Neves n° 59 – Bairro Alto
das Mercês – CEP 37270-000 – Telefone (0XX35) 3831-2677, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponível na página da Internet: .
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Prof. Alzira Frediani realiza Chamada Pública nº
06/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/09/2014, às 17:00 h, na
E.E Abilio Neves, localizada na Pça Abilio Neves n° 59 – Bairro Alto
das Mercês – CEP 37270-000 – Telefone (0XX35) 3831-2677, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponível na página da Internet: .
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Nilza Cardoso Cambraia realiza Chamada Pública nº
03/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 09/09/2014, às 12:00 h, na EE José do
Patrocinio Cardoso, localizada na Rua Sebastiana Candida de Jesus, n°
630 – Vila Valdemar Carvalho – CEP 37270-000 – Telefone (0XX35)
3831-1489, e-mail: escola:202312@educação.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
7 cm -26 600392 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-733830/14) - A Caixa Escolar Sebastião Ribeiro de Brito torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
19/09/2014, às 09:30 horas, Processo licitatório nº 001/2014, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. Sebastião Ribeiro de Brito, localizada na Rua
Bruno de Brito n° 74 – Bairro Pedra Branca - Caeté – CEP: 34800-000
– Telefone: (31) 3651-1212, e-mail: [email protected],
até o dia 18/09/2014, às 17h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-733830/14) - A Caixa Escolar Sebastião Ribeiro de Brito realiza
Chamada Pública nº 001/2014 para aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/09/2014,
às 10:30 horas, na E. E. Sebastião Ribeiro de Brito, localizada na Rua
Bruno de Bruto n° 74 – Caeté – CEP: 34800-000 – Telefone (031)
3651-1212, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-733534/14) - A Caixa Escolar Benjamim Guimarães realiza Chamada Pública n° 001/2014 para aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09
/2014, às 16:00 horas, na E. E. Benjamim Guimarães, localizada na
Rua Itapagipe n° 622 - Bairro Concórdia - CEP: 31110-590 – Telefone
(031)3444-4863, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-739922/14) - A Caixa Escolar Benjamim Guimarães realiza Chamada Pública n° 002/2014 para aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09
/2014, às 16:00 horas, na E. E. Benjamim Guimarães, localizada na
Rua Itapagipe n° 622 - Bairro Concórdia - CEP: 31110-590 – Telefone
(031)3444-4863, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-740072/14) - A CAIXA ESCOLAR FRANCISCO DE PAULA
CASTRO realiza Chamada Pública nº 003/2014 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução CD/FNDE-26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 22/09/2014, às 13:00hs, na E. E. Francisco de Paula Castro, localizada na Rua Arthur Ferreira n° 30 – Bairro José Brandão – Caeté/MG
– CEP: 34800-000 – Telefone (031) 3651-2359, e-mail: escola.8419@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-740072/14) - A CAIXA ESCOLAR FRANCISCO DE PAULA
CASTRO torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 22/09/2014, às 14:00 horas, Processo licitatório nº
006/2014, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E. E. Francisco de Paula Castro,
localizada na Rua Arthur Ferreira n° 30 – Caeté/MG – CEP: 34800-000
– Telefone (31) 3651-2359 - e-mail: [email protected].
br; e-mail: [email protected], até o dia 22/09/2014,
às 12:00hs.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-740456/14) - A Caixa Escolar Senhora das Dores torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/09/2014,
às 14:00 horas, Processo licitatório nº 004/2014, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E. E. Efigênia de Barros Oliveira, localizada na Rua Ernestino da
Silveira, n° 208 – Lagoa – Barão de Cocais - MG – CEP: 35970-000 –
Telefone (31) 3837-2777, e-mail: [email protected], até o
dia 12/09/2014 às 17:00 horas.
Extrato de Edital para Obras - (TC-696656/2012) - A Caixa Escolar
Dona Augusta Gonçalves Nogueira torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 25/09/2014, às 08:00 horas,
Processo licitatório nº 002/2014, Modalidade Tomada de Preços para
contratação de Pessoa Jurídica para execução de obras de reforma geral
da escola. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo, na sede da E. E. Dona Augusta Gonçalves Nogueira, localizada na Rua Copérnico Pinto Coelho, n° 13 – CEP: 30350-290 – Telefone (31) 3296-4388, e-mail: [email protected], até o
dia 24/09/2014, às 08:00horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar (TC-733826/14 ) - A Caixa Escolar Mariano de Abreu realiza Chamada
Pública nº 002/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 24/09/2014, às
12:00 horas, na E. E. Mariano de Abreu, localizada na Rua Simão Tann,
n° 143 – Belo Horizonte/ Minas Gerais – CEP: 31130-250 – Telefone
(031) 3442-0564, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato do Edital para Chamada Publica - Agricultura Familiar –
(TC-731625/14) - A Caixa Escolar Professor José Donato Fonseca,
realiza Chamada Pública n° 002/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE-26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
26/09/2014 ás 10:00horas, na E. E. Instituto São Rafael, localizada na
av. Augusto de Lima, n° 2109 – Bairro Barro Preto, Belo Horizonte,
CEP: 30190-002 - Telefone (031)3295-3221, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-734737/14) - A Caixa Escolar Odilon Alves dos Santos realiza
Chamada Pública nº 001/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/09/2014,
às 14:00 horas, na E. E. GENERAL CARNEIRO, localizada na Rua
Rio Grande do Sul, n° 439 – Vila Rica – Sabará - CEP: 34585-260 –
Telefone (31) 3671-7070, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-733183/14) - A Caixa Escolar Pedro II torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/09/2014, às 14:00
horas, Processo licitatório nº 002/2014, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E.
Pedro II, localizada na Av. Professor Alfredo Balena, n° 523 – Centro
– CEP: 30130-100 – Telefone (31)3485-8668, e-mail: escola.1970@
educacao.mg.gov.br, até o dia 08/09/2014, às 15:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-733183/14) - A Caixa Escolar Pedro II realiza Chamada Pública
nº 002/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/09/2014, às
15:00 horas, na E. E. Pedro II, localizada na Avenida Professor Alfredo
Balena, n° 523 – Centro – CEP: 31010-100 - Telefone (031)3485-8668,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar –
(TC-731410/14) - A Caixa Escolar Juscelino Kubistchek de Oliveira
realizará Chamada Pública nº 002/2014 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução CD/FNDE-26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 19/09/2014, às 12:00h, na E. E. Deniz Vale, localizada na Praça do
Bonfim, nº 93 – Bairro: Bonfim, Nova Lima – CEP: 34000-000 – Telefone (031) 3541-1383. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
34 cm -26 600396 - 1
A CE Nossa Senhora do Rosário realiza Chamada Pública nº 02/2014
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 26/09/2014, às 12 h, na EE Nossa Senhora
do Rosário, localizada à Rua Ângelo Bertolin, 27, Centro – Alfredo
Vasconcelos/MG – CEP 36272.000 – Telefone (32) 3367-1162, e-mail
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br/
A CE Alfredo Catão realiza Chamada Pública n° 02/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE n° 26/2013, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 29/09/2014, às 14 h, na EE Alfredo Catão, localizada á Rua Padre José Tibúrcio, 76, Bairro Rosário – Andrelândia/MG
– CEP 37300.000 – Telefone (35) 3325-1560, e-mail escola.14745@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da internet http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br/
A CE Gustavo Ernesto Alves realiza Chamada Pública n° 02/2014 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE n° 26/2013, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 29/09/2014, às 14 h, na EE Gustavo Ernesto
Alves, localizada à Rua Manoel Gonçalves de Alcântara, 123, Bairro
Rosário – Andrelândia/MG – CEP 37300.000 – Telefone (35) 33251521, e-mail [email protected]. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A CE Visconde de Arantes torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/09/2014, às 19 h, Processo licitatório
nº 03/2014, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Visconde de Arantes, localizada
na Rua São Francisco de Assis, 02, Bairro Rosário – Andrelândia/MG
– CEP 37300.000 – Telefone (35) 3325-1601, e-mail escola.14842@
educacao.mg.gov.br, até o dia 25/09/2014, às 18 h.
A CE Visconde de Arantes realiza Chamada Pública n° 02/2014 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE n° 26/2013, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 29/09/2014, às 18 h, na EE Visconde de
Arantes, localizada à Rua São Francisco de Assis, 02, Bairro Rosário –
Andrelândia/MG – CEP 37300.000 – Telefone (35) 3325-1601, e-mail
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br/
A CE Visconde de Arantes realiza Chamada Pública n° 03/2014 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE n° 26/2013, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 30/09/2014, às 18 h, na EE Visconde de
Arantes, localizada à Rua São Francisco de Assis, 02, Bairro Rosário –
Andrelândia/MG – CEP 37300.000 – Telefone (35) 3325-1601, e-mail
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br/
A CE Maria do Rosário realiza Chamada Pública nº 03/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 06/10/2014, às 09 h, no Centro Estadual de Educação Especial Maria do Rosário, localizada à Rua José Albino Pereira,
240, Santo Antônio – Barbacena/MG – CEP 36204.614 – Telefone (32)
3332-3160, e-mail [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A CE Padre Mestre Corrêa realiza Chamada Pública nº 03/2014 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 26/09/2014, às 13 h, na EE Padre Mestre
Corrêa, localizada à rua Padre Toledo, S/N, São Sebastião – Barbacena/MG – CEP 36202.290 – Telefone (32) 3332-3080, e-mail [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br/
A CE PIO XI realiza Chamada Pública nº 02/2014 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 25/09/2014, às 17 h, na EE PIO XI , localizada à Rua Vigário Brito,
24, Centro – Barbacena/MG – CEP 36200.004 – Telefone (32) 33318520, e-mail [email protected]. Os envelopes com o
Projeto de venda e documentação serão abertos no dia 26/09/2014 às 14
h, na escola. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis
na página da Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A CE Cisipho Campos realiza Chamada Pública nº 03/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 26/09/2014, às 14 h, na EE Cisipho Campos, localizada à Praça São Sebastião, 06 – Bias Fortes/MG – CEP 36230.000
– Telefone (32) 3344-1255, e-mail [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A CE Cisipho Campos realiza Chamada Pública nº 004/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 26/09/2014, às 15 h, na EE Cisipho Campos, localizada à Praça São Sebastião, 06 – Bias Fortes/MG – CEP 36230.000
– Telefone (32) 3344-1255, e-mail [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A CE Galdino Ananias de Santana realiza Chamada Pública nº 04/2014
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 26/09/2014, às 10 h, na EE Galdino
Ananias de Santana, localizada à Praça Alberto Simão, s/nº – Ressaquinha/MG – CEP 36270.000, Telefone (32) 3341-1233, e-mail [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
27 cm -26 600403 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
licitação, na modalidade Tomada de Preço n.°06/2014, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO MUSEOGRÁFICO, SOB DEMANDA, PARA O MUSEU DAS ÁGUAS. Abertura
da sessão: Dia 10/09/2014, às 10h00min de Brasília – DF, sala 04 – 05º
andar – Prédio - “Gerais” - Cidade Administrativa de Minas Gerais.
O Edital estará disponível nos sites http://www.compras.mg.gov.br e
www.cultura.mg.gov.br . Telefone para dirimir dúvidas 0xx31 39152631 Belo Horizonte, 26 de agosto 2014. Leonardo Bahia Diniz –
Chefe de Gabinete
3 cm -26 600341 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições conferidas pela Resolução SEC n.º 561, de
18 de agosto de 2005, homologo, para os devidos efeitos jurídicolegais, o resultado do Pregão Eletrônico N.º 05/2014, Processo n.º
2101681/2014/000005, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PLOTAGENS, SOB DEMANDA, ESPECIFICADAS PARA O
MUSEU GRUTA DO REI DO MATO, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações especificados nos anexos do edital que dele faz parte integrante, conforme quadro abaixo:
Empresa
Lote
Valor
PLAKAS INDÚSTRIA E COMERCIO Único
R$ 135.000,00
LTDA - EPP
TOTAL R$ 135.000,00
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2014. Leonardo
Bahia Diniz- Chefe de Gabinete
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições conferidas pela Resolução SEC n.º 561, de
18 de agosto de 2005, homologo, para os devidos efeitos jurídicolegais, o resultado do Pregão Eletrônico N.º 77/2014, Processo n.º
1271005/2014/000077, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PLOTAGENS, SOB DEMANDA, ESPECIFICADAS PARA O
MUSEU DAS ÁGUAS, conforme descrição, características, prazos e
demais obrigações e informações especificados nos anexos do edital
que dele faz parte integrante, conforme quadro abaixo:
Empresa
Lote
Valor
PLAKAS INDÚSTRIA E COMERCIO Único
R$ 199.900,00
LTDA - EPP
TOTAL R$ 199.900,00
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2014. Leonardo
Bahia Diniz- Chefe de Gabinete
8 cm -26 600381 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N.° 10/2014 cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO, POR DEMANDA, DE EMPRESA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO MULTIMÍDIA ESPECIFICADO PARA O MUSEU REI DO MATO, conforme especificação
técnica e condições comerciais, descritas e especificadas nos anexos do instrumento convocatório. Abertura da sessão do Pregão: Dia
08/09/2014, às 10h00min de Brasília – DF no site www.compras.
mg.gov.br. O Edital estará disponível nos sites http://www.compras.
mg.gov.br e www.cultura.mg.gov.br. Telefone para dirimir dúvidas
0xx31 3915-2632. Belo Horizonte, 26 de agosto 2014. Leonardo Bahia
Diniz – Chefe de Gabinete
3 cm -26 600412 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N.° 10/2014 cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO, POR DEMANDA, DE EMPRESA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO MULTIMÍDIA ESPECIFICADO PARA O MUSEU REI DO MATO, conforme especificação
técnica e condições comerciais, descritas e especificadas nos anexos do instrumento convocatório. Abertura da sessão do Pregão: Dia
08/09/2014, às 10h00min de Brasília – DF no site www.compras.
mg.gov.br. O Edital estará disponível nos sites http://www.compras.
mg.gov.br e www.cultura.mg.gov.br. Telefone para dirimir dúvidas
0xx31 3915-2632. Belo Horizonte, 26 de agosto 2014. Leonardo Bahia
Diniz – Chefe de Gabinete
3 cm -26 600410 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará licitação, na modalidade Tomada de Preço n.°09/2014, para
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO
LUMINOTÉCNICO,SOB DEMANDA, PARA O MUSEU REI DO
MATO, conforme especificação técnica e condições comerciais, descritas e especificadas nos anexos do instrumento convocatório. Abertura
da sessão: Dia 11/09/2014, às 10h00min de Brasília – DF, sala 01 – 05º
andar – Prédio - “Gerais” - Cidade Administrativa de Minas Gerais.
O Edital estará disponível nos sites http://www.compras.mg.gov.br e
www.cultura.mg.gov.br. Telefone para dirimir dúvidas 0xx31 39152631 Belo Horizonte, 26 de agosto 2014. Leonardo Bahia Diniz –
Chefe de Gabinete
3 cm -26 600420 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
licitação, na modalidade Tomada de Preço n.°05/2014, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO, SOB DEMANDA, PARA O MUSEU DA GRUTA REI DO
MATO, conforme especificação técnica e condições comerciais, descritas e especificadas nos anexos do instrumento convocatório. Abertura
da sessão: Dia 12/09/2014, às 10h00min de Brasília – DF, sala 04 – 05º
andar – Prédio - “Gerais” - Cidade Administrativa de Minas Gerais.
O Edital estará disponível nos sites http://www.compras.mg.gov.br e
www.cultura.mg.gov.br. Telefone para dirimir dúvidas 0xx31 39152631 Belo Horizonte, 26 de agosto 2014. Leonardo Bahia Diniz –
Chefe de Gabinete
3 cm -26 600434 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Clóvis Salgado
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Extrato 1º Termo Aditivo Contrato nº 142/2014 entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Polobh Promoções Ltda-ME e Campo de Produção,
Eventos e Promoções Ltda-EPP; Objeto: A taxa de concessão de uso do
Grande Teatro do Palácio das Artes para realização das sessões extras
do espetáculo “Disney Live – show de talentos do Mickey” será de
9,5% (nove e meio por cento) da renda bruta da bilheteria vigorando
como taxa mínima o valor fixo de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) por apresentação, prevalecendo o maior valor;
O horário da sessão fechada do dia 30/08/2014, será alterado para às
19:00 horas, será aberto uma sessão extra no dia 30/08/2014, às 15:00
horas; Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS, Marisa
Lemos Machado Coelho/Polobh Promoções Ltda-ME, Carlos Eduardo
Konrath e Jonathas Santos Zaffari/Campo de Produção, Eventos e Promoções Ltda-EPP.
Contrato Nº. 179/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e
Zeta Filmes Ltda-ME; Objeto: O presente termo de Cooperação Cultural tem por objeto a viabilização da exposição “Fluxus Tsai Ming
Liang”; Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Período: 23/09/2014
a 12/11/2014; Vigência: A vigência deste termo de Cooperação é até o
dia 30 de Novembro de 2014, a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado em comum acordo entre as partes; Signatários: Fernanda
Medeiros Azevedo Machado/FCS e Daniella de Souza Azzi/Zeta Filmes Ltda-ME.
Termo de Permissão de Uso Nº. 182/2014 – Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Bruno Resende de Almeida Leonardo; Objeto: Permissão de uso do instrumento Contrabaixo; Valor: R$ 5.100,00 (cinco mil
e cem reais); Vigência: A presente permissão de uso terá a vigência a
partir da sua assinatura, até o final do período letivo do presente ano,
previsto para 13/12/2014; Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo
Machado/FCS e Bruno Resende de Almeida Leonardo.
Contrato Nº. 173/2014 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Marcos Moreira Marcos; Objeto: Concessão de uso da Galeria Genesco
Murta para a realização da exposição: “Objetos de Medida” Artista:
O Grivo; Valor: R$ 83.692,00 (oitenta e três mil seiscentos e noventa
e dois reais); Período: 01/09/2014 a 21/11/2014; Vigência: 04 (quatro)
meses; Signatários: Fernanda Medeiros Azevedo Machado/FCS e Marcos Moreira Marcos.
9 cm -26 600335 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
- FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA Extrato de Contrato. Partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa
e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Do Objeto: Prestação
de serviço postais e telegráficos, que atendam às necessidades da Contratante. Do valor: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Da Dotação Orçamentária: 2211.13.122.701.2002.0001.3390.3915.0.10.1 e 2211.13.722
.124.4039.0001.3390.3915.0.10.1. Da Vigência: 12 (Doze) meses. Signatários: Julio Cezar de Andrade Miranda pela Fundação TV Minas;
Ana Alice Bastos de Souza e Ana Carolina Reis Furtado Campos pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Belo Horizonte, 26 de
agosto de 2014.
3 cm -26 600026 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa, contrata Prestação
de Serviço,Tempo Determinado, de acordo com a Lei n°18.185 de
04/07/2009 e regulamentada pelo Decreto n°45.155/09 . Contrato
n°01/2014. Técnico de TV, Ronaldo Peres do Amaral. Vigência: pelo
período de 12(doze) meses, com início em 27/08/2014. Remuneração mensal para 40(quarenta) horas semanais, R$ 1.273,00 (um mil e
duzentos e setenta e três reais). As despesas decorrentes deste contrato
correrão á conta da Dotação Orçamentária: 2211.13.122.701.2417.00
01.3190.0401.0.10.1. Sig. Paulo César Marques de Jesus (Vice-Presidente FTVM).
3 cm -26 600448 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais Termo de Revogação do Parecer Técnico nº 028/2013/GPM
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no exercício de suas atribuições,
REVOGA o Parecer Técnico nº 028/2013/GPM que autorizou procedimento de pesquisa mineral, pela empresa Hematite Mineração
Ltda., através de campanha de amostragem com uso de trado mecânico manual, dentro do perímetro do bem tombado Conjunto Histórico
e Paisagístico da Serra da Calçada em Nova Lima/MG, amparado em
recomendação do MPMG e no Parecer nº 043/2014 emitido pela Procuradoria Jurídica deste Instituto, que assim se manifestou:
“... Motivo pelo qual, diante do que foi exposto, em relação à possibilidade de pesquisa e/ou lavra em áreas tombadas, esta Procuradoria
Jurídica ressalta as seguintes conclusões:
a.A expedição do alvará para pesquisa independe da apresentação da
anuência, licença ou autorização do órgão de proteção do patrimônio
cultural. Entretanto, para a efetiva realização das atividades, a autorização do DNPM não dispensa a empresa mineradora de obter as anuências e permissões cabíveis junto ao órgão competente, que na esfera
estadual é o IEPHA/MG;
b.Em que pese não existir regra legal expressa a prever que o título
para pesquisa e/ou lavra seja precedido de anuência do órgão protetor
da coisa tombada, a legislação de regência já resguarda a integridade
dos bens especialmente protegidos, visto que, não apenas veda, mas
também sanciona administrativa e criminalmente, condutas lesivas ao
patrimônio cultural;
c.Assim, mostra-se prudente a recomendação do Ilustre Representante
do Ministério Público – com a qual esta Procuradoria aquiesce –, no
sentido deste Instituto, cumprindo sua prerrogativa de guardião do
patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado, revogar o Parecer
Técnico nº 028/2013/GPM, a fim de não se dar margem à futura concessão da lavra e se prevenir qualquer agressão ao bem tombado.
3 – CONCLUSÃO:
Por todo o exposto, e restrita aos aspectos jurídico-formais, esta Procuradoria Jurídica opina pela revogação do Parecer Técnico nº 028/2013/
GPM, a fim de não se dar margem à futura concessão da lavra e se prevenir qualquer agressão ao bem tombado.”
Publique-se esta revogação no Diário Oficial do Estado Minas Gerais.
Fernando Viana Cabral
Presidente
9 cm -26 599950 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Fornecimento nº 3.52/2014. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG. Contratada: Empresa Comercial Vieira e Queiroz Ltda.
Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios para atender a demanda
da FAPEMIG, no exercício de 2014. Data de assinatura: 25/08/14.
Vigência: a partir da data de publicação até 31/12/2014. Valor global
estimado: R$ 4.457,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete
reais). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.339030.08
.0.101. Signatários: Paulo Kleber Duarte Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Eloisa Cristina de Souza –
Representante da Comercial Vieira e Queiroz Ltda.
3 cm -26 599926 - 1