TJMG 17/04/2014 - Pág. 99 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 17 de Abril de 2014 – 99
Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A
tREM MEtRoPoLItANo DE BELo HoRIZoNtE S/A – MEtRoMINAS
CNPJ/MF 03.919.139/0001-21 - NIRE: 3150021774-8
RELAtÓRIo DA ADMINIStRAÇÃo - ExERcÍcIo DE 2013
I – considerações Iniciais: A Diretoria Administrativa e Financeira
financeira da METROMINAS transcorreu em 2013 sem anomalias.
da empresa pública Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A Iv – capital Social: O capital social da empresa METROMINAS está
METROMINAS, em conformidade com as disposições legais e
totalmente integralizado e dividido em 500.000 ações ordinárias
estatutárias, submete à apreciação de Vossas Senhorias as
nominativas no valor unitário de R$1,00 (um real) por unidade, cuja
Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de
composição está demonstrada abaixo:
dezembro de 2013, acompanhada do parecer do Auditores
AcIoNIStA
Quantidade
Percentual
Independentes, além de um breve relato dos aspectos mais relevantes
de ações
participação
ocorridos no período de análise.
Estado de Minas Gerais
275.000
55%
II – Situação Atual: A Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A –
Município de Belo Horizonte
175.000
35%
METROMINAS é uma empresa pública, controlada pelo Estado de
Município de Contagem
50.000
10%
Minas Gerais e com participações das Prefeituras de Belo Horizonte
total
500 .000
100%
e Contagem, cujo objetivo é receber as competências de exploração
V– Resultado do Período: Observa-se no Balanço Patrimonial de 31/
do serviço de passageiros urbanos e interurbanos sobre trilhos na
12/13 um lucro líquido de R$ 6.430.806,00 (seis milhões, quatrocentos
Região Metropolitana de Belo Horizonte, de delegação da União,
e trinta mil e oitocentos e seis reais). Este lucro é justificado pela
conforme Lei Estadual 12.590, de 25 de julho de 1997. Em 2011, com
transferência financeira a título de subvenções no de R$ 6.422.568,00
o lançamento do Programa PAC Mobilidade, pelo Governo Federal,
realizada pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
foram retomadas as discussões acerca da estadualização do Metrô de
recursos esses oriundos do Termo de Compromisso 0402.092-15/2013,
Belo Horizonte. Desde então, a METROMINAS tem se mobilizado
celebrado em 16 de abril de 2013 entre a SETOP e o Ministério das
tomando as providências necessárias para o recebimento do Metrô.
Cidades, sendo a METROMINAS o interveniente executor.
Estas providências incluem a execução de estudos e projetos para as
vI – Mensagem do Presidente: Não restam à presidência dessa
obras de ampliação e modernização do metrô, cujos contratos são
empresa demais esclarecimentos, mas sim nosso agradecimento ao
objetos do Termo de Compromisso 0402.092-15/2013 no valor de R$
empenho e dedicação do grupo de acionistas, conselheiros, autoridades
52.818.063,37, celebrado entre a SETOP e o Ministério das Cidades
estaduais e municipais, aos prestadores de serviço e demais
e com intervenção da METROMINAS, que se encontram em
colaboradores da METROMINAS, cuja presteza e eficiência
andamento.
marcaram o exercício último Atenciosamente, Belo Horizonte, 11 de
III – Gestão Administrativa-Financeira: A gestão administrativa e
março de 2014. Fabrício Torres Sampaio, Diretor-Presidente.
BALANÇo PAtRIMoNIAL EM 31 DE DEZEMBRo DE 2012 E 2013 – (Valores em Reais)
PASSIvo E PAtRIMÔNIo
AtIvo
Nota Explic .
2013
2012
LÍQuIDo
Nota Explic .
2013
2012
Circulante
Circulante
Fornecedores ................................
8 616.815
Caixa e Equivalência de Caixa
05 533.700 536.388
Impostos e taxas a recolher .........
9
6.517
Impostos a recuperar ...............
06
8.831
12.002
Contribuições sociais ....................
10
24.242
total Ativo circulante . . . . . . . . . . . .
542 .531 548 .390
Provisões .......................................
11
22.855
4.710
Total circulante .............................
670.429
4.710
Não Circulante
Patrimônio liquido ........................
12
Impostos a recuperar ...............
06 181.360 165.715
Capital social .................................
500.000 500.000
Reserva de lucros .........................
330.454 330.454
Imobilizado ...............................
07 7.086.739
Lucros (prejuízos) acumulados ...
6.309.747 (121.059)
Total Não Circulante .................
7.268.099 165.715
Total patrimônio líquido ................
7.140.201 709.395
Total passivo e patrimônio líquido
7.810.630 714.105
total Ativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 .810 .630 714 .105
DEMoNStRAÇÃo DAS MutAÇÕES Do PAtRIMÔNIo LÍQuIDo DoS ExERcÍcIoS FINDoS EM (valores em reais)
Reserva de Lucros
Discriminação
capital Social Reserva de Legal Lucros Retidos
Saldos em 31 de dezembro de 2011 .........................
500.000
19.999
266.523
Reversão do saldo de dividendos a pagar ................
1.777
Lucros retidos aprovados por AGO/AGE ................
42.155
Prejuízo líquido do exercício ....................................
Saldos em 31 de dezembro de 2012 .........................
500.000
19.999
310.455
Lucro líquido do exercício .........................................
Saldos em 31 de dezembro de 2013 .........................
500.000
19.999
310.455
NotAS ExPLIcAtIvAS ÀS DEMoNStRAÇÕES
FINANcEIRAS - (valores em reais)
1 . coNtExto oPERAcIoNAL:
A Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS é
uma empresa pública, constituída em 14 de fevereiro de 2000, sob a
forma de sociedade anônima vinculada à Secretaria de Transportes
e Obras Públicas - SETOP, autorizada pela Lei Estadual nº 12.590, de
25 de julho de 1997, Lei Municipal de Belo Horizonte nº 7.886, de 24
de novembro de 1999 e Lei Municipal de Contagem nº 3.087, de 14
de julho de 1998.
Tem por objetivo a implantação, construção, operação, manutenção
e exploração do transporte metroviário e ferroviário de passageiros
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como todas as
atividades conexas, tais como o planejamento, projetos, construção
e implantação de instalações e equipamentos para execução destes
serviços; a exploração de seus bens e direitos patrimoniais,
comercialização de marcas ou insígnias e de espaço para propaganda,
a prestação de serviços de consultoria em materiais de sua
especialidade, a prestação de serviços de manutenção de
equipamentos e, ainda, a participação em outras empresas com o
objeto social correlatado. A Companhia tem sede, administração e
foro no Município de Belo Horizonte – MG na Rodovia Pref. Américo
Gianetti, s/n. Prédio Minas, 7º andar, Bairro Serra Verde.
A administração da Companhia é exercida através da Assembleia
Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. A
Diretoria Executiva presta contas da sua gestão anualmente à
Assembleia Geral, após o parecer do Conselho Fiscal.
Como ainda não houve a transferência da União para a Metrominas
dos ativos operacionais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos –
CTBU, relativos ao sistema de trens urbanos de passageiros da região
metropolitana de Belo Horizonte, a Companhia não se encontra em
fase operacional.
2 . APRESENtAÇÃo DAS DEMoNStRAÇÕES FINANcEIRAS:
As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que
compreendem as normas contidas na Lei nº 6.404/76 - Lei das
Sociedades por Ações – LSA alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/
09, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (“CPC”).
As demonstrações foram preparadas considerando o custo histórico
como base de valor.
A Administração da Sociedade autorizou a conclusão da elaboração
e aprovou as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2013
em 19 de março de 2014.
Declaração de conformidade:
As demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2013 são elaboradas de acordo com as Normas
Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRSs”). Na elaboração
destas demonstrações financeiras, a Administração adotou as
mudanças nas práticas contábeis adotadas no Brasil introduzidas pelos
pronunciamentos técnicos CPC 15 a 40.
Não foram identificados outros resultados abrangentes que
requeressem a elaboração e apresentação da Demonstração dos
Resultados Abrangentes. Desta forma a Companhia não está
apresentando a Demonstração do Resultado Abrangente – DRA.
3 . PRINcIPAIS PRátIcAS coNtáBEIS:
Em 28 de dezembro de 2007, foi promulgada a Lei nº 11.638, que
alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades
por Ações, notadamente em relação ao capítulo XV, sobre matéria
contábil, que entrou em vigor a partir do exercício iniciado em 1º de
janeiro de 2008.
Essa Lei teve, principalmente, o objetivo de atualizar a legislação
societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das
práticas contábeis adotadas no Brasil com aquelas constantes nas
normas internacionais de contabilidade (IFRS) e permitir que novas
normas e procedimentos contábeis sejam expedidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC) e Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) em consonância com os padrões internacionais de contabilidade.
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo tem sido aplicadas
de maneira consistente aos exercícios apresentados nessas
demonstrações financeiras:
Seguem apresentadas as principais práticas contábeis adotadas pela
companhia:
a) Apuração do resultado: O resultado é apurado pelo regime contábil
de competência de exercícios. Dessa forma, as receitas e os custos
incluem os rendimentos, os encargos e as variações monetárias, que
foram calculados com base em índices ou taxas oficiais e que incidem
sobre ativos e passivos circulantes e não circulantes.
b) caixa e equivalente de caixa: São representados por depósitos
bancários e aplicações financeiras de curto prazo, avaliadas ao custo
de aquisição, acrescidos dos rendimentos e variações monetárias
auferidos até a data do balanço patrimonial.
c) Demais ativos circulantes e não circulantes: Os demais ativos
circulantes e não circulantes são demonstrados aos valores de custo
ou realização, incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos e variações
monetárias auferidos.
d) Demais passivos circulantes: são demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais
Lucros Acumulados
42.155
(42.155)
(121.059)
(121.059)
6.430.806
6.309.747
total
Patrimônio
Líquido
828.677
1.777
(121.059)
709.395
6.430.806
7.140.201
incorridas até a data do balanço patrimonial.
e) Imposto de renda e contribuição social: o imposto de renda e a
contribuição social, do exercício corrente, são calculados com base
nas alíquotas de 15% acrescida do adicional de 10% sobre o lucro
tributável excedente de R$240.000 para o imposto de renda e 9% sobre
o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido.
4 . PRINcIPAIS JuLGAMENtoS coNtABÉIS E FoNtES DE
INcERtEZAS NAS EStIMAtIvAS
Na aplicação das políticas contábeis, a Administração deve fazer
julgamentos e elaborar estimativas a respeito dos valores contábeis dos
ativos e passivos para os quais não são facilmente obtidos de outras
fontes. As estimativas e as respectivas premissas estão baseadas na
experiência histórica e em outros fatores considerados relevantes. Os
resultados efetivos podem diferir dessas estimativas.
As estimativas e premissas subjacentes são revisadas continuamente.
Os efeitos decorrentes das revisões feitas às estimativas contábeis são
reconhecidos no período em que as estimativas são revistas, se a revisão
afetar apenas este período, ou também em períodos posteriores se a
revisão afetar tanto o período presente como períodos futuros.
As principais estimativas realizadas pela Administração quando da
elaboração das demonstrações financeiras incluem a vida útil para
seus ativos imobilizados e intangíveis, o valor residual dos ativos
imobilizados e as perdas com o valor recuperável de recebíveis
5 . cAIxA E EQuIvALENtES DE cAIxA
Descrição
2013
2012
Bancos conta movimento ..................................
2.974
2.502
Aplicações financeiras ...................................... 530.726 533.886
total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 533 .700 536 .388
6 . IMPoStoS A REcuPERAR
2013
2012
IRRF s/ aplicações financeiras ..........................
3.004
9.204
IRPJ saldo negativo ...........................................
4.254
1.749
CSLL saldo negativo ..........................................
1.573
1.049
total impostos a recuperar – circulante . . . . . . . .
8 .831
12 .002
Não circulante
Saldo devedor IRPJ ........................................... 181.360 165.715
total impostos a recuperar - não circulante . . 181 .360 165 .715
total impostos a recuperar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190 .191 177 .717
A conta de impostos a recuperar – ativo não circulante é representada
por imposto de renda retido na fonte sobre aplicações financeiras de
exercícios anteriores, para o qual foi solicitada compensação/restituição
junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ainda não concretizada.
Os valores estão sendo atualizados com base na variação da taxa Selic.
7 . IMoBILIZADo – oBRAS EM ANDAMENto
Descrição
2013
2012
Contrato 01/2012 ...........................................
3.048.783
Contrato 02/2012 ...........................................
643.915
Contrato 01/2013 ...........................................
2.729.870
Contrato 01/2013 ...........................................
664.171
total obras em andamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 .086 .739
contrato: 001/2012 – Contratada: Progeo Engenharia Ltda, objeto é
a prestação de serviços geotécnico/geológico no valor total de
R$6.496.154,78.
contrato: 002/2012 – Contratada: Esteio Engenharia de
Aerolevantamentos S/A, objeto é a prestação de serviços técnicos de
topografia no valor total de R$1.283.841,03.
contrato: 001/2013 – Contratada: Consórcio ECP Metrô, objeto é o
serviços de consultoria técnica para elaboração de estudos e projetos
de engenharia e ambientais do Trem Metropolitano de Belo Horizonte
- METRO-BH, lotes 1 e 2 no valor total de R$17.579.763,00.
contrato: 002/2013 – Contratada: Consórcio Metrô BH Linha 3, objeto
é a prestação de serviços de consultoria técnica para a elaboração dos
projetos de engenharia para a expansão da Linha 3 do Trem
Metropolitano de Belo Horizonte - Metrô-Bh - Trecho “Savassi/
Lagoinha” no valor total de R$13.209.243,58.
8 . FoRNEcEDoRES
Descrição
2013
2012
Arcadis Logos S.A ............................................. 317.895
Leme Engenharia Ltda. .................................... 298.920
total fornecedores nacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 616 .815
9 . IMPoStoS E tAxAS A REcoLHER
Descrição
2013
2012
ISS a recolher ....................................................
6.509
CSLL a recolher ................................................
8
total impostos e taxas a recolher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 .517
10 . coNtRIBuIÇÕES SocIAIS A REcoLHER
Descrição
2013
2012
Cofins a recolher ...............................................
19.925
PIS a recolher ....................................................
4.317
total contribuições sociais a recolher . . . . . . . . . . . .
24 .242
11 . PRovISÕES
Descrição
2013
2012
CSLL a recolher ................................................
7.219
IRPJ a recolher ..................................................
10.926
Dividendos a pagar ............................................
4.710
4.710
total provisões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
22 .855
4 .710
12 . PAtRIMÔNIo LÍQuIDo
a) cAPItAL SocIAL
O capital social da Companhia, totalmente integralizado é de R$500.000
(quinhentos mil reais) representado por 500.000 (quinhentas mil) ações
DEMoNStRAÇÃo DoS RESuLtADoS DoS ExERcÍcIoS
FINDoS EM 31 DE DEZEMBRo DE - (Valores em reais)
Nota
explicativa
2013
2012
Receitas (despesas)
operacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 .389 .856 (167 .569)
Receita de subvenção .............
13 6.422.568
Despesas administrativas .......
14
(32.712) (167.569)
Lucro/(prejuízo) operacional
antes do resultado financeiro
6 .389 .856 (167 .569)
Receitas financeiras líquidas .
15
42.491
46.510
Lucro/(prejuízo) antes do
IRPJ e cSL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 .432 .847 (121 .059)
Imposto de renda e
contribuição social .................
(1.541)
Lucro/(prejuízo) líquido do
exercício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 .430 .806 (121 .059)
Lucro/(prejuízo) líquido
por lote de mil ações . . . . . . . . . . . .
12 .861
(242)
ordinárias nominativas no valor de R$1,00 (um real) cada, podendo ser
emitidos títulos múltiplos de ações. Possui a seguinte composição:
Quantidade
Acionista
valor (R$)
de ações
%
Estado de Minas Gerais .........
275.000
275.000
55%
Município de Belo Horizonte .
175.000
175.000
35%
Município de Contagem ........
50.000
50.000
10%
total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
500 .000
500 .000 100%
b) RESERvA DE LucRoS
A Assembleia Geral Ordinária de 25 de abril de 2012 deliberou que os
saldos de lucros acumulados em 31 de dezembro 2011 fossem destinados
à reserva de lucros, não descapitalizando, desse modo a Companhia.
Os dividendos obrigatórios a pagar do exercício de 2009 foram
destinados à reserva de lucros, em conformidade com o Art. 40 do
Estatuto Social.
c) DEStINAÇÃo Do LucRo LÍQuIDo Do ExERcÍcIo
Nos termos do Art. 39 do Estatuto Social, o lucro líquido do exercício
tem a seguinte destinação:
- 5% para constituição do fundo de reserva legal, até o limite de 20%
do capital social;
- 6% para distribuição de dividendo mínimo obrigatório; e
- o saldo do resultado do exercício, para constituição de reserva especial
para o aumento de capital, facultado à Assembleia Geral, mediante
proposta da Diretoria, apropriar parte ou totalidade desse saldo para
distribuição suplementar de dividendos ou constituição de reservas
técnicas legalmente admissíveis.
Os dividendos não reclamados não renderão juros e, ao fim de 3 anos,
preservarão em favor da Companhia. A administração adota o
procedimento de reverter os dividendos a pagar em favor da
Metrominas.
13 . REcEItAS DE SuBvENÇÃo
Descrição
2013
2012
Receitas de subvenção OGU .......................
6.422.568
total receitas de subvenção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 .422 .568
Este valor refere-se aos repasses de subvenções recebidos pela Trem
Metropolitano de Belo Horizonte S.A. - METROMINAS, até a data de
31 de dezembro de 2013 e é decorrente do Termo de Compromisso
0402.092-15/2013, celebrado em 16 de abril de 2013 entre a SETOP e
o Ministério das Cidades, sendo a METROMINAS o interveniente
executor, com a obrigação de executar os trabalhos necessários à
consecução do objeto pactuado: Transferência de recursos financeiros
da União para Rede de Metrô da RMBH – Fase I – Estudos e Projetos,
no âmbito do Programa PAC 2 Mobilidade Urbana e Trânsito no valor
total de R$52.818.063,37.
14 . DESPESAS ADMINIStRAtIvAS
Descrição
2013
2 .012
Aluguel de veículos ........................................... (8.280)
Assinaturas e publicações ................................. (9.959) (10.113)
Associações e entidades de classe .................... (1.422)
(421)
Despesas com cartórios ....................................
(36)
Estacionamento .................................................
(47)
Honorários contábeis/auditoria ......................... (8.042)
(7.030)
Serviços prestados pessoa jurídica ................... (4.662) (149.601)
Impostos e taxas diversas ..................................
(347)
(321)
total despesas administrativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (32 .712) (167 .569)
15 . RESuLtADo FINANcEIRo
2013
2012
Despesas financeiras .........................................
(32)
Receitas financeiras ..........................................
42.523
46.510
Resultado financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
42 .491
46 .510
16 . INStRuMENtoS FINANcEIRoS
Os instrumentos financeiros usualmente utilizados restringem-se às
aplicações financeiras em condições normais de mercado. A
administração deste risco é realizada por meio de definição de estratégias
conservadoras, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política
de controle consiste em acompanhamento permanente entre as taxas
contratadas e as vigentes no mercado. Não são realizadas operações
envolvendo instrumentos financeiros com finalidade especulativa. Os
principais instrumentos financeiros registrados em contas patrimoniais
são representados por aplicações financeiras, cujos valores estimados
de mercado são similares aos seus respectivos valores contábeis.
RESPoNSávEIS PARA EMPRESA:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Fuad Jorge Noman Filho
Fabrício Torres Sampaio
Diogo Oscar Borges Prosdocimi Pedro Meneguetti
Márcio Parreira Duarte
Ramon Victor César
Agostinho Fernandes da Silveira
coNSELHo FIScAL:
Jorge Luiz Schmitt Prym
Rusvel Beltrame Rocha
Rodrigo Geraldo Tomaz
Silvério Bouzada Dias Campos
Leonardo Gonçalves Reis
Flávia Cristina M. Faria da Pieve
DIREtoRIA ExEcutIvA:
Fabrício Torres Sampaio - Diretor Presidente
Diogo Oscar Borges Prosdocimi
Aurélio Dias Moreira
RESPoNSABILIDADE FIScAL:
Laila Barros Soares
- Contadora - CRC/MG 61.845
PAREcER Do coNSELHo DE ADMINIStRAÇÃo
DE 10 DE ABRIL DE 2014.
I – DAtA, HoRA E LocAL: 10 de abril de 2014, às 15:00 horas,
reunião realizada no Gabinete do Secretário de Estado de Transportes
e Obras Públicas, 7º andar, localizado na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo, nesta capital. II – PRESENÇA: Compareceram
à reunião os membros do Conselho de Administração, os Senhores;
Fabrício Torres Sampaio; Diogo Oscar Borges Prosdocimi , Pedro
Meneguetti representantes do Estado de Minas Gerais; o Sr. Márcio
Parreira Duarte representante do município de Belo Horizonte.
Compareceram ainda o Sr. Aurélio Dias Moreira, Diretor Executivo,
e a Srta. Talita Soares de Brito, Assessora Jurídica da companhia. O Sr.
Fuad Jorge Noman Filho, então Presidente deste Conselho, renunciou
ao seu cargo, conforme Termo de Renúncia enviado à Diretoria em 01
de abril de 2014, cuja cópia se encontra anexada à presente ata. O
Diretor Executivo Aurélio Dias Moreira renuncia ao seu mandato na
presente data. III – PAutA: a) Eleição dos Diretores da Companhia;
b) Análise e deliberação acerca do Regimento Interno proposto para
a Companhia; c)Aprovação da contratação de empresa especializada
para realização de Auditoria Contábil Independente visando a
elaboração de parecer dos balanços patrimoniais relativos aos exercícios
de 2012 e 2013 e das respectivas demonstrações de resultado, das
mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos
correspondentes aos exercícios findos; d)Análise e ratificação das
contratações de Auditoria Contábil Independente realizadas nos anos
de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; e) Aprovação da Licitação dos
Estudos e Projetos de Engenharia para a implantação de serviços
ferroviários de passageiros trecho Novo Eldorado- Betim ; f)
Aprovação do relatório de administração e demonstrações financeiras
dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012. Iv –
AtIvIDADES DA REuNIÃo: a) Antes de iniciar as atividades
previstas na pauta desta reunião, em atenção ao artigo 18, caput e
parágrafo segundo, do Estatuto Social vigente, os membros do
Conselho elegem o Sr. Fabrício Torres Sampaio, Secretário de Estado
de Transportes e Obras Públicas para presidir o Conselho de
Administração, pelo restante do período do mandado. Fica também
eleito o Sr. Pedro Meneguetti como Vice-Presidente do Conselho de
Administração. Convencionou-se entre os presentes realizar as
Reuniões do Conselho de Administração em todas primeiras sextasfeiras úteis do meses subsequentes a realizar-se as 15:00 no Gabinete
do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas. v –
DEMoNStRAÇÃo Do FLuxo DE cAIxA EM 31 DE
DEZEMBRo DE - (Valores em reais)
2013
2012
Fluxo de caixa das atividades
operacionais
Lucro/(prejuízo) antes do IRPJ e CSLL ... 6.432.347 (121.059)
6 .432 .347 (121 .059)
(Aumento) redução ativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(12 .474) (19 .524)
Impostos a recuperar .................................
(12.474) (19.524)
Aumento (redução) passivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
665 .719
(2 .276)
Fornecedores ...............................................
616.815
Impostos e taxas a recolher .......................
6.517
(499)
Contribuições sociais ..................................
24.242
Provisões .....................................................
18.145
(1.777)
Recursos provenientes das atividades
operacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 .085 .592 (142 .859)
Provisão IRPJ e cSLL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(1 .541)
Recursos líquidos provenientes das
atividades operacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 .084 .051 (142 .859)
Fluxo de caixa utilizado nas atividades
de investimentos
Aquisição de ativo imobilizado .................. (7.086.739)
Recursos líquidos provenientes das
atividades de investimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (7 .086 .739)
Fluxo de caixa utilizado nas atividades
de financiamento
Reversão de dividendos a pagar ................
1.777
Recursos líquidos provenientes das
atividades de financiamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1 .777
variação no caixa e equivalente de caixa
(2 .688) (141 .082)
Aumento liquido no caixa e
equivalente de caixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(2 .688) (141 .082)
Saldo de caixa + equivalente de caixa no
inicio do exercício .....................................
536.388 677.470
Saldo de caixa + equivalente de caixa no
final do exercício .......................................
533.700 536.388
DELIBERAÇÕES: a) A fim de compor a Diretoria Executiva da
Companhia, ficam eleitos, para exercer o mandato pelo período de
03 (três) anos, como Diretor Presidente da companhia, o Sr . José
Eugênio de Avelar Monteiro de castro, brasileiro, casado,
administrador de empresas e advogado, portador da carteira de
identidade profissional OAB /MG 76540, residente e domiciliado à
Rua Aloísio Leite Guimarães, nº 146, CEP 30220-520, Belo Horizonte/
MG, que declarou, conforme Termo em anexo, aceitar o referido
mandato, esclarecendo haver cumprido as exigências legais e
estatutárias. Declarou, ainda, sob as penas da Lei, que ao tomar posse
não possui nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147, caput
e parágrafos da Lei n.º 6.404/76; como Diretor de Projetos e obras
da companhia, o Sr . Diogo oscar Borges Prosdocimi, brasileiro,
solteiro, bacharel em administração pública e matemático, portador
da CI: MG 12.212.398 SSP-MG e CPF 060.626.066-84, residente e
domiciliado à Rua Esmeraldo Botelho, 223, Buritis, Belo Horizonte/
MG, CEP 30575-800, que declarou aceitar o referido mandato,
esclarecendo haver cumprido as exigências legais e estatutárias.
Declarou, ainda, sob as penas da Lei, que ao tomar posse não possui
nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147, caput e parágrafos
da Lei n.º 6.404/76; como Diretor Gestão e Finanças da companhia,
o Sr . Diego Henrique vettori Azevedo, brasileiro, bacharel em
administração pública, portador da CI 11.406.810 SSP-MG e CPF
060.316.706-31, residente e domiciliado à Rua Nicarágua 461/502,
CEP 30.320-050, Belo Horizonte/MG, que declarou aceitar o referido
mandato, esclarecendo haver cumprido as exigências legais e
estatutárias. Declarou, ainda, sob as penas da Lei, que ao tomar posse
não possui nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147, caput
e parágrafos da Lei n.º 6.404/76. b) Decidiu-se pela aprovação do
Regimento Interno proposto para Companhia, o qual entra em vigor
a partir da presente data; c) Decidiu-se pela aprovação da contratação
da empresa de Auditoria Contábil Independente Orplan Auditores
Independentes, para realização de Auditoria Contábil Independente
para elaboração de parecer dos balanços patrimoniais relativos aos
exercícios de 2012 e 2013; d)Decidiu-se pela ratificação das
contratações de Auditoria Contábil Independente realizadas nos anos
de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; e) Fica aprovada a realização da
licitação visando a contratação de empresa especializada para
elaboração dos Estudos e Projetos de Engenharia para a implantação
de serviços ferroviários de passageiros trecho Novo EldoradoBetim;f) Analisado o relatório da administração e as demonstrações
financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013,
e não tendo sido constatadas irregularidades, o Conselho decide pela
aprovação dos mesmos.v – ENcERRAMENto: Terminados os
trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se o
presente que, lido, foi aprovado e assinado pelos membros presentes
do Conselho de Administração da METROMINAS.
PAREcER coNSELHo FIScAL
REFERÊNcIA: Ata da reunião do conselho Fiscal da
MEtRoMINAS realizada em 26 de março de 2014
Em reunião realizada 26 de Março de 2014, às 14:00 horas no auditório
do IEPHA Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais, localizado à Rua dos Aimorés, 1697 - Lourdes, Belo
Horizonte – MG, nesta capital, os membros presentes do Conselho
Fiscal da Empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A –
METROMINAS, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 24/04/
13, decidiram pela aprovação do relatório da administração e das
contas referente ao exercício de 2013. Belo Horizonte, 26 de Março
de 2014. Silvério Bouzada Dias Campos, Flávia Cristina Mendonça
Faria da Pieve e Leonardo Gonçalves Reis.
RELAtÓRIo DoS AuDItoRES INDEPENDENtES SoBRE
AS DEMoNStRAÇÕES FINANcEIRAS
Aos Administradores e Acionistas da tREM MEtRoPoLItANo
DE BELo HoRIZoNtE S/A - MEtRoMINAS . Examinamos as
demonstrações financeiras da tREM MEtRoPoLItANo DE
BELo HoRIZoNtE S/A - MEtRoMINAS, que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como
o resumo das principais práticas contábeis e demais notas
explicativas.Responsabilidade da administração sobre as
demonstrações financeiras: A administração da tREM
MEtRoPoLItANo DE BELo HoRIZoNtE S/A –
MEtRoMINAS é responsável pela elaboração e adequada
apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade
dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar
uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em
nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento
de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada
e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma
auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações
financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa
avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes
para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações
financeiras da companhia para planejar os procedimentos de auditoria
que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar
uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia.
Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas
pela administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que
a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.opinião: Em nossa opinião, as
demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da tREM MEtRoPoLItANo DE BELo
HoRIZoNtE S/A - MEtRoMINAS em 31 de dezembro de 2013,
o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil. Belo Horizonte, 19 de março de 2014. Orplan
Auditores Independentes - CRCMG 478/O. Marco Aurélio Cunha de
Almeida - Contador – CRCMG-56.290/O.
128 cm -16 546756 - 1