Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NA PENA NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLU SAO ADENTRANDO NA SEGUNDA FASE DOSIMETRICA, VISUALIZO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE, VISTO QUE JA SE ENCONT RA EM SEU PATAMAR MINIMO LEGAL NAO HA OUTRAS A

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DO NAO DESFAVORECEM O ACUSADO, POR SEREM INERENTES AO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, CONSUBSTA NCIADAS NA CORRUPCAO DO MENOR, O QUE NAO ACARRETARA ALTERACAO NA PENA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPETR ACAO DO CRIME, NAO ACARRETANDO MODIFICACAO NA PENA. NESSE CONTEXT O, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NTECEDENTES (F. 199) NAO SAO DESFAVORAVEIS, PORQUANTO NAO CONSTA CONDENACAO CRIMINAL DEFINITIVA ANTERIOR QUE NAO CONFIGURE COMO CA USA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, UNICA FORMA DE INTERPRETAR TAL DIS POSITIVO EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CUL PABILIDADE. OS DOCUMENTOS JUNGIDOS AS F. 84-89 ATESTAM A BOA COND UTA SOCIAL DO ACUSADO. NO QUE CONCERNE A PER

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 COLETIVIDADE ACUSADO : MARCELO AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO MARCELO AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA NAS SANC OES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, E DO ARTIG O 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03, COMBINADOS COM O ARTIGO 69, DO COD I

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 XA SEQUELAS SERIAS (TRAUMAS) EM SUAS VITIMAS, ALEM DE QUE O PERTE NCE SUBTRAIDO NAO FOI RESTITUIDO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME, NAO ACARRETANDO MODIFI CACAO NA PENA. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, HAVENDO UMA VALORACAO NEGA TIVA (CONSEQUENCIAS), FIXO A PENA-BASE EM

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 A PRATICA DO CRIME. A VISTA DISSO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO COMO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO DO MALEFICIO PERPETRADO E PREVENCAO DO DELITO. PASSANDO A FASE INTE RMEDIARIA, VERIFICO A PRESENCA DAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I (MENORIDADE) E III, ALINEA D (CONFISSAO ESPONTANEA ), DO CODIGO PENAL. ENTRETANTO, EM RAZAO DA

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS NR. : 217 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO CURSINO VIEIRA VITIMA : CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA JACIARA RODRIGUES DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA CONDENAR O REU LEONARDO CURSINO VIEIRA, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO, COMO

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ADV ACUS : 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIAPARACONDEN AROS REUSTHIAGO HENRIQUE ALVES CARDOSOEMAURILIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, NAS PENAS DOART. 157, 2, INCISOS I, II E V,C/C ART. 70, TODOS DO CODIGO PENAL. (...)1. EM RELACAO AOREUTHIAGO HENRIQUE AL VES CARDOSO: (

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ANALISA DAS, SENDO O INTERVALO3, ENTRE PENA MINIMA E MAXIMA, PREVISTO PEL O LEGISLADOR DE 3 ANOS, NAO HAVENDO VALORACAO NEGATIVA, BEM COMO OBSERVADO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE (SIMETRIA), FIXO A PEN A-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO ADENTRANDO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, CONSTATO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA MENORID ADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, PR

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ENHUMA TESTEMUNHA CONFIRMOU A CONDUTA DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTO R SEM A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO. MAS O PROPRIO ACUSADO E M SEU INTERROGATORIO AFIRMOU QUE NA EPOCA DOS FATOS ERA MUITO NOV O E NAO TINHA HABILITACAO PARA DIRIGIR. OS ELEMENTOS PROBATORIOS SAO FAVORAVEIS A SUA CONDENACAO. EXPLICO. CONSTATO QUE O PROPRIO ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA. ADEMA