TJMG 22/05/2014 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Diário do Executivo
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/João Monlevade
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dom Bosco, 725, Aclimação, João Monlevade
(MG).
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000207025.72
Sujeito Passivo/coobrigado: JM Locação de Equipamentos Ltda
CPNJ/CPF: 09.288.840/0001-76
Endereço: Rua Lucindo Caldeira, 159, Alvorada, João Monlevade
(MG) – CEP: 35930-028
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000207025.72
Sujeito Passivo/coobrigado: José Marcos dos Santos Junior
CPNJ/CPF: 073.538.036-81
Endereço: Rua Lucindo Caldeira, 159, Alvorada, João Monlevade
(MG) – CEP: 35930-028
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210172.29
Sujeito Passivo/coobrigado: Paulo Victor Silveira Reis
CPNJ/CPF: 091.363.236-83
Endereço: Rua João-de-barro, 230, Cidade Nova, João Monlevade
(MG) – CEP: 35931-234
João Monlevade, 20 de maio de 2014.
Eduardo José da Silva - MASP-234.903-3 - Chefe da AF 2º Nível João
Monlevade
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/João Monlevade
Em cumprimento às disposições do art. 104 do RPTA/MG, fica(m) o(s)
contribuinte(s) abaixo indicado(s) indimado(s), por recusar recebimento
de correspondência e/ou estar(em) em local incerto ou não sabido, para
no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a promover o pagamento do crédito tributário, à vista ou parceladamente, exigido através
da(s) Notificação(ões) de Lançamento infrarrelacionadas.
Findo o prazo, não sendo constatado o pagamento o PTA será
encaminhado
Para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dom Bosco, 725, Aclimação, João Monlevade
(MG).
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000203566.40
Sujeito Passivo/coobrigado: Rômulo Guilherme São José Souza
CPNJ/CPF: 068.459.026-31
Endereço: Rua José Torres Pessoa, 58, Centro,
São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) – CEP: 35935-000
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000207098.44
Sujeito Passivo/coobrigado: Erick Vasconcelos Tadeu de Santana
CPNJ/CPF: 464.966.025-49
Endereço: Rua Waldemar Falcão, 1737, Ap. 1601, Horto Florestal Salvador (BA) – CEP: 40295-010
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000209789.69
Sujeito Passivo/coobrigado: Marize Menezes Amaral Dutra
CPNJ/CPF: 311.816.196-53
Endereço: Rua Etelvino Rocha, 63, Ap. 501, Vale do Sol, João Monlevade (MG) – CEP: 35930-171
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000209978.58
Sujeito Passivo/coobrigado: Jonnathas Anderson Marques
CPNJ/CPF: 097.032.666-14
Endereço: Rua Ayres Quaresma, 63, Nossa Srª da Conceição, João
Monlevade (MG) – CEP: 35930-016
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000209992.65
Sujeito Passivo/coobrigado: Emerson Cassimiro Gomes
CPNJ/CPF: 114.793.656-02
Endereço: Rua Nicarágua, 435, Petrópolis, João Monlevade (MG)
CEP: 35930-171
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210068.21
Sujeito Passivo/coobrigado: João Batista Dornelas
CPNJ/CPF: 186.001.826-20
Endereço: Rua Caju, 49, Industrial, João Monlevade (MG)
CEP: 35930-171
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210355.37
Sujeito Passivo/coobrigado: Marcos José de Souza
CPNJ/CPF: 287.128.988-30
Endereço: Rua São José, 401, Parte Alta, Alvinópolis (MG)
CEP: 35950-000
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210402.39
Sujeito Passivo/coobrigado: José Augusto de Oliveira
CPNJ/CPF: 651.486.576-34
Endereço: Rua Serra de Baixo, 204, Centro, Dionísio (MG)
CEP: 35984-970
João Monlevade, 20 de maio de 2014.
Eduardo José da Silva - MASP-234.903-3 - Chefe da AF 2º Nível João
Monlevade
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/João Monlevade
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Contribuinte: Semtra Multiclinicas Ltda
CNPJ: 05.873.588/0001-01
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, procede-se à retificação das peças fiscais em referência para
inclusão do sócio administrador no pólo passivo das notificações, uma
vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se
o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não
cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens das Notificações de
Lançamento.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dom Bosco, 725, Aclimação, João Monlevade
(MG).
NL/PTA Nº: 01.000209792.05; 01.000209793.88; 01.000209798.76;
e 01.000209800.17.
Sujeito Passivo/coobrigado: Samyr David Hissa
CPNJ/CPF: 370.711.146-68
Endereço: Av. Uruguai, 973, Ap. 102, Sion, Belo Horizonte (MG) –
CEP: 30310-300
João Monlevade, 20 de maio de 2014.
Eduardo José da Silva - MASP-234.903-3 - Chefe da AF 2º Nível João
Monlevade
21 560800 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.447/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/2º NÍVEL /UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
288905530.00-55 INDUSTRIA DE MOVEIS MILLA LTDA
690602350.00-61 METALURGICA MENDES ANDRADE LTDA ME
001077796.01-84 HALYNE ROUPAS DE UBA LTDA ME
699950980.00-98 LEOLUC ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME

367278565.02-05 MULTIFIOS COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
ROUPAS LTDA - ME
699661990.00-86 MADEIRAO COMERCIAL DE MADEIRAS
LTDA - ME
001020949.00-39 N P ROLIM - ME
001075690.00-77 COMERCIAL QUINALHIA JCM LTDA - ME
001230698.00-20 AUTO PECAS GENTIL LTDA - ME
699463327.00-33 S. M. FERNANDES - ME
Quarta-feira, 21 de Maio de 2014.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
AF/UBÁ/SRF/JUIZ DE FORA
21 560802 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000008846.66 de
01/04/2014, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a
contar desta publicação, os documentos relacionados abaixo, junto à
Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – Centro - Uberlândia/
MG, referente ao IPVA do veículo de placa NKJ-7682, relativamente
aos exercícios de 2008 a 2013:
Comprovante de residência do proprietário do veículo em Goiânia/GO
no endereço de registro do veículo, no período de aquisição até a data
de venda (de 2008 a 2013);
Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais,
referente aos exercícios de 2009 a 2013;
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação.
Intimado: CLEIDIANE CARDOSO DE CARVALHO
CPF: 025.732.406-22
Endereço: R. Caraj Cury, nº 225 – Jardim Tarraf
15.091-530 – São José do Rio Preto – SP.
Uberlândia, 21 de maio de 2014.
Manoel Humberto da Silva - Masp.263286-7- Delegado Fiscal Em
Exercício
EDITAL 006.444/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001698183.00-00 Carlos Fernando Santos - Me
702156029.00-22 Center Aços Comercio E Indústria Ltda - Me
514349018.00-16 Comercial Tamata De Bebidas E Cereais Ltda - Me
001715775.00-23 Con Pisos - Construção E Pisos Industriais Ltda
001347197.00-53 Construtora Rizza Leite Ltda - Me
001750460.00-75 DMG Empreendimentos Ltda - Me
001049995.00-38 D’oliveira Moda Ltda - Me
001970968.00-30 Druzza Semijoias E Acessórios Ltda - Me
001229966.00-62 Eduardo Cordeiro Campos - Me
001097738.00-84 Fabiana Fernandes Goncalves 056.659.076-00 - Me
702561443.00-41 Fernandes Automóveis Ltda - Me
001782232.00-25 Fernando A De Melo - Me
001428277.00-74 G.M Comercio De Roupas Ltda - Me
702233969.00-65 GCE Serviços Tecnológicos Ltda - Me
001036583.01-00 Hamdan Informatica & Presentes Ltda - Me
001057323.00-72 Ieda Gomes Da Silva Anjos - Me
702007560.00-73 Índia Brasil Moda Ltda - Me
702905749.00-90 J.G. Materiais Para Construção Ltda - Me
001668637.00-10 Jaci Fernandes Da Silva Junior - Me
001028286.00-29 JCF Comercio De Moveis Usados Ltda - Me
001696173.00-35 J J De Oliveira - Construções - Me
001703033.00-05 João Silva Da Mota - Me
702995658.00-32 JLJ Comercial E Distribuidora Ltda - Me
001105250.00-48 John Gomes De Sousa - Me
001088929.00-40 Kleyceu Comercio De Moveis Ltda - Me
001706406.00-51 Bonina Moda Comercio Ltda - Me
001785170.00-19 L.W.A Confecções Ltda - Me
702339896.00-40 Lanchonete Hong Kong Ltda - Me
001063126.00-64 Lav Express Comercio E Serviços Automotivos
Ltda - Me
702280792.00-48 Locadora E Alfaiataria Fama Ltda - Me
001917856.00-63 Locadora E Alfaiataria Salgado E Rosa Ltda - Me
702985050.00-51 Lojas Passo Certo Ltda - Epp
001878357.00-20 Lucas Daniel Da Cruz Pereira - Me
001138329.00-75 Luciene Silva Soares - Cpf 042.135.276-03 - Me
001664929.00-68 M. De Lourdes De Sousa Modas - Me
702056968.00-27 Marcelo Da Costa Silva - Me
001799324.00-85 Mariana Cristina Simão - Me
001909005.00-00 Mauricio Gomes Da Silva - Me
001184786.00-10 MH Aquecedores Solares Ltda - Epp
001509843.00-89 Mm Utilidades Uber Ltda - Me
001783739.00-59 Monkeys Skate Comercial Ltda - Me
001053268.00-81 Marco Antonio Martins Cpf 122832236-87 - Me
001042298.00-99 Moto News Comercio De Motocicletas Ltda
001679230.00-20 Neo Administração De Negócios Ltda - Me
702376546.00-96 Nova Fama Modas Ltda - Me
001172348.00-45 Pacheco E Farias Comercio E Representações Ltda
126679516.00-45 Pão Mania Panificadora E Confeitaria Ltda. - Me
001738282.00-25 Paulo Gracindo Ataíde 084.381.701-10 - Me
702083651.00-12 Piso Forte Materiais Para Construção Ltda - Me
702334781.00-32 Potenza Portas Automáticas Ltda – Me
Uberlândia, 21 de maio de 2014
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 006.445/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702334781.00-32 Potenza Portas Automáticas Ltda - Me
001013967.00-41 R2 Moto Center Pecas & Serviços Ltda - Me
001658514.00-44 Ramos E Nascimento Comercio E Representações
De Perfumes Ltda - Me
001075207.00-02 Restaurante Rosa & Filho Ltda - Me
001607989.00-03 RN Penedo Comercio De Roupas E Acessórios
001092198.00-00 Rocha & Terra Empreendimentos Ltda - Me
001657260.00-50 Rossi Residencial Sa
702376435.00-50 SM Distribuidora De Tintas Ltda - Me
702308884.00-70 Salvador Security Comercio De Equipamentos De
Segurança Ltda - Me
001071557.00-21 Samir Hamdan - Me
702302647.03-85 São Luiz Comercial De Couros Limitada - Epp
702000406.00-09 Sonilda Maria Ramos - Me
702136911.00-66 Sousa E Paula Moveis Artesanais Ltda - Me
702141461.00-50 Stilus Celular Ltda - Me
001570342.00-59 Studio Stylo Black Ltda - Me
702162078.00-12 Telecomunicações Sem Fio Ltda - Me

Minas Gerais - Caderno 1

Inscrição Estadual Nome Empresarial
001034968.00-78 Thais Souza Vilarinho - Me
702692584.00-72 Tigrão Pecas Para Bicicletas Ltda - Me
001041920.00-96 Tprinter Equipamentos Para Impressão Ltda - Me
702107695.00-01 Udi-Rede Informatica Ltda - Me
702378128.00-48 Vilela Agro Pet Ltda - Me
001034693.00-14 VP Comercio De Madeiras Ltda - Me
001257243.00-53 Wibio Dias Barboza - Me
001046566.00-53 Zumba Comercio De Roupas Do Vestuário Ltda
Uberlândia, 21 de maio de 2014
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
21 560809 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o SUJEITO PASSIVO abaixo identificado intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legisla-

ção vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 2º do Artigo 22 da Lei 14.941/2003.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Avenida Celina Ferreira Ottoni, nº 39
– Vale dos Ipês – Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100, acompanhada
da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à
Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação
SUJEITO PASSIVO: NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO - CPF:
044.443.698-76
Endereço: Rua Andradina, nº 70 - Vila Valparaiso – CEP 37010-660
Municipio: SANTO ANDRE/SP
Auto de Infração: 15.000020560-28
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
21 560814 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Nível
Justificativa
Projeto/atividade
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das
metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa
Expansão, Modernização e
Paulo Henrique Pereira
2
de motins, rebeliões e fugas”; “percentual de presos condenados tra- Humanização
Do Sistema Prisional
balhando”; “índice de gastos com serviços de utilidade publica”, na
Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das
metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa
Expansão, Modernização e
Edson Alves Peixoto
3
de motins, rebeliões e fugas”; “percentual de presos condenados tra- Humanização
Do Sistema Prisional
balhando”; “índice de gastos com serviços de utilidade publica”, no
Complexo Penitenciário PPP.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das
metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa
Expansão, Modernização e
José Romão Filho
2
de motins, rebeliões e fugas”; “percentual de presos condenados tra- Humanização
Do Sistema Prisional
balhando”; “índice de gastos com serviços de utilidade publica”, no
Presídio de Poços de Caldas.
21 560645 - 1
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactu- Expansão, Modernização
Leonardo Mattos
adas
no
Acordo
de
Resultados
para
o
indicador:
“taxa
de
motins,
rebeliões
e
3
e Humanização Do
Alves Badaró
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
Sistema Prisional
serviços de utilidade publica”, no Presídio de Extrema.
21 560694 - 1
PORTARIA/SUAPI Nº 74/2012 – Substituição
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, substitui os servidores Francisco Felippe Ramos Martins e Cristiano Neiva Coelho, pelos servidores Priscila Ferreira da Silva Garcia e
Luciano Estolano da Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos.
Belo Horizonte, 13 de março de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
21 560631 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 022/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Araguari
MaSP 1.100.140-1 Anderson Nascimento Barbosa, ASP,I/C, por 01
mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.140.856-4 Joao Lucio Tome Filho, ASP,I/D, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.100.236-7 Marcones Fernandes Paulino, ASP,I/F, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
MaSP 1.016.050-5 Raquel Assunção de Oliveira, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 2º quinq., de exercício, a partir de 09/06/2014.
Barbacena
MaSP 907.269-5 Elizabeth Maria da Silva, AEDS,III/F, por 01 mês,
referente ao 5º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 349.529-8 Gilmar Sebastião Campos, AEDS,IV/D, por 01 mês,
referente ao 4º quinq., de exercício, a partir de 09/06/2014.
MaSP 907.279-4 Noeli Auxiliadora Simão, AEDS,V/A, por 01 mês,
referente ao 3º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
MaSP 905.804-1 Raimunda Maria de Souza Fonseca, AEDS,V/A, por
01 mês, referente ao 5º quinq., de exercício, a partir de 27/06/2014.
Belo Horizonte
MaSP 1.194.583-9 Albert dos Santos Braz, AGSE,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 30/06/2014.
MaSP 1.173.529-7 Cleiton Silva da Anunciação, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.174.020-6 Edvano Vieira da Silva, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.214.042-2 Fabiana Santos Guimarães, ANEDS,I/C, por 01
mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 12/06/2014.
MaSP 377.023-7 Geraldo Raimundo Pereira, ASP,II/B, por 01 mês,
referente ao 2º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.194.649-8 Honorio Garcez Filho, AGSE,I/C, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 13/06/2014.
MaSP 377.843-8 Joao Batista Barbosa Santos, ASP,IV/A, por 01 mês,
referente ao 3º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 613.711-1 José Roberto Pereira, ASP,II/H, por 01 mês, referente
ao 3º quinq., de exercício, a partir de 30/06/2014.
MaSP 1.173.917-4 Leonardo Soares Cerqueira, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 929.561-9 Maria Angélica Silveira Torres, ANEDS,I/C, por 01
mês, referente ao 3º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
MaSP 1.176.367-9 Maria Aparecida Gomes Ramalho, ASP,I/C, por 01
mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
MaSP 1.141.741-7 Neuber Marcos do Espirito Santo, AGSE,I/C, por
01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 01/06/2014.
MaSP 905.833-0 Onofre de Araújo, AEDS,I/E, por 06 meses, referentes
aos 6º e 7º quinq., de exercício, a partir de 09/06/2014.
MaSP 902.017-3 Waldelena Honorato, AEDS,V/G, por 01 mês, referente ao 6º quinq., de exercício, a partir de 11/06/2014.
MaSP 374.307-7 Waldirene Pinheiro, ASEDS,IV/C, por 01 mês, referente ao 3º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 378.486-5 Wébio Martins de Souza, ASP,II/G, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
Carmo do Paraíba
MaSP 1.140.443-1 Willian Djalma Ribeiro, ASP,I/D, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 11/06/2014.
Contagem
MaSP 378.113-5 Jair Gomes da Silva, ASP,II/H, por 01 mês, referente
ao 3º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.214.040-6 Vivian Viana Rocha, ANEDS,I/C, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.

Divinópolis
MaSP 1.079.341-2 Valdineu Antônio de Oliveira, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 18/06/2014.
Governador Valadares
MaSP 1.078.460-1 Francisco Rodrigues da Silva, ASP,I/C, por 03
meses, referente ao 2º quinq., de exercício, a partir de 23/06/2014.
MaSP 1.079.415-4 Glemerson Soares, ASP,I/C, por 01 mês, referente
ao 1º quinq., de exercício, a partir de 23/06/2014.
MaSP 1.173.923-2 Lucinéia Cardoso de oliveira, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
Ipaba
MaSP 1.095.146-5 Eder Viana Carvalho, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.078.363-7 Valdeci Ribeiro da Silva, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 05/06/2014.
Ipatinga
MaSP 1.083.189-9 Edinaldo Fernandes Peixoto, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
Itaobim
MaSP 1.175.627-7 Fabian da Silva Oliveira, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
MaSP 1.173.665-9 João Marcio Santos Costa, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
Juiz de Fora
MaSP 1.172.518-1 Ana Paula Dias de Oliveira, ASP,I/B, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
MaSP 1.172.488-7 Arthur César Alves Costa, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
MaSP 905.357-0 Carlos Carelli Bandeira, ASP,II/J, por 01 mês, referente ao 3º quinq., de exercício, a partir de 06/06/2014.
MaSP 902.839-0 Celio Noberto Rodrigues, AEDS,IV/J, por 01 mês,
referente ao 5º quinq., de exercício, a partir de 10/06/2014.
MaSP 1.172.249-3 Cristiane Pimentel Araujo, ASP,I/B, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
MaSP 1.172.552-0 Denise Gomes Basílio de Oliveira, ASP,I/C, por 01
mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 16/06/2014.
MaSP 1.191.051-0 Edney Rosa da Silva, AGSE,I/C, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.101.446-1 Elizabeth Fernandes Mariano, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 09/06/2014.
MaSP 1.172.660-1 Gil Palomino, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1º
quinq., de exercício, a partir de 12/06/2014.
MaSP 1.190.976-9 Guilherme Grizone de Oliveira, AGSE,I/C, por 01
mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.172.484-6 Josyanne Martins de Moraes, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 27/06/2014.
MaSP 905.377-8 Luiz Carlos Pereira Leite, ASP,III/H, por 01 mês, referente ao 4º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.101.691-2 Luiz Eduardo de Matos, AGSE,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 1.172.235-2 Márcio Barros Jacintho, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 03/06/2014.
MaSP 380.225-3 Mário de Souza Javarini, ASP,I/J, por 01 mês, referente ao 3º quinq., de exercício, a partir de 10/06/2014.
MaSP 1.172.556-1 Michael Welbert Alves Cordeiro ,ASP,I/C, por 01
mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 20/06/2014.
MaSP 905.389-3 Paulo Roberto Rosa, ASP,III/H, por 01 mês, referente
ao 4º quinq., de exercício, a partir de 30/06/2014.
MaSP 1.079.508-6 Roberto Vieira da Cunha, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 05/06/2014.
MaSP 1.101.293-7 Rodrigo Rezende dos Anjos, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
MaSP 905.798-5 Ronaldo José da Silva , AEDS,II/J, por 01 mês, referente ao 5º quinq., de exercício, a partir de 03/06/2014.
MaSP 379.519-2 Sérgio Roberto de Almeida, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 06/06/2014.
MaSP 902.259-1 Virgínia Helena Lentini Nehrer, ANEDS,IV/D, por 02
meses, referente ao 5º quinq., de exercício, a partir de 02/06/2014.
Lagoa Formosa
MaSP 1.079.777-7 Gilberto Moreira de Lima, ASP,I/B, por 01 mês,
referente ao 1º quinq., de exercício, a partir de 27/06/2014.
Montes Claros