TJMG 26/08/2014 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Agosto de 2014 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde –
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria GM/MS nº 650, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre
os Plano de Ação regional e municipal da Rede Cegonha;
- a Portaria GM/MS nº 2.351, de 5 de outubro de 2011, que altera a Portaria GM/MS n° 1.459, de 24 de junho de 2011;
- a Portaria GM/MS n° 930, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para organização da atenção integral e humanizada ao
recém- nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS;
- a Portaria GM/MS n° 904, de 29 de maio de 2013, que estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN),
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à
mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em
conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede
Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal;
- a Portaria GM/MS nº 1.020, de 29 de maio de 2013, que institui as
diretrizes para organização da atenção à saúde na gestação de alto
risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços
de referência à atenção à saúde na gestação de alto risco, incluído a
Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a
rede cegonha;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 826, de 14 de junho de 2011, que
aprova a adesão do Estado de Minas Gerais e de seus municípios na
Rede Cegonha e na Rede de Atenção às Urgências/Emergências conforme normatização do Ministério da Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 852, de 20 de julho de 2011, que institui o Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.459, de 24 de junho de 2011;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 978, de 16 de novembro de 2011, que
aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização /PDR-MG 2011 e
diretrizes para o ajuste em 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.069, de 20 de março de 2012, que
institui o Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha, nos termos da
Portaria GM/MS nº 1.459, de 24 de junho de 2011;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.482, de 19 de junho de 2013, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 978, de 16 de novembro de 2011,
que aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização/PDR-MG 2011
e diretrizes para o ajuste em 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.681, de 10 de Dezembro de 2013,
que aprova a expansão da Rede Cegonha, no âmbito do Estado de
Minas Gerais, incluindo os pontos de atenção referentes à saúde materno-infantil e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 356, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu o Programa Viva Vida;
- a necessidade de ampliação da rede Cegonha em todo estado de Minas
Gerais, incluindo as oito Regiões Ampliadas de Saúde contempladas
com o programa Rede Cegonha;
- os vazios assistenciais no Estado de Minas Gerais para atenção à
saúde da mulher e criança;
- a Reunião do Grupo Condutor da Rede Cegonha, ocorrida em 03 de
dezembro de 2013;
- a Reunião do Grupo Condutor da Rede Cegonha, ocorrida em 20 de
maio de 2014; e
- a Pactuação CIRA – Oeste nº 062, 09 de maio de 2014, que aprova
o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha para a Região Ampliada
Oeste e sua respectiva proposta de custeio e investimento; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de agosto de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a implantação da Rede Cegonha, incluindo os pontos de atenção referentes à saúde materno-infantil, na Região Ampliada
de Saúde Oeste, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2° Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 1.905, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
22 599343 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
PORTARIA ESP-MG Nº 31, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
– CPAD/ESP/MG, constituída pela Portaria nº 4, de 24 de fevereiro
de 2014.
O Diretor da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais ESP/
MG, no uso das suas atribuições legais, conformidade com o Decreto
46.398, de 27 de dezembro 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, criada pela Portaria nº 4, de 24 de fevereiro de
2014, alterada pela Portaria nº 11, de 5 de maio de 2014, nos seguintes termos:
I- Alisson Magalhães Fernandes - MASP 1367.237-3, em substituição
a Lysia Guimarães;
II- Maria de Lourdes Menezes- MASP 5588.249, em substituição a Gislene Lacerda.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 5º do art. 2º da
ECF nº 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Robson Gonçalves Abdala, MASP:1039480-7, cargo 1, lotado na
MOV, a partir de 18/08/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HMAL:
Masp 0454402-9 Rosilara Carolina Ferreira Silva por 1 mês, referente
ao 1º quinquenio a partir de 1º/09/2014, restando 2, cargo 3.
no(a) HAC:
Masp 1211506-9 Jonathan Viegas Santos Lima por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 1º/09/2014, restando 2, cargo 1.
25 599877 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores:
Maurícia Pereira Batista, masp:1039973-1, cargo:1, CPF:
481.165.726-87, cargo efetivo AUAS IV C, do HRAD, a partir de
28/05/2014, nos termos do art. 40, §1º, I, da CR/88, e art. 6º-A da ECF
nº 41/03, c/c o art.8º, III, da LC 64/02, em conformidade com a ECF
70/2012 e alínea “c” do art. 108, da Lei 869/52.
Maria Aparecida de Oliveira Mendes, masp:1040744-3, cargo 1,
CPF:530.168.076-53, cargo efetivo PENF III G, do CHPB, a partir de
06/08/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05.
Maria Terezinha da Silva, masp:1040261-8, cargo 1, CPF:
297.159.546-34, cargo efetivo PENF III C, do HJXXIII, a partir de
11/08/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
Maria Tomaz da Silva, masp:1039616-6, cargo 1, CPF:295.002.906-00,
cargo efetivo AUAS III F, do HJXXIII, a partir de 06/08/2014, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da
ECF nº 41/03.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art.
40 da CR/88, com redação dada pela ECF nº 41 de 19/12/2003, aos
servidores:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rubensmidt Ramos Riani
Diretor Geral
25 599861 - 1
25 599886 - 1
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1039315-5 Rose Marie Bessa Castro lotado(a) no(a) HMAL referente ao 4º quinquenio periodo de 26/05/2009 a 24/05/2014, cargo 1.
R.F. em 20/08/2014.
Masp 0454402-9 Rosilara Carolina Ferreira lotado(a) no(a) HMAL
referente ao 1º quinquenio periodo de 06/08/2009 a 24/08/2014, cargo
3. R.F. em 1º/08/2014.
Masp 1198186-7 Marcio de Sa Faleiros lotado(a) no(a) MOV referente
ao 1º quinquenio periodo de 09/06/2008 a 07/06/2013, cargo 1. R.F.
em 19/08/2014.
Eloisa da Conceição de Lima, MASP: 1040539-7, cargo 1, lotado no
HCM, a partir de 14/08/2014.
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE - ATO Nº. 088/2014
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 44.745, de
29/02/2008, designa: Amanda Versiani Pimenta, 16 horas/aulas semanais, cargo 01; Ana Maria de Jesus Dias, 07 horas/aulas semanais, cargo
01; João Henrique de Souza Santos, 06 horas/aulas semanais, cargo
01; Renata Fernandes Stork Nunes, 08 horas/aulas semanais, cargo 01;
Rogério Eustáquio da Silva, 17 horas/aulas semanais, cargo 01; para
a Função Pública com a denominação de “Professor”, tendo em vista
a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10, inciso
II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, de
15/10/1990, a partir do dia 26/08/2014. Belo Horizonte, 25 de agosto
de 2014. José Murilo Resende. Presidente da Utramig.
25 599894 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE - ATO Nº. 087/2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, Simone Pacheco Ribeiro, MASP 1.367138-3, do
cargo de provimento em comissão DAI-20 ET1100234, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, a partir de 25/08/2014.Belo Horizonte, 25 de agosto de 2014.
José Murilo Resende. Presidente da Utramig.
25 599893 - 1
Fundação Caio Martins
Presidente: Genilson Ribeiro Zeferino
Tendo em vista o Relatório de Auditoria nº 2160.1339.14 e Parecer Jurídico nº 034/2014, manifesto-me de acordo em anular a Comissão Sindicante nº 019/2013, tornando-a sem efeito.
Tendo em vista que o objeto da Comissão Sindicante nº 004/2014 não
foi alcançado e o Parecer Jurídico nº 041/2014, manifesto-me de acordo
em anular a Comissão Sindicante nº 009/ 2014, tornando-a sem efeito.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2014. Genilson Ribeiro Zeferino. Presidente – Fundação Educacional Caio Martins.
25 599569 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº 1914 / 2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CARANGOLA
CARANGOLA
EE NASCIMENTO LEAL
HENRIQUE DIAS BARBOSA
948101-1
2
PEBIA
19/04/2013
CARANGOLA
DIVINO
EE DR PEDRO PAULO NETO
WILLIAM SANTOS DO NASCIMENTO
1115621-3
2
PEBT2A
19/04/2013
CARANGOLA
ESPERA FELIZ
EE ALTIVO LEOPOLDINO DE SOUZA
JONAS LOUREIRO DA COSTA
554191-7
2
PEBIA
19/04/2013
GUANHAES
PECANHA
EE SEN SIMAO DA CUNHA
MARIZA APARECIDA CARDOSO
621740-0
1
PEBIA
21/05/2013
ITAJUBA
ITAJUBA
EE CEL CASIMIRO OSORIO
CRISTINA CELIA DE ALMEIDA CANTELMO 1075859-7
1
PEBT1A
06/05/2013
MANHUACU
MUTUM
EE LINA MARIA DO CARMO
JOSE RONALDO SIQUEIRA MENDES
1066195-7
2
PEBIA
23/04/2013
PARACATU
JOAO PINHEIRO
EE CAP SPERIDIAO
JAQUELINE GONCALVES MOREIRA
1006921-9
1
PEBIA
17/04/2013
SAO JOAO DEL REI
BOM SUCESSO
EE BENJAMIM GUIMARAES
NELSON ANTONIO MONTEIRO AVELAR
1063515-9
2
PEBIA
16/05/2013
SAO JOAO DEL REI
CARRANCAS
EE SARA KUBITSCHEK
MAURILIO AUGUSTO
884886-3
2
PEBIA
25/03/2013
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
EE PARAISENSE
RAQUEL CRISTINA BENASSI PEREIRA
547897-9
2
PEBIA
15/04/2013
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2014.
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
25 599379 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1905/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
SRE
Município
Localidade
ALMENARA
FELISBURGO
FELISBURGO
ITUIUTABA
ITUIUTABA
MONTES CLAROS
CRISTALIA
MONTES CLAROS
VARGINHA
Código
Escola
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Símbolo
do Cargo
MASP
Cargo
adm
371702-2
MARILEA RODRIGUES MAGALHAES
ATBIIIH
1
Nome
184691
EE DE FELISBURGO
SE-IV
ITUIUTABA
196711
EE DE EDUCACAO ESPECIAL RISOLETA NEVES
SE-V
378217-4
GELMA APARECIDA ALVES PEREIRA MUNIZ
ATBIIIH
1
CRISTALIA
351067
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
SE-V
1323084-2
RICARDO ANTONIO CABRITO
ATBIA
1
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
81337
EE DR JOAO ALVES
SE-III
378434-5
RAQUEL GONCALVES DE SIQUEIRA E MAIA
ATBIIIJ
1
TRES PONTAS
TRES PONTAS
174785
EE MONS JOAO BATISTA DA SILVEIRA
SE-IV
930326-4
ADALGISA APARECIDA DA SILVA LOURENCO
ATBIIG
1
Cargo do qual se afasta
com pagamento de DAE
Cargo
adm
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2014.
25 599431 - 1
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1909/2014
A Secretária de Estado de Educação, torna sem efeito, por se encontrar em gozo de férias regulamentares, no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG”17/07/2014, a parte referente a:
Ato Nº
SRE
Município
1637/2014
ITUIUTABA
ITUIUTABA
Localidade
Código
Símbolo
do
Cargo
Escola
ITUIUTABA 196711 EE DE EDUCACAO ESPECIAL RISOLETA NEVES
SE-V
MASP
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Nome
378217-4 GELMA APARECIDA ALVES PEREIRA MUNIZ
Cargo
adm
ATBIIIG
1
Cargo do qual se afasta
com pagamento de DAE
Cargo
adm
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2014.
25 599436 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1904/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa, a pedido, os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE VENDA NOVA
MONTE CARMELO
CASCALHO RICO
CASCALHO RICO
Código
2496
200280
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
Cargo do qual
se afasta com
pagamento de DAE
Cargo
Vigência
adm
EE JOSE HEILBUTH GONCALVES
SE-III
1114696-6 ELISANGELA SILVA SIQUEIRA
ATBIC
1
A CONTAR DE
05/08/2014
EE BENEDITO VALADARES
SE-VI
969976-0 ABADIA APARECIDA DE MIRANDA LIMA
PEBIA
1
A CONTAR DE
14/07/2014
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2014.
25 599430 - 1