TJGO 27/03/2018 - Pág. 2027 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018
Publicação: segunda-feira, 02/04/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/03/2018
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE MOZARLANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIZANGELA CRISTINA ALEIXO
JUIZ DE DIREITO : MARIANNA DE QUEIROZ GOMES
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NR. PROTOCOLO
: 465286-48.2007.8.09.0110 ( 200704652867 )
AUTOS NR. : 1554
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: O MUNICIPIO DE MOZARLANDIA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS
ADV REQTE
: 5981
GO - DIVINO CARDOSO DA PAIXAO
11329 GO - OBERLANDIO DA SILVA NAZEOZENO
29952 GO - MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE
20530 GO - GESUALDO ANTONIO PINTO
30825 GO - DANILLO CAETANO SOARES CARDOSO
ADV REQDO
: 14710 GO - JUBERTO RAMOS JUBE
12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA
49470 GO - JESSICA DOS SANTOS LISBOA
DESPACHO
:
10-(X ) INTIMO O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, A FIM DE F
AZER CARGA DOS AUTOS, CONFORME MANIFESTADO àS FLS. 171/176, NO PR
AZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
:
33138-63.2018.8.09.0110
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: CARLOS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES
ADV ACUS
: 11406 GO - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A
PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO
PUBLICO E, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO FORMULADO POR
CARLOS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES E MANTENHO, PORTANTO, SUA CUSTOD
IA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVEM-SE. MOZARLANDIA, 23 DE MARCO DE 2018. MA
RIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
34903-69.2018.8.09.0110
: 127
: FLAGRANTE
: SAUDE PUBLICA
INGRID DE ALMEIDA XAVIER
INDICIADO
: ELTON APARECIDO DE SOUZA
EZEQUIAS ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 310, II C/C ARTS. 312 E
313, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO PRESENTE AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE, TENDO EM VISTA A OBSERVANCIA DE TODAS AS FO
RMALIDADES LEGAIS, E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DELITO DE ELT
ON APARECIDO DE SOUZA E EXEQUIAS ALMEIDA DA SILVA, QUALIFICADOS N
OS AUTOS, EM PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORD
EM PUBLICA E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. PROVIDENCIAS DA
ESCRIVANIA FICA VALENDO ESTA DECISAO COMO MANDADO DE PRISAO PREVE
NTIVA. EM TEMPO, INFORMO QUE A PRESCRICAO EM ABSTRATO DAR-SE-A EM
22/03/28, JA DEDUZIDAS AS FRACOES PREVISTAS NO ART. 115 DO CP. C
ONSULTE-SE O BNMP SOBRE A EXISTENCIA DE MANDADOS EM ABERTO. INTIM
Documento Assinado Digitalmente
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