TJMG 23/07/2014 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELICIANO XAVIER
RODRIGUES DE FREITAS, MASP 367779-6, do cargo de provimento em comissão DAD-1 SU1100192 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 10/6/2014.
22 586936 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretora da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME
INDEFERIDOS
0097.239-8 – ISABEL GARCIA DE CARVALHO
0141.706- 2 – MAURICIO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
0166.882-1 – ENEIDA SALGADO ROLDÃO
0170.628-2 – REGINA CELIA BARONI DE GOUVEIA
0183.472-0 – LAIS MOREIRA BRANDÃO DE OLIVEIRA
0246.922-9 – MARISIA FICHE DA SILVA
0255.742-9 – ELIANA MURTA LEMOS
0273.385-5 – MARGARIDA MATILDE DE CARVALHO LIMA
0285.838-9 – ANA DE OLIVEIRA SILVA BARREIROS
0288.640-6 – RITA DE CASSIA MENDONÇA RODRIGUES
OLIVEIRA
0348.757-6 – JOÃO BATISTA MARIANO MACHADO
0938.947-9 – MARIA CERES FARIA BRITO
DEFERIDOS
0148.060-7 – LOURDES MARIA DE ALMEIDA
0246.922-9 – MARISIA FICHE DA SILVA
22 586605 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIA DE FATIMA PAIS DE AMORIM -Masp 1039912-9,
MED(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICO (HOSPITAL MUNICIPAL
ODILON BEHRENS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ULISSES DOS SANTOS BORGES -Masp 1107817-7, PES/
PROFESSOR(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG); SUZANA MCAUCHAR
E SILVA -Masp 1341306-7, PES/PSICÓLOGO (JUIZ DE FORA);
ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI -Masp 1229372-6, PES/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ESTADO DE SÃO PAULO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ZENEIDE DE OLIVEIRA ELLERA -Masp 0917719-7,
EPGS(ENFERMEIRO)/PENF(ENFERMEIRO, DISP./ADJ.).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA B:
SONIA MARIA CAMPOS SOUZA -Masp 0538180-1, PEB/EEB;
ARLETE RIBEIRO DOS SANTOS GUIMARAES -Masp 0273624-7,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); JANE
RITA RAMALHO DE OLIVEIRA -Masp 0291659-1, PEB/EEB.
- SRE METROPOLITANA C:
SILVANA DA CONCEICAO TELES -Masp 1115763-3, PEB/
PEB; ERIVANA ELIDE CANTO LEAO -Masp 1044366-1, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); JOSE MARQUES GOMES
-Masp 1015925-9, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II.
- SRE DE ALMENARA:
LUIZ HENRIQUE GOBIRA ROCHA -Masp 1193701-8, PEB/
PEB; VIVIANE PEREIRA DE ANDRADE -Masp 1165752-5, PEB/
PROFESSOR(JOAÍMA); WESLEY SOARES DAMASCENO -Masp
1105885-6, PEB/PROFESSOR(JORDÂNIA).
- SRE DE BARBACENA:
MARIA BERNADETE DE ABREU BATISTA AMARAL -Masp
0299562-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; OLESIA MARIA PIRES DA
LUZ -Masp 0274729-3, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
DIRETOR III).
- SRE DE CARANGOLA:
OSVANIA BRASINA DE SOUZA CARVALHO -Masp 1329128-1,
ATB/PROFESSOR I(DIVINO); ELIENE ASSIS RUFINO PEREIRA
-Masp 1208665-8, PEB/PROFESSOR(DIVINO).
- SRE DE CAXAMBU:
MARIANA ARAUJO GUIMARAES -Masp 1099720-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA IDALVA PEREIRA COSTA -Masp 0268232-6,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR); ALAN FERNANDES DA SILVA -Masp 1314681-6, PEB/PEB; FATIMA ALVES
DE SOUZA -Masp 1232383-8, PEB/PROFESSOR(CAPELINHA);
MARIA LUISA DE FATIMA FERNANDES -Masp 0440764-9,
PEB/PEB; MARLLON ADVINCULA MIGUEL -Masp 1172775-7,
PEB/PROFESSOR(ITAMARANDIBA);
EVANILDE
FERNANDES DE JESUS MONTEIRO -Masp 1250476-7, PEB/
PROFESSOR(ARICANDUVA);
MARLUCIA
PEDRELINA
VIEIRA -Masp 1301456-8, PEB/PROFESSOR(ITAMARANDIBA);
FLAVIA MARIA FRANCA MUNNO -Masp 0321974-8,
PEB/PROFESSOR(COUTO
MAGALHÃES
DE
MINAS);
KARINA MARIZE GOMES LIMA -Masp 1185379-3, PEB/
PROFESSOR(DIAMANTINA);
SIMONE
CRISTINA
DE
FATIMA PINHEIRO RODRIGUES -Masp 0933534-0, PEB/
PROFESSOR(LEME DO PRADO); MARIA APARECIDA SOARES
CORDEIRO -Masp 0598045-3, PEB/PROFESSOR(TURMALINA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LUCIMARA DE OLIVEIRA ALMEIDA -Masp 0324987-7, PEB/
EEB; REGINALDO DOS SANTOS -Masp 1226158-2, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VIVIAN FERNANDES DA SILVA -Masp 1067230-1, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARINA LINO DE OLIVEIRA -Masp 0245803-2, PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.
PREL.); CARLOS ALBERTO FALCAO -Masp 1074933-1,
PEB/PEB; IVONE PROFETA FELIX -Masp 0983888-9, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - NAQUE); JOSEANE MARIA CALDEIRA REIS -Masp 0323427-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; ANGELA TEIXEIRA DOMINGOS -Masp
0990784-1, PEB/PEB; ELMA LUCIA DE SOUZA ANGOLA PAES
-Masp 0517430-5, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); MARCIA APARECIDA MENDES TERRA DA SILVA -Masp
0516125-2, PEB/PROFESSOR(GOIABEIRA); CELMI ROCHA
SIQUEIRA NEVES -Masp 1303329-5, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
NELIA APARECIDA ALVES ROCHA -Masp 0945081-8, EEB/
DOCENTE(SANTA MARIA DO SUAÇUI); ARILENE MENDES PEREIRA -Masp 1171070-4, PEB/PROFESSOR (AGUA
BOA); ROSIENE MONICA TRINDADE -Masp 1075877-9, PEB/
PROFESSOR (COLUNA); ALESSANDRO GOMES ALEXANDRE -Masp 0447044-9, PEB/PEDAGOGO(SAO PEDRO DO
SUAÇUI); APARECIDA ALVES DOS SANTOS -Masp 0566168-1,
PEB/PROFESSOR (COLUNA); IRANI CARVALHO LACERDA
DOS SANTOS -Masp 1108060-3, PEB/PROFESSOR(PAULISTAS);
ANA MARIA DE MIRANDA E SOUZA -Masp 1324484-3, PEB/
PROFESSOR(VIRGINOPOLIS - APOSENTADO); MARIA GORETE
PONCIANO DIAS -Masp 1216537-9, PEB/PEB; RENER DE SOUZA
E SILVA -Masp 0300579-0, PEB/PEB; IRANI MARTINS VIANINI
SOARES -Masp 1336235-5, PEB/PEB; MARIA CREUZA DE FREITAS DUMONT -Masp 0442661-5, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
MILVAN COSTA SANTARENO -Masp 1083447-1, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); MARINALDA
FERREIRA LOPES -Masp 0886477-9, PEB/PROFESSOR(MATO
VERDE); SELMA SOARES MARTINS NOGUEIRA -Masp
1323554-4, PEB/PROFESSOR(FRANCISCO SA); FRANSIRLEIDE
MARIA SILVA -Masp 1191384-5, PEB/PROFESSOR(JANAUBA);
SEMIDEUSA MAURICIO BORBOREMA BOTELHO -Masp
0975362-5, PEB/PROFESSOR (ESPINOSA).
- SRE DE JANUARIA:
SEBASTIANA ELANE PEREIRA BARBOSA -Masp 0594208-1,
PEB/PROFESSOR(UBAÍ).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ERIKA MENDES DA FONSECA -Masp 1149218-8, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MANHUACU:
MIRELE FERREIRA BRANDAO -Masp 1099189-1, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
VIVIANE GOULART PEREIRA -Masp 1249509-9, PEB/PEB; TANIA
MARIA VICENTE DA ROCHA CARVALHO -Masp 1196301-4, PEB/
PROFESSOR (MURIAE).
- SRE DE PARA DE MINAS:
RENATA ANTONIA SOARES MENDES PINTO -Masp 1077078-2,
PEB/EEB; KELLY CAETANO DE FARIA AZEVEDO -Masp
0762679-9, ATB/PROFESSOR(ONÇA DO PITANGUI); ANA
CAROLINA DOS SANTOS SILVA -Masp 1324499-1, PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO); ADELIR DUARTE FELIPE
DE OLIVEIRA -Masp 0871391-9, ATB/PROFESSOR(PARÁ DE
MINAS).
- SRE DE PARACATU:
MARIA ANTONIA DE MAGALHAES -Masp 1308601-2, PEB/PEB;
SIMONE PEREIRA DA SILVA SOUZA -Masp 1294602-6, PEB/PEB;
LAIS LORENA LIMA -Masp 1325884-3, PEB/PEB; MARTA CLARA
DE DEUS CARNEIRO -Masp 0242860-5, PEB(APOSENTADO)/
PEB; HELCI RODRIGUES GOMES SILVA -Masp 0365820-0,
PEB/PEB; MARINA APARECIDA FERNANDES PEREIRA -Masp
1276446-0, PEB/PROFESSOR(JOAO PINHEIRO); MARIA JOSE
PEREIRA TOLEDO -Masp 0609286-0, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
SILVIA APARECIDA DE FARIA RIBEIRO -Masp 0976147-9, PEB/
PROFESSOR(ALPINÓPOLIS); ANA CRISTINA OLIVEIRA PERES
-Masp 1341086-5, PEB/PEB; ELAINE RODRIGUES SOUZA E
SILVA -Masp 1240232-7, PEB/PEB; JULIANA COUTO DE CARVALHO LOPES -Masp 1255338-4, PEB/PROFESSOR(FORMIGA);
ROSEMEIRE MARIA SILVA BRITO -Masp 1233500-6, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA); DAYSE DE FREITAS MACHADO GALDIANO -Masp 0278854-5, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
DENIZE DE OLIVEIRA GONTIJO -Masp 0336959-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/EEB; ARITA DE SOUSA
BARBOSA -Masp 1323826-6, PEB/PROFESSOR GH PEB I(PATOS
DE MINAS).
- SRE DE PATROCINIO:
EDITE
NOGUEIRA
-Masp
1206932-4,
PEB/
PROFESSOR(PATROCÍNIO); BRUNO JOSE VIEIRA ALVES -Masp
1298380-5, PEB/PEB; MARIA DO CARMO BORGES OLIVEIRA
-Masp 0365925-7, PEB(APOSENTADO)/ATB; CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA -Masp 1237316-3, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
MARIA DEUSANA FERREIRA FERRAZ -Masp 0326070-0,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
MAURA MACHADO FRADE -Masp 1195189-4, PEB/PROFESSOR
I(ABRE CAMPO); RODRIGO MEDINA CHAVES -Masp 1141172-5,
PEB/PROFESSOR (VIÇOSA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANTONIO MIGUEL FONSECA -Masp 0861654-2, PEB/
PROFESSOR(CAMBUÍ); CRISTINA SOLANGE DE SIMONI FLORES -Masp 1230079-4, PEB/PROFESSOR(EXTREMA); MARTIN
REDFERN -Masp 1271146-1, PEB/PROFESSOR(CAMBUI).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
GERALDO DE SOUSA CANDIDO -Masp 1146072-2, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
LUCIENE DA CONCEICAO FERNANDES DE FREITAS SALES -Masp 1256144-5, PEB/PROFESSOR(ARAÇAÍ);
VANETE ALVES MOREIRA SILVA -Masp 1182704-5, PEB/
PROFESSOR(PARAOPEBA); ANDREA DAS GRACAS JUSTINO
LIMA -Masp 1206971-2, PEB/EEB; SALETE DE FATIMA GONCALVES MOREIRA -Masp 0285522-9, ATB/PEB; ROSEMAR APARECIDA DOS SANTOS -Masp 0345488-1, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(MATOZINHOS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LIDIANE GOMES NETO -Masp 1013299-1, PEB/PEB; MAGNOLIA SOLANGE VIANA FARIAS -Masp 1207129-6, PEB/PEB; LUIZ
CARLOS RAMALHO SAMPAIO -Masp 1191030-4, PEB/PEB; ELINIERE DE OLIVEIRA LOPES -Masp 0850335-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE UBA:
BRENDA NAMORATO MAIA -Masp 0831801-6, PEB/PEB PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO).
- SRE DE UBERLANDIA:
CELY DE FATIMA ALVES -Masp 1192346-3, PEB/
PROFESSOR(ARAGUARI).
- SRE DE UNAI:
RODRIGO ALVES DE MOURA -Masp 1311258-6, PEB/PEB;
ROSELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA -Masp 0847676-4,
ATB/PEB; LEIDA MARA FERNANDES SILVA -Masp 1165939-8,
PEB/PROFESSOR(BURITIS); CIRLEI ROSA COIMBRA -Masp
0972451-9, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
PATRICIA GERALDI MEZAVILA CAIXETA -Masp 1322183-3,
PEB/PROFESSOR(MACHADO); RENATA OLIVEIRA CARVALHO
-Masp 1321988-6, PEB/PROFESSOR(MACHADO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do
art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARICELMA BARBOSA DE SOUZA -Masp 0272346-8, PEB/
TECNICO DE SECRETARIA MUNICIPAL(BETIM). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TECNICO DE SECRETARIA MUNICIPAL de natureza técnica ou científica; DORALICE DE ALMEIDA CAMPOS -Masp 0161841-2,
EEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.)/DAI-9. - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria
referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos.
- SRE DE DIAMANTINA:
CRISTIANO VIAL RIBEIRO -Masp 1081363-2, PEB/COORDENADOR (DIAMANTINA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de COORDENADOR de natureza técnica
ou científica.
- SRE DE OURO PRETO:
MARCIA ZELI ESTEVES DE OLIVEIRA -Masp 0942800-4, PEB/
CONSELHEIRA TUTELAR(ITABIRITO). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. Por ser a função de Conselheiro Tutelar de dedicação exclusiva, conforme art. 37 da Resolução
CONANDA nº 139, de 17 de março de 2010.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
RENATO LEAL DE SOUZA -Masp 1064590-1, PEB/
PROFESSOR(DIVISA NOVA)/VEREADOR(DIVISA NOVA). - Pela
inconstitucionalidade do acúmulo de dois cargos, funções ou empregos
públicos e o mandato de vereador, conforme Parecer da AGE nº 15.221
de 26 de novembro de 2012
- SRE DE VARGINHA:
ALINE PATRICIA LOUREDO -Masp 1115513-2, PEB/
FAXINEIRO(CAMPOS GERAIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de FAXINEIRO de natureza técnica ou científica.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARCIA MARIA FERREIRA SEMEAO DE SOUSA -Masp
0267586-6.
- SRE DE UNAI:
ISAURA CAMPOS ROCHA PIVOVAR -Masp 1057593-4. PEDIDO
DE RECONSIDERAÇÃO “ACUMULAÇÃO LÍCITA” DOIS CARGOS DE PROFESSOR ESTADUAL “COMPATIBILIDADE DE
HORÁRIOS” CARGOS ACUMULÁVEIS NOS TERMOS DO ART.
37, XVI, “A” DA CR/88.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA B:
CONCEICAO AUGUSTA GUIMARAES DINIZ -Masp 0346808-9.
RECURSO INDEFERIDO “NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DE
NOVO PROCESSO, PARA JULGAMENTO DA ACUMULAÇÃO
DOS CARGOS DE PEB E CONTADOR GERAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JUATUBA.”
- SRE DE CARATINGA:
NEUSA MARIA PATROCINIO DA SILVA -Masp 0245335-5.
- SRE DE UBERABA:
EMERSON CLAUDIO SOUZA -Masp 1210573-0.
ARQUIVAMENTO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ELIETE VENTURA GONCALVES -Masp 0823404-9.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUIS HELVECIO DE CASTRO MACIEL -Masp 1099724-5.
22 586650 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 59 de 22 de julho de 2014.
Altera a Resolução SEPLAG nº. 26, de 11 de abril de 2014 que constitui Comissão Especial de Licitação, na modalidade concorrência, para
contratação de Concessionária para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da
Praça Sete de Setembro no Município de Belo Horizonte.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no artigo 51 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art.1º Altera-se os art.1º e 2º da Resolução nº 26, de 11 de abril de 2014,
que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Designar os servidores Gustavo Henrique Campos Dos Santos, MASP 1.160.079-8, Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP
752.417-6, Thatiana Resende Amorim, MASP 1.351.224-9, como
membros efetivos e Matheus Parreira Machado, MASP 1.252.319-7,
como membro suplente para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL.
Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:
I – Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP 752.417-6, como
Presidente;
II – Gustavo Henrique Campos Dos Santos, MASP 1.160.079-8, como
Secretário:
III – Thatiana Resende Amorim, MASP 1.351.224-9, como membro;
IV – Matheus Parreira Machado, MASP 1.252.319-7, como 1º
Suplente.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
22 586851 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 3710/2014
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11337680 Regina
Barbosa Sena – PEB – 1 - Manga - 62 - 14/07/2014 A 13/09/2014
- 158.I
Janauba, 02493278 Maria das Gracas Silva Sales – PEB – 2 - Janauba 63 - 12/07/2014 A 12/09/2014 - 158.I, 03317195 Miria Marcia Martins
Caires – PEB – 1 - Porteirinha - 48 - 14/07/2014 A 30/08/2014 - 158.I,
03317195 Miria Marcia Martins Caires – PEB – 3 - Porteirinha - 48 14/07/2014 A 30/08/2014 - 158.I, 03685195 Idalina de Lourdes Santos
Trindade – ATB – 1 - Janauba - 32 - 07/07/2014 A 07/08/2014 - 158.I,
03722170 Laura Alves Aguiar – PEB – 2 - Porteirinha - 62 - 14/07/2014
A 13/09/2014 - 158.I, 03841632 Maria Lina de Santana Freitas – PEB
– 2 - Janauba - 63 - 14/07/2014 A 14/09/2014 - 158.I, 05604905 Arisvaldo Malheiros Tolentino – ANE – 1 - Janauba - 2 - 25/06/2014 A
26/06/2014 - 158.I, 05864962 Glaucia Santos Silva – ATB – 1 - Janauba
- 15 - 01/07/2014 A 15/07/2014 - 158.I, 05880885 Petrina Goncalves
dos Anjos de Freitas – PEB – 1 - Mato Verde - 47 - 15/07/2014 A
30/08/2014 - 158.I, 05948138 Ana Lucia Cardoso Ferreira dos Santos –
PEB – 1 - Monte Azul - 63 - 02/07/2014 A 02/09/2014 - 158.I, 05996640
Elisangela Meire Cruz de Souza – PEB – 1 - Jaiba - 62 - 14/07/2014
A 13/09/2014 - 158.I, 08373144 Marizete Silveira dos Santos Cantuaria – PEB – 1 - Nova Porteirinha - 32 - 14/07/2014 A 14/08/2014 158.I, 08472607 Eunice Reis Nascimento – ATB – 1 - Janauba - 4 08/07/2014 A 11/07/2014 - 158.I, 08472607 Eunice Reis Nascimento
– ATB – 1 - Janauba - 10 - 20/06/2014 A 29/06/2014 - 158.I, 08609562
Viviany Nogueira Martins – PEB – 1 - Porteirinha - 31 - 14/07/2014 A
13/08/2014 - 158.I, 08750317 Maria Madalena Santos Dutra – ATB – 1
- Janauba - 10 - 25/06/2014 A 04/07/2014 - 158.I, 08864779 Marinalda
Ferreira Lopes – PEB – 1 - Catuti - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 158.I, 08868218 Valdineia Medeiros da Costa – PEB – 1 - Nova Porteirinha - 63 - 13/07/2014 A 13/09/2014 - 158.I, 08868218 Valdineia
Medeiros da Costa – PEB – 2 - Janauba - 63 - 13/07/2014 A 13/09/2014
- 158.I, 08931826 Maria Vania Ferreira Nunes Souza – PEB – 1 - Riacho dos Machados - 63 - 05/07/2014 A 05/09/2014 - 158.I, 08931826
Maria Vania Ferreira Nunes Souza – PEB – 2 - Riacho dos Machados - 63 - 05/07/2014 A 05/09/2014 - 158.I, 09533670 Ana Claudia
de Almeida Cruz – ATE – 1 - Janauba - 2 - 25/06/2014 A 26/06/2014
- 158.I, 09605007 Carla Cristina Botelho Brito Mendes – EEB – 1 Espinosa - 32 - 11/07/2014 A 11/08/2014 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10460673
Florismildes Pereira Barbosa – AUNIV – 1 - Janauba - 1 - 02/07/2014
A 02/07/2014 - 158.I
Minas Gerais - Caderno 1
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05829841 Maria
do Socorro Prates Rodrigues – PEB – 1 - Manga - 15 - 20/06/2014 A
04/07/2014 - , 05953500 Santusa Costa Souza de Araujo – EEB – 1 Manga - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 05953500 Santusa Costa
Souza de Araujo – PEB – 2 - Manga - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - ,
08148686 Maria de Fatima Furtunato Santos Farias – ATB – 1 - Manga
- 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 Janauba, 02981330 Nair Dantas Cangussu Vasconcelos Silva – PEB
– 2 - Espinosa - 15 - 27/06/2014 A 11/07/2014 - , 04428918 Aline
Danielle Esteves Ledes – PEB – 1 - Nova Porteirinha - 4 - 14/07/2014 A
17/07/2014 - , 05866348 Azenita Maria Mendes – ASB – 1 - Jaiba - 15
- 08/07/2014 A 22/07/2014 - , 05880885 Petrina Goncalves dos Anjos
de Freitas – PEB – 2 - Mato Verde - 15 - 15/07/2014 A 29/07/2014
- , 05912530 Sandra Ariadna Oliveira – PEB – 1 - Nova Porteirinha
- 15 - 15/07/2014 A 29/07/2014 - , 05913868 Nair Luiza Campos –
ASB – 1 - Santo Antonio do Retiro - 15 - 28/06/2014 A 12/07/2014
- , 05938121 Rosa Alci de Freitas – EEB – 1 - Mato Verde - 15 11/07/2014 A 25/07/2014 - , 05939137 Marisete Martins dos Santos
– PEB – 1 - Espinosa - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 05939137
Marisete Martins dos Santos – PEB – 3 - Espinosa - 15 - 14/07/2014
A 28/07/2014 - , 05948138 Ana Lucia Cardoso Ferreira dos Santos –
PEB – 2 - Mamonas - 15 - 02/07/2014 A 16/07/2014 - , 05952353 Cleunice Martins de Souza Silva – PEB – 1 - Janauba - 15 - 15/07/2014 A
29/07/2014 - , 05958285 Laura Rodrigues da Silva Moreira – ATB – 1
- Jaiba - 15 - 07/07/2014 A 21/07/2014 - , 05962410 Maria Aparecida
Custodia – ASB – 1 - Espinosa - 15 - 13/07/2014 A 27/07/2014 - ,
05963996 Maria Juscelina Santos Machado – PEB – 1 - Janauba - 15
- 26/06/2014 A 10/07/2014 - , 06139364 Meire Marcia Costa Martins –
PEB – 1 - Porteirinha - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 06213771 Jose
Batista Lopes – ASB – 1 - Verdelandia - 15 - 30/06/2014 A 14/07/2014
- , 08044943 Maria das Gracas Dantas de Freitas Brito – PEB – 1 Janauba - 15 - 11/07/2014 A 25/07/2014 - , 08373144 Marizete Silveira dos Santos Cantuaria – PEB – 2 - Janauba - 15 - 14/07/2014 A
28/07/2014 - , 08501439 Eliete Carmo Chagas Pereira – ASB – 1 Jaiba - 15 - 05/07/2014 A 19/07/2014 - , 08647737 Vera Lucia de Brito
– PEB – 1 - Porteirinha - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 08972309
Jovenilda Mendes Pereira Souza – PEB – 1 - Janauba - 8 - 14/07/2014
A 21/07/2014 - , 09308487 Eliane do Nascimento Nunes – PEB – 1 Janauba - 5 - 14/07/2014 A 18/07/2014 - , 09318528 Osana da Gloria
Santos – PEB – 1 - Jaiba - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 09830993
Ivete Ferreira Santos Lidorio – PEB – 1 - Porteirinha - 15 - 09/07/2014
A 23/07/2014 - , 10069540 Luciana Rodrigues Goncalves – PEB – 1
- Jaiba - 15 - 23/06/2014 A 07/07/2014 - , 10069540 Luciana Rodrigues Goncalves – PEB – 2 - Jaiba - 15 - 23/06/2014 A 07/07/2014
- , 10777464 Cleusa Cardoso de Sa – PEB – 2 - Gameleiras - 15 28/06/2014 A 12/07/2014 - , 10777464 Cleusa Cardoso de Sa – PEB
– 1 - Gameleiras - 15 - 28/06/2014 A 12/07/2014 - , 10990943 Veronica
Oliveira Santos – PEB – 1 - Porteirinha - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014
- , 10990943 Veronica Oliveira Santos – PEB – 2 - Porteirinha - 15 14/07/2014 A 28/07/2014 - , 11093564 Joelina Batista da Silva Almeida
– PEB – 1 - Rio Pardo de Minas - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 , 11271178 Claudionisia Barbosa de Aguiar Rodrigues – PEB – 1 Gameleiras - 15 - 27/06/2014 A 11/07/2014 - , 11561784 Regina Teixeira de Souza – PEB – 1 - Jaiba - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 - ,
11561784 Regina Teixeira de Souza – PEB – 2 - Jaiba - 15 - 14/07/2014
A 28/07/2014 - , 11562626 Maria Luciana Mendes – PEB – 1 - Porteirinha - 5 - 14/07/2014 A 18/07/2014 - , 11562626 Maria Luciana Mendes – PEB – 2 - Porteirinha - 5 - 14/07/2014 A 18/07/2014 - , 11902509
Aida Aparecida da Silva Gomes – ASB – 1 - Janauba - 15 - 23/06/2014
A 07/07/2014 - , 12565149 Alessandra Soares Rocha – ATB – 1 - Espinosa - 15 - 10/07/2014 A 24/07/2014 - , 13274097 Roselene Marcelina
da Silva Souza – ATB – 1 - Espinosa - 15 - 10/07/2014 A 24/07/2014
- , 13495122 Carlos Cesar de Paula Costa – ASB – 1 - Janauba - 7 16/07/2014 A 22/07/2014 - , 13615141 Uelton Dias Araujo – ATB – 1
- Janauba - 15 - 14/07/2014 A 28/07/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069796 Glauber Junio Souza
Araujo – – 2 - - 5 - 12/07/2014 A 16/07/2014 - , 12405254 Cassio Mendes Barbosa – – 1 - - 1 - 01/07/2014 A 01/07/2014 - , 12849782 Carlucia
Botelho Silva Alves – – 1 - - 2 - 29/06/2014 A 30/06/2014 - , 13168539
Stela Nolasco Santos – – 1 - - 13 - 26/06/2014 A 08/07/2014 COMUNICAÇÃO : 4049/2014
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02712297
Dilma Lima de Freitas Azevedo – PEB – 2 - Araxa - 62 - 10/07/2014 A
09/09/2014 - 158.I, 03123288 Adelina Goncalves Martins – ASB – 1 Campo Florido - 3 - 14/07/2014 A 16/07/2014 - 158.I, 03128311 Tereza
Cristina Ferreira da Silva – ASB – 1 - Conquista - 8 - 27/06/2014 A
04/07/2014 - 158.I, 03308889 Rozangela Menezes Faria – DAD-3 – 2
- Uberaba - 42 - 07/07/2014 A 17/08/2014 - 158.I, 03309002 Simone
Prado Vasconcelos – PEB – 1 - Araxa - 5 - 14/07/2014 A 18/07/2014
- 158.I, 03309002 Simone Prado Vasconcelos – PEB – 3 - Araxa - 5 14/07/2014 A 18/07/2014 - 158.I, 03789666 Paulo Jose da Costa – PEB
– 2 - Frutal - 60 - 16/04/2014 A 14/06/2014 - 158.I, 04445060 Carla
Aparecida Muller – PEB – 1 - Araxa - 61 - 27/06/2014 A 26/08/2014
- 158.I, 06586275 Patricia Tavares Massini Prata – PEB – 1 - Uberaba 31 - 12/07/2014 A 11/08/2014 - 158.I, 09628546 Luciene Soares Nobre
Alves – PEB – 3 - Uberaba - 3 - 04/06/2014 A 06/06/2014 - 158.I,
11248242 Erica Cristina de Almeida – PEB – 1 - Frutal - 1 - 14/07/2014
A 14/07/2014 - 158.I, 11732831 Elenice Israel da Silva – PEB – 2 Uberaba - 3 - 09/06/2014 A 11/06/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11865201 Josiane Goulart –
ASEDS – 2 - Araxa - 5 - 08/07/2014 A 12/07/2014 - 158.I, 12133088
Alessandra de Rabelo e Mattos – ANEDS – 1 - Uberaba - 9 - 26/06/2014
A 04/07/2014 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 06512511 Sandra
Maria da Silva – PEB – 1 - Onde se Lê: 91,21.01.2013,21.04.2013,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 91,21.01.2013,21.04.2013,LIC CONC.
ART.158 II - Onde se Lê: 90,22.04.2013,20.07.2013,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 90,22.04.2013,20.07.2013,LIC CONC. ART.158
II - Onde se Lê: 62,21.09.2013,21.11.2013,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 62,21.09.2013,21.11.2013,LIC CONC. ART.158 II
- Onde se Lê: 62,21.07.2013,20.09.2013,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 62,21.07.2013,20.09.2013,LIC CONC. ART.158 II
- Onde se Lê: 32,22.11.2013,23.12.2013,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 32,22.11.2013,23.12.2013,LIC CONC. ART.158 II Onde se Lê: 58,27.01.2014,25.03.2014,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 58,27.01.2014,25.03.2014,LIC CONC. ART.158 II - Onde
se Lê: 91,26.03.2014,24.06.2014,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
91,26.03.2014,24.06.2014,LIC CONC. ART.158 II, 06512511 Sandra
Maria da Silva – PEB – 1 - Onde se Lê: 91,21.01.2013,21.04.2013,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 91,21.01.2013,21.04.2013,LIC CONC.
ART.158 II - Onde se Lê: 90,22.04.2013,20.07.2013,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 90,22.04.2013,20.07.2013,LIC CONC. ART.158
II - Onde se Lê: 62,21.09.2013,21.11.2013,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 62,21.09.2013,21.11.2013,LIC CONC. ART.158 II
- Onde se Lê: 62,21.07.2013,20.09.2013,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 62,21.07.2013,20.09.2013,LIC CONC. ART.158 II
- Onde se Lê: 32,22.11.2013,23.12.2013,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 32,22.11.2013,23.12.2013,LIC CONC. ART.158 II Onde se Lê: 58,27.01.2014,25.03.2014,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 58,27.01.2014,25.03.2014,LIC CONC. ART.158 II - Onde
se Lê: 91,26.03.2014,24.06.2014,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
91,26.03.2014,24.06.2014,LIC CONC. ART.158 II, 06512511 Sandra
Maria da Silva – PEB – 1 - Onde se Lê: 91,21.01.2013,21.04.2013,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 91,21.01.2013,21.04.2013,LIC CONC.
ART.158 II - Onde se Lê: 90,22.04.2013,20.07.2013,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 90,22.04.2013,20.07.2013,LIC CONC. ART.158
II - Onde se Lê: 62,21.09.2013,21.11.2013,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 62,21.09.2013,21.11.2013,LIC CONC. ART.158 II
- Onde se Lê: 62,21.07.2013,20.09.2013,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 62,21.07.2013,20.09.2013,LIC CONC. ART.158 II
- Onde se Lê: 32,22.11.2013,23.12.2013,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 32,22.11.2013,23.12.2013,LIC CONC. ART.158 II Onde se Lê: 58,27.01.2014,25.03.2014,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 58,27.01.2014,25.03.2014,LIC CONC. ART.158 II - Onde