TJGO 08/02/2019 - Pág. 455 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
O CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO O NUCLEO DA FACULDADE CATHEDRAL CO
MO DATIVO. NAO SENDO CONSTITUIDO DEFENSOR, DESDE JA NOMEIO, O NUC
LEO DA FACULDADE CATHEDRAL PARA ATUAR DATIVAMENTE NA DEFESA DO AC
USADO, E DETERMINO SEJA INTIMADO PARA QUE APRESENTE A REFERIDA RE
SPOSTA, NO PRAZO LEGAL. POR OPORTUNO, REGISTRE-SE QUE EVENTUAIS Q
UESTOES PRELIMINARES, BEM COMO, TESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, SERA
O APRECIADAS NO INICIO DA AUDIENCIA DESIGNADA. INTIME-SE O DEFENS
OR DO ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEF
ESA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DESIGNADA. REQUISITE-SE A APRESE
NTACAO DO REU SE ESTIVER PRESO. EXPECAM-SE OFICIOS AO COMANDO DA
POLICIA MILITAR REQUISITANDO OS POLICIAIS MILITARES, E A AUTORIDA
DE POLICIAL REQUISITANDO OS POLICIAIS CIVIS. ATENTE-SE A ESCRIVAN
IA, PARA A JUNTADA DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACU
SADO, DOS ESTADOS DE GOIAS E DE MATO GROSSO SPG. DEFIRO OS REQUER
IMENTOS INSERTOS NA COTA MINISTERIAL DE FL. 22. EM TEMPO, EM HOME
NAGEM AO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, SENDO CONSTATADO END
ERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA
PRECATORIA PARA SUA OITIVA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NOTIFI
QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE
O NECESSARIO. ATENDA-SE. ARAGARCAS, EM 31 DE JANEIRO DE 2019. JOR
GE HORST PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 242245-13.2017.8.09.0166
AUTOS NR. : 293
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: OMA
ACUSADO
: AAS
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, POR CONTE
R OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COM
O DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JU
NHO DE 2019, AS 08 HORAS. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFES
A PRELIMINAR, RESPONDENDO A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, E INTIME-SE O REU PESSOALMENTE PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE
SIGNADA. ANOTE-SE QUE A DEFESA PRELIMINAR SERA APRESENTADA POR ME
IO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTI
CA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR,
ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO O NUCLEO DA
FACULDADE CATHEDRAL COMO DATIVO. NAO SENDO CONSTITUIDO DEFENSOR,
DESDE JA NOMEIO, O NUCLEO DA FACULDADE CATHEDRAL PARA ATUAR DATI
VAMENTE NA DEFESA DO ACUSADO, E DETERMINO SEJA INTIMADO PARA QUE
APRESENTE A REFERIDA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. POR OPORTUNO, REGI
STRE-SE QUE EVENTUAIS QUESTOES PRELIMINARES, BEM COMO, TESES DE A
BSOLVICAO SUMARIA, SERAO APRECIADAS NO INICIO DA AUDIENCIA DESIGN
ADA. INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS P
ELA ACUSACAO E PELA DEFESA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DESIGNADA
. REQUISITE-SE A APRESENTACAO DO REU SE ESTIVER PRESO. EXPECAM-SE
OFICIOS AO COMANDO DA POLICIA MILITAR REQUISITANDO OS POLICIAIS
MILITARES, E A AUTORIDADE POLICIAL REQUISITANDO OS POLICIAIS CIVI
S. ATENTE-SE A ESCRIVANIA, PARA A JUNTADA DAS CERTIDOES DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, DOS ESTADOS DE GOIAS E DE MATO GROSS
O SPG. DEFIRO OS REQUERIMENTOS INSERTOS NA COTA MINISTERIAL DE FL
. 30. EM TEMPO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUA
L, SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA CO
MARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA SUA OITIVA, COM PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSARIO. ATENDA-SE. ARAGARCAS, EM 31
DE JANEIRO DE 2019. JORGE HORST PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
29528-84.2018.8.09.0014
AUTOS NR. : 152
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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