TJGO 12/02/2019 - Pág. 1555 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
AUTOS NR. : 325
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADRIANO CAMPELO DOS SANTOS
ACUSADO
: WEVERTTON SIQUEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 38005 GO - TAIS CECI TEROSSI
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 276047-12.2017.809.0195 (201702760477) NATUREZA : ACA
O PENAL PROMOTOR DE JUSTICA
: DR. MARCELO HENRIQUE RIGUETI RAFFA
JUIZ DE DIREITO : DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO VITIMA : ADRIAN
O CAMPELO DOS SANTOS ACUSADO : WEVERTTON SIQUEIRA DA SILVA ADV. A
CUSADO : DRA. TAIS CECI TEROSSI, OAB/GO N 38.005 TERMO DE AUDIENC
IA INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS SEIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 20
19, AS 13 H, NESTA CIDADE E COMARCA DE MONTIVIDIU, ESTADO DE GOIA
S, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE
ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO
, BEM COMO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MAR
CELO HENRIQUE RIGUETI RAFFA, COMIGO ESTAGIARIA ABAIXO NOMEADA. FE
ITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO WEVERTTON SIQUEI
RA DA SILVA, ACOMPANHADO DA ADVOGADA DATIVA DRA. TAIS CECI TEROSS
I, OAB/GO N 38.005, CONSTATOU-SE TAMBEM A PRESENCA DAS TESTEMUNHA
S IRACI ALVES DE JESUS E ELCIDES DE BIVAR DOURADO. CONSTATOU-SE T
AMBEM A AUSENCIA DA VITIMA ADRIANO CAMPELO DOS SANTOS. ABERTA A A
UDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, FOI REALIZADA A OITIVA DAS T
ESTEMUNHAS IRACI ALVES DE JESUS E ELCIDES DE BIVAR DOURADO, APOS,
FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO WEVERTTON SIQUEIRA DA
SILVA, CONFORME GRAVACAO DE MIDIA EM ANEXO. O REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO REQUEREU DISPENSA DA OITIVA DA VITIMA ADRIANO CA
MPELO DOS SANTOS. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, O REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS
ORAIS, CONFORME GRAVACAO DE MIDIA EM ANEXO. APOS, O MM. JUIZ PRO
FERIU SENTENCA ORAL COM APOIO NO PROVIMENTO N 25/2014, DO TJGO (C
ONFORME GRAVACAO ANEXA), BEM COMO DIANTE DA CONCORDANCIA DAS PART
ES, POR NAO RECONHECEREM QUALQUER TIPO DE NULIDADE OU VIOLACAO AO
S PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA:PELO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA DE FL
S. 02/05 E CONDENO O REU WEVERTTON SIQUEIRA DA SILVA, BRASILEIRO,
NASCIDO EM 28.11.1997, NATURAL DE AMORINOPOLIS/GO, FILHO DE ROSA
NGELA MARIA DA SILVA SIQUEIRA E AGUIMAR SIQUEIRA DA SILVA, COMO I
NCURSO NO CRIME DO ART. 155, 4, INCISO III DO CODIGO PENAL. NESSE
SENTIDO, PASSO A DOSAR A PENA COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI
AIS DO ART. 59 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL: (A) CULPABILIDADE: A
CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE NEUTRA; (B) ANTECEDENTES: HA DUA
S SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO CONTRA O ACUSADO
. PARA EVITAR BIS IN IDEM, UMA SERA UTILIZADA COMO REINCIDENCIA (
ART. 61, I, CP) E A OUTRA COMO ESPECIFICA CIRCUNSTANCIA (STJ-HC 3
93.501/SP) - MAUS ANTECEDENTES (FLS. 141/144). (C) CONDUTA SOCIAL
: NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS DE PROVA QUE PERMITAM VALORAR ADEQ
UADAMENTE A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NEUTRA; (D) PERSONALIDADE:
NAO FOI PRODUZIDA PROVA TECNICA QUE PERMITA ANALISE DA PERSONALID
ADE DA ACUSADA, NEM PRODUZIDA OUTRAS PROVAS QUE POSSIBILITEM SUA
SEGURA AFERICAO NEUTRA; (E) MOTIVOS: INERENTES AO DO TIPO PENAL E
M QUESTAO NEUTRA; (F) CIRCUNSTANCIAS: NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIA
S QUE INFLUAM NA APLICACAO DA PENA OU EXTRAPOLEM AS ELEMENTARES D
O TIPO PENAL NEUTRA; (G) CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS
DECORRENTES DA CONDUTA NAO EXTRAPOLAM AQUELAS PREVISTAS NO TIPO
PENAL NEUTRA; E (H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU N
EUTRA. NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, A PARTIR DAS CIRCU
NSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, E CONSIDERANDO OS MAUS ANTECEDENT
ES, FIXO A PENA-BASE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO
ALEM DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, VER
IFICO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65,
I, DO CP), BEM COMO DA CONFISSAO ESPONTANEA, INCLUSIVE QUANTO A U
TILIZACAO DE CHAVE FALSA (ART. 65, III, D, DO CP). POR OUTRO LADO
, CONFORME JA MENCIONADO, VERIFICO A INCIDENCIA DA AGRAVANTE DA R
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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