TJMG 29/04/2014 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 29 de Abril de 2014 Diário do Executivo
55232-1
Odair Cezar Laureano
55539-8
Jefferson Luiz da Silva
55584-3
Maria Regina Rachid Chueire Palmeira
55566-5
Maria de Lourdes Barbosa Freitas
56561-0
Rogerio Pacheco de Oliveira
57071-0
Miguel Pedro da Cruz
57127-0
Laura Ponciano dos Santos
57191-1
Fernanda Rogel de Souza
57215-2
Marcos Frade
58223-9
Antonio Lucinda
28 550477 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
NÃO COMPARECEU: DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços(F)
Adriana Aparecida Tavares (02/04/2014).
DESISTENTES: JUIZ DE FORA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Oswaldo Almeida Fernandes (15/04/2014), JUIZ DE FORA
Copeira Lucia Helena Oliveira (15/04/2014), PATOS DE MINAS
Copeira Marcia Maria Ezequiel Ferreira (01/04/2014).
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Rolando Baeta Gonçalves
Maria Diony dos Santos
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antônio de Paula Rodrigues
Maria José da Silva Rodrigues
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS - IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores, a partir
de 29/04/2014: Masp 1073901-9, Pedro C. de Oliveira, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 30/04/2014: Masp 1072382-3, Emerson F.
L. de Almeida, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 01/05/2014: Masp 1072141-3, Paulo de Tarso V. de Oliveira, por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio; Masp 1072066-2, Marli Dilza de Miranda, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1073734-4, Conceição Cira A. dos Santos, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073791-4, Amélia R. da Cruz, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072476-3, Marcia
Regina dos S. Cardoso, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1073360-8, Valdete Geralda da S. de Sá, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/05/2014: Masp 1071385-7, Hamilton Nalli, por 3 meses, referente ao 5º quinquênio; Masp 0833274-4, Eliana M. S. Lemes, por
1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 05/05/2014: Masp 1071566-2, Elson M. de Oliveira, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir
de 05/05/2014: Masp 1073925-8, Soraia M. Araujo, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072775-8, Nadir José da S. Monteiro, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio; Masp 1071292-5, José Geraldo da Silva, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1069677-1, Cláudio W. Trindade,
por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1071547-2, Olavo Lacerda Júnior, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1071077-0, Ramiro da
N. Cesarino, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1072245-2, Marli Maria da Silva, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1072802-0,
Cristina M. Capellini, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071776-7, Silvana C. Frutuoso, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir
de 06/05/2014: Masp 1042860-5, Ivaldo A. de Rezende, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 1073890-4,Luiz Felipe B. de Castro, por 1
mês, referente ao 2º quinquênio.
REGISTRA opção por composição remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20, da Lei Delegada 175 de 26/01/2007, ao servidor: Masp
0924742-0, José Carlos da Silva, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, nível IV, Grau D, acrescida de 50% do vencimento
do Cargo Comissionado DAI-18 SE 1100127, a partir de 11/04/2014, data do requerimento.
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 29 de dezembro de 2012, referente à Resolução nº 66/2012, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a
Promoção por Escolaridade Adicional de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, fica anulado o seguinte registro:
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP
SERVIDOR
1072105-8
ANTONIETA DE
CÁSSIA DORLEDO
DE FARIA
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
AUSS
III
B
CARREIRA
AUSS
PROMOÇÃO
NÍVEL GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
30/06/2011
28 550990 - 1
Extrato de Portaria Nº 011/2014
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C. M. de S. - MASP
1.071.899-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Seguridade Social.
Comissão Processante – Presidente: Luciane Maria de Oliveira Ruas.
Membros: Ananias Paulo dos Santos e Ricardo Augusto Ferraz Fabrino.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2014.
Extrato de Portaria Nº 012/2014
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J. X. de M. F. –
MASP 1.073.762-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Seguridade
Social. Comissão Processante – Presidente: Cláudia Regina Rocha
Dias. Membros: Ananias Paulo dos Santos e Luciane Maria de Oliveira
Ruas. Belo Horizonte, 24 de abril de 2014.
28 550991 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: RECEPCIONISTA (F):
Lucelia De Souza Salles 07/04/2014, Pollyanna Rossani De Oliveira
Minas Gerais - Caderno 1
Souza Ferreira. Convocados em 25/04/2014: AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGA (M): Reginaldo Ferreira Da Silva. DESISTENTES: ASCENSORISTA (F): Marcia Renata Diniz 15/04/2014.
AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGAS (M): Adair Dos Santos
Vieira Moreira 09/04/2014. TELEFONISTA: Aline Candida Da Silva
Pacheco 09/04/2014, Larissa Oliveira De Almeida 11/04/2014, Andreia
De Souza Ribeiro 23/04/2014, Maria Aparecida De Carvalho Moreira
23/04/2014, Eduardo Mendes Barbosa Junior 24/04/2014, Aline Soares
Dos Reis 24/04/2014.
Hilda Rosa Laureano
Jefferson Luiz da Silva Junior
Derci Martins da Silva
Claudio Palmeira
Leila Maria Chueire Palmeira
Jose Moreira de Abreu
Regina Natalicia Xavier Lima de Oliveira
Rafael de Lima Oliveira
Jessica Aparecida da Cruz
Luana Carolina da Cruz
Luiza de Fatima da Cruz
Firmo Mateus dos Santos
Fernando Davi de Souza Pereira
Carlos Henrique de Souza Pereira
Marina Frade
Maria Luzia Costa Frade
Dilza Castorina Borges Lucinda
09/04/2014, Raisa Silva Oliveira 09/04/2014, Kamila Mara De Jesus
09/04/2014, Debora Priscila Alves Alcantara 11/04/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação. Convocados em 24/04/2014: PEDAGOGA:
Andreza Menezes Fernandes. DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Ellen Lucia Rosa 08/04/2014,
Gracielle De Freitas Marques Barbosa 08/04/2014, Dandara Bispo
Pimenta 09/04/2014. MECANICO DE AUTOR / ALCOOL E GASOLINA: Janio Viana Rodrigues 23/04/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. Convocados em 24/04/2014: TELEFONISTA:
Nivia Mara Teixeira Dos Santos, Eduardo Mendes Barbosa Junior,
Elaine Cristina Alves Mendes, Jussara Cristina Da Silva, Ediana Francisca Dos Santos, Jaqueline Paula Moraes, Stefanie Rodrigues Santana, Aline Soares Dos Reis, Elizabeth Weber De Faria, Marleine De
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação Em 24/04/2014: JANUÁRIA Porteiro/Vigia(M) Joao
Wagner Dias Viana, POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F) Cristiani Leite dos Santos Carvalho.
NÃO COMPARECEU: POÇOS DE CALDAS Auxiliar de Serviços(M)
Cleriton Marcos Moraes (28/03/2014).
DESISTENTES: JANUÁRIA Porteiro/Vigia(M) Willyan Caldeira
Corte (03/04/2014), POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F) Claudia Aparecida de Castro (01/04/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação Em 24/04/2014: IPATINGA Servente de Serviços
Gerais(F) Maria das Dores Basso de Medeiros, JANAÚBA Agencia
de Florestas, Pesca e Biodiversi - Viveirista Anderson Romero Araujo
da Silva, LEOPOLDINA Agencia de Florestas, Pesca e Biodive –
Auxiliar de Serviços(M) Maxwel Moraes Santos, MONTES CLAROS Recepcionista(M) Jose Maria Domingues, MONTES CLAROS
Cozinheira(F) Amerilandes Nascimento Santos, MONTES CLAROS
Servente de Serviços Gerais(F) Dayse Jacqueline da Cruz, PONTE
NOVA Auxiliar de Serviços(M) Paulo Cesar de Sousa. Convocação Em
25/04/2014: FORMIGA Recepcionista(F) Thais Veloso Arantes Martins, MONTES CLAROS Porteiro/Vigia(M) Pedro Jackson Mendes
Lima, PONTE NOVA Servente de Serviços Gerais(M) Micael Soares
Ferreira.
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: MONTES CLAROS Porteiro/Vigia(M) Ariel Mansur Santos Barbosa (23/04/2014).
DESISTENTES: FORMIGA Recepcionista(F) Jaqueline de Faria Leal
(31/03/2014), JANAÚBA Agencia de Florestas, Pesca e Biodiversi –
Viveirista Maria Aparecida de Jesus Mendes (01/04/2014), LEOPOLDINA Agencia de Florestas, Pesca e Biodive – Auxiliar de Serviços(M)
Antonio Marcio Carrara Badaro (23/04/2014), MONTES CLAROS
Cozinheira(F) Danilia de Fatima Veloso (09/04/2014), MONTES
CLAROS Recepcionista(M) Andre Alexandre Antunes (03/04/2014),
MONTES CLAROS Servente de Serviços Gerais(F) Maria do Rosario
Rodrigues Alves (09/04/2014), PONTE NOVA Auxiliar de Serviços(M)
Edson Carvalho de Souza (09/04/2014), PONTE NOVA Servente de
Serviços Gerais(F) Maria Aparecida de Oliveira (03/04/2014).
28 550480 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Subsecretaria da Receita Estadual
*PORTARIA SRE Nº 131, DE 23 DE ABRIL DE 2014
Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de
cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para
abate e com produtos resultantes de sua matança.
(Publicada em 24 de abril de 2014)
OSUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o § 2º do art. 52 do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Nas operações internas e interestaduais com gado bovino ou
bufalino para abate, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na
respectiva região, adotando-se como valores mínimos por arroba, os
seguintes:
GADO BOVINO OU BUFALINO PARA ABATE
Preço por arroba em R$
Peso mínimo em arrobas
O
p e r a ç ã o O p e r a ç ã o Operação
Operação
Sexo Interna
Interestadual
Interna
Interestadual
Macho
110,00
120,00
15
18
Fêmea
100,00
110,00
13
13
” (nr)
Art. 2º A Portaria SRE nº 93, de 2011, fica acrescida do art. 1º-A, com
a redação que se segue:
“Art. 1º-A Nas operações internas e interestaduais entre produtores com
gado bovino ou bufalino, o ICMS será calculado sobre o preço corrente
na respectiva região, adotando-se como valores mínimos os seguintes:
OPERAÇÕES ENTRE PRODUTORES COM
GADO BOVINO OU BUFALINO
Categoria
Sexo
0 a 12
meses
13 a 24 meses 25 a 36 meses
Mais de 36
meses
Macho R$ 600,00
R$ 900,00
R$ 1.200,00 R$ 1.650,00
Fêmea
R$ 810,00
R$ 1.080,00
R$ 540,00
R$ 1.300,00
”
Art. 3º O art. 4º da Portaria SRE nº 93, de 2011, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 4º Na saída em operação interna e interestadual dos produtos
abaixo relacionados, resultante do abate de gado bovino ou bufalino,
promovida pelo estabelecimento abatedor, o ICMS será calculado sobre
os preços correntes na região, adotando-se como valores mínimos, por
quilograma, os seguintes:
PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
DE GADO BOVINO/BUFALINO
(OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS)
ITEM
ESPÉCIE
VALOR POR
QUILOGRAMA (R$)
Macho
Fêmea
1
Traseiro ou serrote com
osso
9,00
8,10
2
Dianteiro com osso
6,40
5,75
3
Ponta de Agulha com
osso
6,00
5,40
4
Compensado
com
osso com duas meias
carcaças
7,50
6,80
........................................................................................” (nr)
Art. 4º O art. 5º da Portaria SRE nº 93, de 2011, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 5º Na saída de couro bovino ou bufalino para outra unidade da
Federação, o ICMS será calculado sobre os preços correntes na região,
adotando-se como valores mínimos, por quilograma, os seguintes:
ITEM
1
2
COURO BOVINO/BUFALINO
(OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
VALOR POR
ESPÉCIE
QUILOGRAMA (R$)
Couro verde
2,30
Couro salgado
2,80
” (nr)
Art. 5º Ficam revogadas as Portarias:
I – SRE nº 97, de 29 de agosto de 2011;
II – SRE nº 109, de 23 de agosto de 2012;
III – SRE nº 112, de 22 de outubro de 2012, relativamente ao item 1
do art. 1º;
IV – SRE nº 119, de 5 de abril de 2013.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2014.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 23 de abril
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
GILBERTO SILVA RAMOS
Subsecretário da Receita Estadual
*Republicada em virtude de incorreção verificada no original.
28 551005 - 1
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 885, de 28 de abril de 2014.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de março de 2014.
Administração
A Superintendente da Superintendência Central de Contadoria Geral, no
uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do
artigo 74, c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual,
considerando o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de
julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de março de 2014, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2014.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
(ANEXO I)
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REF. MARCO
DE 2014
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
998.822.712,00|
0,00|
998.822.712,00|
69.112.769,06|
208.985.690,46|
69.087.714,76|
208.862.246,41
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
861.584.062,00|
0,00|
861.584.062,00|
60.341.219,13|
180.570.253,92|
60.341.219,13|
180.570.253,92
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
802.420.655,00|
0,00|
802.420.655,00|
56.314.496,04|
168.342.655,77|
56.314.496,04|
168.342.655,77
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
18.686.276,51|
55.229.215,02|
18.686.276,51|
55.229.215,02