TJMG 27/02/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
URBANISMO. Representante(s): WALTER RODRIGO SOARES
-. Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000633-3, instaurado
em 25/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DILSON FERNANDES DOS SANTOS, MARIA
DE LOURDES ALVES ARAÚJO. Representado(s): PBH.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.005431-5, instaurado em
25/02/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS”. Representado(s): FUNDAÇÃO SAÚDE
ITAÚ.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.002042-3,
instaurado em 17/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
PROCON ESTADUAL - MPMG. Reclamado(s): FORNO DE
MINAS ALIMENTOS S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.002071-2,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
PROCON ESTADUAL - MPMG. Reclamado(s): FÁBRICA DE
LATICÍNIOS MARÍLIA S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.002061-1,
instaurado em 18/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TELEFONICA BRASIL S.A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.002076-9,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TIM
CELULAR S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.002079-3,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CLARO
S/A.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.010850-9, instaurado em 14/11/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): R. D. S. A.. Investigado(s): “. D. M. G..
RESPONSÁVEL: NIVIA MONICA DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.14.002071-0, instaurado em 25/02/2014. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): S. D. P. P. A. M. -. P.
D. R.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009817-4, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE BETIM. Representado(s): ELIANA IRENE DE
JESUS MATOS, LUCIANO FERNANDES NOVAES, MARIA
DO CARMO LARA PERPÉTUO, OLDAIR JOSÉ REZENA
BATISTA MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000266-1, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BETIM - APAMB.
Representado(s): ALMIR NOGUEIRA DO PINHO, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, IVAIR NOGUEIRA DO
PINHO, JOSE DIRCEU DA SILVA, MARCOS DE MELO MILTON, PEDRO LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001457-7, instaurado em
24/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MATHEUS HENRIQUE AUGUSTO DA
SILVA. Representado(s): FACULDADE PITÁGORAS BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000438-6, instaurado
em 24/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SABRINA LAIA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074
.14.000051-9, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): M. E..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074
.14.000053-5, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): J. D. S. D. S..
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO RAMOS MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112
.14.000135-8, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): “. A..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000087-7, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): HOSPITAL EVANGÉLICO DE
CARANGOLA.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL:
CLAUDIA
ALFREDO
MARQUES
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.14.000009-9, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): “DE OFÍCIO”.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PIRAJUBA.
COMARCA: CONQUISTA
RESPONSÁVEL: WAGNER COTRIM VOLPE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0182.14.000003-1, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONQUISTA. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
CONQUISTA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000352-0, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALTAMIRO MARTINS.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000017-9, instaurado em
25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ BATISTA
DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE DE CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.14.000473-4,
instaurado em 24/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): QUATRO
ELEMENTOS SÍTIO/ESCOLA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.14.000474-2,
instaurado em 24/02/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): COLÉGIO
SÃO JUDAS TADEU.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.13.001057-6, instaurado em 24/02/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.

diário da justiça
Representante(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Representado(s):
A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001545-0, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
HILDA RODRIGUES DO AMARAL. Representado(s): MICHEL
SANTOS VITAL.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000559-6, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
“ANÔNIMO”. Representado(s): MUCIO CARLOS TEIXEIRA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.000498-5,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL
- DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): DROGARIA GALENO LTDA.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000230-4, instaurado em 25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: DORES DO INDAIA
RESPONSÁVEL: DEMETRIUS MESSIAS GANDRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.09.000070-3, instaurado em 25/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): VILMA LIMA SEVERINO. Representado(s):
KARINA DRIELA SEVERINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.11.000026-1, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.11.000029-5, instaurado em
25/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): DELEGADA DE POLÍCIA DE DORES DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.11.000030-3, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.12.000014-5, instaurado em
25/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE, SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE DORES
DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.13.000003-6, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.13.000009-3, instaurado em 25/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ESTRELA DO INDAIÁ. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.13.000010-1, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.13.000012-7, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.13.000013-5, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000036-5, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.001176-7, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE GOVERNADOR VALADARES.
Representado(s): MARCELO CAETANO DE SOUZA.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0301
.13.000130-0, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A. S. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0301
.13.000288-6, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): O. G. D. E. D.
M. G.. Investigado(s): D. D. P. C. D. S. J. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.13.000244-9, instaurado
em 25/02/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): DELAINE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA
LIMA. Representado(s): DIRETOR DO PRESÍDIO REGIONAL
DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II.
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000047-4, instaurado em 25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
Representado(s): IMAR GLICÉRIO PINTO, PLENO ENGENHARIA LTDA.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: MARIANA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0327
.14.000181-6, instaurado em 25/02/2014. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. C. A. C.
P. P. A. P. M.. Investigado(s): B. C., M. &. V. F. L., P. L..
COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0335
.14.000041-5, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. T. D. S. S. D. O.. Investigado(s): E. E. D. L..
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000119-5, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CRISTINA CARLA DA SILVA. Representado(s): PARQUE
MUNICIPAL IVOLINA GONÇALVES DE SOUZA.
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0346.14.000012-3, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-JABOTICATUBAS. Representado(s): RAFAEL COSTA
ARAÚJO.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: MONIQUE MOSCA GONCALVES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0352.14.000023-8,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): DAIANA GUEDES MOTA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.10.000040-3, instaurado em 25/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.

COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE
MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000346-3, instaurado em
24/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARLI DE ARAÚJO BRITO. Representado(s):
“A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001461-7, instaurado em
24/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUIZA DE
MARILLAC LAR DE IDOSOS. Representado(s): HOSPITAL DE
PRONTO SOCORRO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: JOSE CELIO MARTINS DE ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.002048-3, instaurado
em 25/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MORADORES DO MORRO DO ALEMÃO.
Representado(s): TUSMIL TRANSPORTE URBANO SAO
MIGUEL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.002052-5, instaurado
em 25/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO AMAZONIA E REALEZA. Representado(s): EMPRESA
AUTO VIAÇÃO NORTE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.007703-8, instaurado
em 25/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): BRENER ROGER MARTINS DA SILVA.
Representado(s): EMPRESA TUSMIL.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001470-8, instaurado em
24/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO - DE OFÍCIO. Representado(s): DELEGADO DE
POLÍCIA ARMANDO AVOLIO NETO, DELEGADO DE POLÍCIA RODRIGO MASSAUD SALOMÃO, MARIA DE SOUZA
PONTES - DELEGADA DE POLÍCIA, PATRICIA RIBEIRO DE
SOUZA OLIVEIRA - DELEGADA DE POLÍCIA, RODRIGO
RIBEIRO ROLLI - DELEGADO DE POLÍCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001472-4, instaurado em
25/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
- DE OFÍCIO. Representado(s): DELEGADO DE POLÍCIA
ARMANDO AVOLIO NETO, DELEGADO DE POLÍCIA
RODRIGO MASSAUD SALOMÃO, MARIANA VEIGA SILVA
- DELEGADA DE POLÍCIA, PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA
OLIVEIRA - DELEGADA DE POLÍCIA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001462-5, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): EMPRESA
UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA, MUNICÍPIO DE JUIZ DE
FORA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.009932-5, instaurado
em 04/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): N. M. R.. Representado(s): V. X..
COMARCA: LAMBARI
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA
FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.14.000003-5, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAMBARI.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000127-8, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSTRUTORA DHARMA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000147-6, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NELSON ANTÔNIO VILELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000530-3, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEONARDO ZUNA IRIARTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000057-5, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BAR
ARENA’S.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000176-3, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SEBASTIÃO CARLOS TORRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000277-9, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
THIAGO LUIZ PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000387-6, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000465-0, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
DE ANCHIETA RESENDE - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000476-7, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CASSEMIRO SOBRINHO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000535-0, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LEANDRO TATIEL PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000569-9, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSTRUTORA D’ÁVILA REIS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000666-3, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OSEIAS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000083-9, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GILDETE DE FERNANDES DO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000169-0, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SOCIEDADE LAVRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000627-7, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): “”A
APURAR””.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000226-6, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
REPRESENTANTE LEGAL DO BOTECO DO NEY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000534-3, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEMI
CONSTRUTORA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000632-5, instaurado em
25/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.14.000068-6, instaurado em 24/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): COMANDANTE 6ª CIA POLICIA MILITAR
INDEPENDENTE. Representado(s): CASA DE SHOWS ARENA
- LEOPOLDINA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.14.000070-2, instaurado em 24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): PSF I - QUINTA RESIDÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.14.000069-4, instaurado em 24/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): COMANDANTE 6ª CIA POLICIA MILITAR
INDEPENDENTE. Representado(s): CASA DE SHOWS ARENA
- LEOPOLDINA.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 – 3
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0384.14.000011-6,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): “ANÔNIMO”. Reclamado(s): ACADEMIA
FORÇA E FORMA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394
.14.000122-0, instaurado em 24/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. 1. B. D. P. M. D. M. G.. Investigado(s): J. R.
H..
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000120-4, instaurado em
19/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LÍVIA TEIXEIRA DUTRA. Representado(s): AGREINE MAGESTE PANSUTE, NILTON MENDES GUERRA, VIGILATO DA SILVA
FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000350-9, instaurado em
20/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): LANCHONETE E RESTAURANTE SANTA BRANCA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000124-6, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000125-3, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE SIMONESIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000126-1, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CÂMARA
MUNCIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000127-9, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE REDUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000128-7, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.14.000029-4, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
“”MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS””.
Representado(s): GINALDO CAETANO.
RESPONSÁVEL:
VANESSA
MAIA
DE
AMORIM
EVANGELISTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.14.000028-6, instaurado em
24/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
“”MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS””.
Representado(s): WILLIAN EMERICK AGUIAR.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0396
.14.000060-7, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): R. C. D. A. E. J. D. S. R..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0396.14.000061-5,
instaurado em 25/02/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA
MANTENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.14.000054-0, instaurado
em 25/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MANTENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.14.000055-7, instaurado
em 25/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MANTENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.14.000056-5, instaurado
em 25/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MANTENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.14.000057-3, instaurado em 25/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO AINDA HÁ ESPERANÇA.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: RAQUEL FERNANDA CAETANO CORREA
COUY
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.12.000025-1, instaurado
em 24/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.13.000042-4, instaurado
em 24/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FCA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA
S/A, MINISTERIO PUBLICO DE MG. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS
- COPASA.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES
CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.001385-0, instaurado em
24/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VANDREI ALVES E OUTROS A APURAR.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000081-4, instaurado em 24/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DELCIO DO CARMO LIMA, HENRIQUE
JOSÉ AMORIM DE ALMEIDA. Representado(s): CARLOS
ROBERTO RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000085-5, instaurado em 25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WAGNER DE CASTRO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000086-3, instaurado em 25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WAGNER DE CASTRO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000088-9, instaurado em 25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WAGNER DE CASTRO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000093-9, instaurado em 25/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WAGNER DE CASTRO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461
.13.000217-7, instaurado em 25/02/2014. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): E. M. D. S. C.. Investigado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000075-7, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARLENE
FERNANDES MAMAO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000076-5, instaurado em
24/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WALTER GONÇALVES DE MATOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA
SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000051-7, instaurado em
25/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s):
ADRIANA
APARECIDA
CAMPOS.
Representado(s): A APURAR- PARÁ DE MINAS.