TJMG 27/08/2014 - Pág. 42 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Nivaldo Arcanjo Pereira, Masp 1030411-1, a partir de 18/08/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
Maximo de Paula Menezes Filho, Masp 1033032-2, a partir de
18/08/2014.
ERRATA do AVISO nº 030/2014 – Superintendência de Transporte
Intermunicipal: Retificação das decisões nos 122, 123, 124 e 125/2014,
onde se lê “Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia
03/07/2014”, leia-se “Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h
do dia 03/09/2014”.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 081ª Sessão Ordinária realizada em 22/08/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMX8110
4049807
Alisson Laughton Pereira
GMH6067
3800749
Jair Candido Da Silva
GQR5855
3836067
Jose Maria Chaves Neto
GSK9066
3862528 Keile Cristina Alves
EJC1867
3828655
Lilian Ramos Todinov
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOK9343
3759262
Alair De Castro
GOK9343
3763732
Alair De Castro
HKB8200
4021453
Aldeni De Lima Cariri
HMK9605
3750720
Alexandre Cesar De Salles
GMP9480
3963108
Amantino Carlos Dos Santos
HIB4351
3947562
Ana Luisa Pereira Wagner
HJE7428
3782150
Ana Maria Oliveira Mascarenhas
JYM1716
3695894
Anderson Alexandre P. Santos
HFT1249
3787873
Angelica Oliveira Reis Naciulini
ABO1400
4241496
Antonio Dos Santos Teixeira
CIB7497
3750793
Antonio Luiz Filho
BWO7062
3686451
Arlindo Rodrigues Filho
HLC8823
3856934
Cargill Agricola S/A
BFH3596
4013666
Carlos Fernando Ozias
GKY3924
3590473
Celso Natalino Ferreira
DMN4154
3942371
Dep. Engenharia E Construcao
HFF6257
3697276
Edgard Jose Pan**
GYL5512
3745213
Edmar Da Costa Ribeiro
HGL3271
3803514
Elcy Antonio Da Silva
ACL5618
3678692
Esequias Heydrick
ACL5618
3678695
Esequias Heydrick
ACL5618
3678694
Esequias Heydrick
ACL5618
3678697
Esequias Heydrick
HEC1441
3776077
Felipe Rodrigues Paiva
JOC4878
3831600
Fernando Lucio Da Silva
GVU4359
5477841
Filipe Alves Vieira
HEI8020
3911636
Homero Francisco T. Junior
HKU8003
3790347
Ieda Marisa C. Figueiredo
GWZ8645
3654264
Jose Estenio Da Silva Cardoso
HDO2061
3771092
Jose Francisco Da Silveira
HDR6063
3948568
Jose Frederico Nunes
GQI6607
3366204
Jose Ribeiro Dos Santos
GQI6607
3769626
Jose Ribeiro Dos Santos
HEE8868
3630632
Jose Ricardo Machado
HIG5393
3753466
Juarez Garcia M. Junior
HBC2076
3583716 Kairon Aguiar Ribeiro
HBC2076
3583707 Kairon Aguiar Ribeiro
HBC2076
3583701 Kairon Aguiar Ribeiro
HBC2076
3583710 Kairon Aguiar Ribeiro
HBC2076
3583702 Kairon Aguiar Ribeiro
HBC2076
3583699 Kairon Aguiar Ribeiro
DFJ9032
4019024 Karen Andressa V. Oliveira
HMG6200
4210413
Luiz Carlos Martins
GMY2614
3822228
Malaquias Rodrigues
GMY2614
3823765
Malaquias Rodrigues
HEH9810
5069197
Maria Olimpia Rodrigues
HCG0042
3846981
Marilda C. Meneses Clemente
EEY3376
3701780
Michelle Chucri Dos Santos
HLF3589
4023531
Mun. De Varzea Da Palma
HGB3956
3868945
Nativa Caminhoes Onibus Ltda
GPQ4421
3723493
Neusa M. Constantino Cardoso
HJT1637
3938377
Opcao Calcados Ltda
HJT1637
3938376
Opcao Calcados Ltda
HLA2988
3875315
Pad. E Confeitaria Nossa Ltda
HHY1215
3822538
Paulo Gastao De Abreu
HHV7471
4051091
Pedro Dornelas Da Rocha
HMN2616
3877370
Pref. Municipal De Abaete
HMN0187
3888393
Pref. Municipal Para De Minas
HWW2921 3920112
Regis Moretti
HIU3186
3762195
Requin Transportes Ltda
JGX8675
3860547
Reuto Andre Fernandes
HCU0285
3741884
Robson Resende Santos
HKZ6126
3773338
Sandra Afonso De Castro
26 600397 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais- SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos
do § 1º do art. 66 da Lei nº. 869/52, ao servidor THIAGO MARQUES
LOPES, a partir de 21.08.2014, referente ao cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, nível I Grau A; código ID78.
Ao servidor RAMON PEREIRA PAIVA, a partir de 21.08.2014, referente ao cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social,
nível I Grau A; código ID31.
Á servidora MARIA APARECIDA ALVES NASCIMENTO, a partir de
21.08.2014, referente ao cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, nível I Grau A; código ID60.
Á servidora RAISSA GOMES REIS, a partir de 21.08.2014, referente
ao cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, nível I
Grau A; código ID25.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE.
26 599965 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente

Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA – GERAL
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art.9º, XXI
da lei Complementar nº 65/03, por cinco dias ao(s) defensor (s)
público(s):
ATO Nº 266/2014
0532, Cristiano Maia Luz, a partir de 07/08/2014.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art.9º, inciso
XXI da lei Complementar nº65/03, observando o disposto na Lei
18.879/2010, por 180 dia, (s) defensora (s) pública (s):
ATO Nº267/2014
0500, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, a partir de 04/08/2014.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº65, de 16/01/2003, por
oito dias, ao(s) defensor (es) público (s):
ATO Nº 268/2014
0793, Marcela Braga de Carvalho, a partir de 02/08/2014.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) servidor (es):
361.681-0, Raniere Basílio da Silva, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II - I , por 03 meses referente ao 3º qüinqüênio, a
partir de 16/06/2014.
26 600382 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos
da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução n. 3.875, de 08 de agosto de 2006, CONVOCA PARA POSSE, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE
AGOSTO DE 2014, os candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital n. 02/2013 e NOMEADOS conforme publicação inserta no
Diário Oficial n. 139, de 29 de Julho de 2014.
A posse será regionalizada e o candidato deverá comparecer, no horário de 08:30 às 12:00 ou de 13:00 às 17:00, nos endereços que a Região da Polícia Militar (RPM) disponibilizou, conforme tabela de locais de posse anexa.
No ato da posse o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia xerográfica acompanhada do original dos seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial – REM com conclusão pela aptidão para o cargo;
h) no caso dos portadores de deficiência amparados pela Lei Estadual nº 11.867/1995, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
i) declaração de próprio punho que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
j) declaração de bens atualizada até a data da posse;
k) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir;
l) apresentar Certidão Criminal Negativa emitida pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais, Fiscais e JEF emitida pela Justiça Federal, atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais e Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal;
m) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do Parágrafo Único do
art. 259, da Lei Estadual nº869/52;
n) comprovante de habilitação exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 1.3 deste Edital.
O candidato que por qualquer motivo estiver impedido de tomar posse na data agendada nesta convocação deverá comparecer nos locais abaixo no
dia 28/08/14 para solicitar prorrogação da posse ao Diretor de Recursos Humanos, fundamentando os motivos pelos quais não foi possível concretizar o referido ato, em cumprimento ao previsto no § 1º do art .66 da Lei n. 869/52.
Cientificamos que estará impedido de tomar posse o candidato que estiver exercendo cargo ou função pública, seja, nas esferas municipal, federal
e estadual, uma vez que o cargo de Assistente Administrativo da Polícia Militar não é acumulável com nenhum outro cargo público, por se tratar de
cargo meramente administrativo.

Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal
DELIBERAÇÃO Nº 26.462/CAP/14
Carla Silvana de Oliveira e Silva – Masp. 1046379-2 – Conselheira
Carolina Monteiro. Julgamento 31.07.14.
Revisão de carga horária com os devidos reflexos nos vencimentos
– Pagamento retroativo de diferenças – Relação de cunho institucional – Reestruturação na carreira – Irredutibilidade de salário – Não
provimento.
A relação estabelecida entre a servidora e a Administração Pública é de
cunho institucional e não contratual, sendo possível e legal a reestruturação na carreira trazida pela lei nº 15.463/2005.
Restou provado que não houve perda remuneratória para a reclamante,
apesar da redução da carga horária, em integral respeito ao Princípio
Constitucional da irredutibilidade de salário.
DELIBERAÇÃO Nº 26.463/CAP/14
Stella Maris Theodoro Alves – Masp. 454751-9 – Conselheira Carolina
Monteiro. Julgamento 31.07.14.
Pagamento de férias-prêmio com remuneração correspondente ao
cargo em comissão DAI-18 – Não preenchimento de requisito de
admissibilidade – Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação aviada pela servidora,
em virtude de não ter sido preenchido o requisito de admissibilidade “negativa da administração” previsto no artigo 45 do Decreto nº
46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 26.464/CAP/14
Carmélia Maria Vaz Andalécio – Masp. 224136-1 – Conselheira Brígida Colares. Julgamento 14.08.14.
Férias-prêmio – Aposentadoria – Conversão em espécie – Pagamento
atrasado – Remuneração do mês do acerto – Provimento.
O pagamento em atraso das férias-prêmio convertidas em espécie
quando da aposentadoria deve utilizar como base a remuneração do
mês do efetivo acerto.
Efetuado o pagamento a menor, considerando os vencimentos da servidora na data de sua aposentadoria, tem a recorrente o direito de receber
as diferenças pecuniárias advindas do pagamento a menor, acrescidas
de juros de mora e correção monetária, que deverão incidir desde a data
em que deveriam ter sido pagas.
V.v. – A base de cálculo para o pagamento das férias-prêmio deve considerar a última remuneração da servidora em seu último dia de efetivo exercício, quando percebia as gratificações de biênio e pó de giz.
Assim, impõe-se que seja pago à reclamante o valor referente as gratificações de incentivo à docência (pó de giz e biênios) relativo aos 5
meses de férias-prêmio, devidamente atualizado e corrigido, considerando a base de cálculo da última remuneração da servidora no seu
último dia de efetivo exercício.
1-Súmula da milésima octogentésima vigésima terceira reunião ordinária realizada em 21 de agosto de 2014, presidida pela Senhora Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo e Secretariada pela Sra.
Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Solange Irene
Henrique de Melo, Janice Pessoa Pires Martins, Carolina Monteiro de
Castro Ataíde, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Brígida Maria Colares e Fabíola de Souza Elias.1.Fernando Ferreira de Almeida-Vista à
Conselheira Solange Irene.2.Valdirene de Souza-Vista à Conselheira
Solange Irene.3.Lídia Aparecida Garcia Ferreira-Não conheceram da
reclamação.4.Elves Fabiano Gomes de Almeida-Vista à Conselheira
Solange Irene.5.Bruno Santos-Vista à Conselheira Solange Irene.6.Ana
Maria Barbosa Menezes-Vista à Conselheira Solange Irene.7.Ramon de
Souza Gomes-Vista à Conselheira Solange Irene.8.Jerônimo Rodrigues
Coelho-Vista à Conselheira Solange Irene.9.Geuliano da Silva MurçaVista à Conselheira Solange Irene.10.Helder Godinho Pereira-Vista à
Conselheira Solange.11.Wander de Oliveira Pedroso-Vista à Conselheira Solange Irene.12.Vagner Pereira dos Santos-Vista à Conselheira
Solange Irene.13.Marcos Lafaiete Pereira-Vista à Conselheira Solange
Irene.14.Marcos Alves da Silva-Vista à Conselheira Solange Irene.15.
Bruno Guimarães Pedreira-Vista à Conselheira Solange Irene.
2.Pauta para a milésima octogentésima vigésima quarta reunião ordinária à realizar-se às 14:00 00, do dia 29 de agosto de 2014, sextafeira, sala de reunião do 12° andar, da sede da Advocacia Geral do
Estado, localizada na Rua Espírito Santo 495-Centro.1.Processo
851741080.1-Marcos
Macedo
Ferreira-Conselheira
Carolina
Monteiro.2.Processo 850771080.6-Benedito Pereira-Conselheira Carolina Monteiro.3.Processo 1566241080.3-Natal de Oliveira e Silva-Conselheira Fabíola Elias.4.Processo 510501080.1-Narciso Elias Ferreira
Costa-Conselheira Fabíola Elias.5.Processo 883731080.5-Marilene
Bremer Correia-Conselheira Fabíola Elias.6.Processo 816851080.1Viviane Barbosa de Souza- Conselheira Fabíola Elias.7.Processo
816761080.2-Maria Fabiana Ribeiro de Oliveira Jorge-Conselheira
Fabíola Elias.8.Processo 465571080.9-Edivan José de Sales-Conselheira Janice Pessoa.9.Processo 291251080.6-Vinícius Urcino PinasConselheira Janice Pessoa. 10.Processo 433401080.9-Geraldo Ubirajara Farias Menezes- Conselheira Janice Pessoa.
26 600421 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 85 / 2014
Sindicância Administrativa. Comissão sindicante: Procuradores do
Estado CATARINA BARRETO LINHARES (Presidente), LUÍSA
CRISTINA PINTO E NETTO e FÁBIO MURILO NAZAR. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2014.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora, em exercício
*Republicação em virtude de alteração do membro da comissão
sindicante.
26 600429 - 1

Belo Horizonte, 22 de agosto de 2014.
(a)EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
CONCURSO PARA PROVIMENTO PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS - EDITAL Nº 02/2013
LOCAIS DE POSSE – 6ª ETAPA
CIDADE/RPM

UNIDADE DE POSSE
ENDEREÇO
TELEFONE
DE PESSOAL CIVIL/ Seção de Pessoal Civil - Rua da Bahia, 2115/4º andar, Bairro Fun- (31)3071-2324
BELO HORIZONTE SEÇÃO
CAP
cionários, Belo Horizonte/MG
CONTAGEM
RUAIGUAÇU, 215, BAIRRO NOVO ELDORADO- CONTAGEM/ (31)2191-5100/
2ª RPM - CONTAGEM
- 2ª RPM
MG
2191-5121
VESPASIANO
3ª RPM - VESP
RUA BAHIA, 314, BAIRRO CELVIA – VESPASIANO/MG
(31)3036-8356
- 3ª RPM
Os candidatos nomeados para as cidades de Nova Lima, Ouro Preto, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano, tomarão posse na sede da 3ª Região.
4ª RPM – JUIZ DE FORA
Rua Tenente Guimarães, 535, Bairro Nova Era, Juiz de Fora/MG
(32)3315-6250
JUIZ DE FORA
-4ª RPM
6ª CIA PM IND - LEOPOLDINA Av. Getúlio Vargas, 743, Centro - Leopoldina/MG
(32)3441-2046
(34)3318-3800/
105ª Cia ET/4ºBPM - UBERABA Praca Magalhães Pinto n. 530 – Bairro Fabrício – Uberaba/MG
(34) 33183847
Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães n. 100 - Jardim Natália (34) 32011200
UBERABA – 5ª RPM 37º BPM - ARAXÁ
– Araxá/MG
(34) 32011232
(34) 34150587
3ª CIA PM IND - ITURAMA
Rua São Paulo n. 630 – Centro – Iturama/MG
(34) 34116821
6ª RPM - LAVRAS
Rua Comandante Nélio nº 111, Bairro Bicame – Lavras/MG
(35)3829-3200
LAVRAS -6ª RPM
Av. Celina Ferreira Ottoni, 3655 , Bairro: Jardim Sion (35) 3068-2011
24 º BPM - VARGINHA
– VARGINHA/MG
7º BPM – BOM DESPACHO
Alameda Coronel Fulgêncio, Vila Militar, Bom Bespacho /MG
(37)3521-9700
23º BPM - DIVINÓPOLIS
Rua Mato Grosso, s/nº, Bairro Afonso Pena, Divinópolis/MG
(37)3301-0100
DIVINÓPOLIS-7ª 19ª CIA PM IND – PARÁ DE
Rodovia BR 262, km 404, Bairro Serra Verde, Pará de Minas/MG
(37)3231-0700
RPM
MINAS
28ª CIA PM IND – NOVA Avenida José Batista Filho, nº 3500, Bairro Francisco Lucas- Nova (37) 3226-3814
SERRANA
Serrana/MG
GOVERNADOR
8ª
RISP–
GOVERNADOR Avenida Minas Gerais, nº 2.100, Bairro Maria Eugênia, Governa- (33)3202-7201
VALADARES
VALADARES
dor Valadares/MG
(33)3202-7211
– 8ªRPM

(34)3271-7909
(34)3271-7904
AV.
DOS
EUCALIPTOS,
Nº
800,
JARDIM
32º BPM - UBERLANDIA
(34)3230-5483
PATRICIA- UBERLANDIA/MG
10ª RPM – PATOS DE MINAS
Rua Aurélio Pereira Caixeta, nº 430, Patos de Minas
(34)3823-0900
PATOS DE MINAS 15º BPM – PATOS DE MINAS
Av. Comandante Vicente Torres, nº 450, Patos de Minas
(34)3823-0916
10ª RPM
46º BPM - PATROCÍNIO
Av. João Alves do Nascimento, nº 1694, Patrocínio
(34)3515-7800
MONTES CLAROS 11ª RPM – Montes Claros
Av Major Alexandre Rodrigues, nº 301- Bairro Ibituruna- Montes (38)3201 0200
– 11ª RPM
Claros/MG
(38)3201 0216
11º BPM - MANHUAÇU
Rua Sentinela do Ca´paró, nº 1 Bairro São Jorge – Manhuaçu/MG
(33)3339-6700
14º BPM - IPATINGA
Rua: Gaivotas, nº 662 – Bairro: Vila Celeste - Ipatinga
(31)3094-0100
IPATINGA - 12ª RPM 26º BPM - ITABIRA
Rua: Sérgio Eisemberg, nº 30 – Bairro Fênix – Itabira/MG
(31)3067-6000
Nossa Senhora das Graças, nº 651 – Bairro: Guarapiranga – (31)3817-1870
21ª CIA PM IND – PONTE NOVA Rua:
Ponte Nova/MG
31 BPM/Cons. Lafaiete
Av. Monsenhor Moreira, 555, São Sebastião – Cons. Lafaiete/MG
(31)3062-0108
BARBACENA
RUA JOÃO XXII, 98, BAIRRO SÃO JOSE – BARBACENA/ (32)3052-1161
– 13ª RPM
13ª RPM - BARBACENA
MG
Rua Luzia Miranda dos Santos, 125, Bairro São Pedro - Sete (31)3027-3800
25º BPM – SETE LAGOAS
Lagoas/MG
CURVELO –
42º
BPM
CURVELO
MGT 259, Km 0,5, Bairro Santa Rita. - Curvelo/MG.
(38)3729-7550
14ª RPM
Avenida Jerferson Gitirana nº 1389, Bairro Cícero Passos (38)3743-9450
55º BPM - PIRAPORA
- Pirapora/MG.
15ª Região de Polícia Militar
Rua Antônio Onofre, nº 173, Bairro Marajoara, Teófilo Otoni/MG. (33) 3087-1300
TEÓFILO OTONI 44º BPM - ALMENARA
BR 367, Km 112, s/nº, Bairro Cidade Nova, Almenara/MG.
(33)3721-9700
– 15ª RPM
24ª CIA PM IND. - NANUQUE
Rua São Lourenço, nº 1033, Centro, Nanuque/MG.
(33)3621-4966
UNAÍ – 16ª RPM
16ª RPM - UNAI
Rua SÃO PAULO, 192, BAIRRO CRUZEIRO – UNAI/MG
(38)2102-1700
20º BPM- POUSO ALEGRE
João Batista Piffer, 02, Bairro São Cristóvão – Pouso Alegre/MG
(35)2102-8100
POUSO ALEGRE 56º BPM - ITAJUBÁ
Rua Antiogo Poddis, 120, Bairro N. Senhora de Lourdes – Itajubá/ (35)3629-4850
– 17ª RPM
MG
27ª CIA PM IND. - EXTREMA
Avenida Vereador José Ferreira, 513, Centro – Extrema/MG
(35)3435-1458
12º BPM - PASSOS
Rua: Dr. Carvalho, nº 1650, N. S. Das Gracas, Passos/MG
(35)3211-2000
POÇOS DE
Rua: Amacio Mazzaropi, nº 195, Estancia São José, Poços de (35)3066-6000
CALDAS- 18ª RPM 29º BPM - POÇOS DE CALDAS Caldas
18ª Cia PM Ind - ALFENAS
Rua: Guimarães Rosa, nº 151, Jd São Carlos, Alfenas
(35)3698-1750
UBERLÂNDIA-9ª
RPM

54º BPM - ITUIUTABA

Rua 22, nº 780, Centro – Ituiutaba/MG

BELO HORIZONTE, 22 DE AGOSTO DE 2014.
(a)EDUARDO CÉSAR REIS, CEL. PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
26 600355 - 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Diretor de
Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo Artigo 1º, Inciso II, da Resolução n. 3.806, de
10/03/2.005, e Artigo 1º, Inciso lll, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1.995,
de conformidade com o Artigo 140, Inciso V, do Estatuto baixado com
a Lei n. 5.301, de 16/10/1.969, c/c Artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1.989, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 015.418-7, 1º
SGT PM QE MANOEL TURÍBIO DA SILVA, CPF n. 041.862.906-44
completou em 12/01/1981 a idade limite para permanência na reserva;

1.2. ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar
será reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de 13/01/1981.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 020.428-7, CB PM QE PACÍFICO JÚLIO DA SILVA, CPF n. 328.227.156-53 completou em
12/01/1997 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será reformado
compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de
13/01/1997.