TJGO 14/03/2018 - Pág. 2585 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018
Publicação: quinta-feira, 15/03/2018
INDICIADO
: KAIQUE DE JESUS COSTA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA
AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCES
SUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E
APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CON
DAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA
E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, N
ESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR. ASSIM
DETERMINO A CITACAO DO IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ES
CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA N
. 710, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO
ARTIGO 396, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 20
08. A DEFESA DO DENUNCIADO TEM DE SER APRESENTADA POR CAUSIDICO L
EGALMENTE CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOG
ADOS DO BRASIL. VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITO AO DIGN
O OFICIAL DE JUSTICA QUE, NO MOMENTO DA CITACAO DO DENUNCIADO, IN
DAGUE SE POSSUI ADVOGADO(A), SE PRETENDE CONSTITUIR OU SE DESEJA
QUE LHE SEJA NOMEADO(A). NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL
OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR(A), CERTIFIQUE-S
E A INERCIA NOS AUTOS E, EM ATO CONTINUO, NOMEIO COMO DEFENSOR DA
TIVO PARA O ACUSADO EDUARDO FERREIRA DA SILVA A DRA. KETRINI GUIM
ARAES SOUSA OAB/GO N 51.900 PARA PATROCINAR SUA DEFESA (ARTIGO 39
6-A, 2, DA LEI FEDERAL N. 11.719/2008). NAO APRESENTADA DEFESA PE
LO REU, INTIME-SE O DEFENSOR NOMEADO PARA O SEU MISTER. ADEMAIS,
QUANTO AO REQUERIMENTO DO PARQUET NO QUE CONCERNE A CONCESSAO DE
LIBERDADE PROVISORIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO EM FAVOR DO REU, CONFORME COTA MINISTERIAL ANEXA A DENUNCI
A, CONSIGNO QUE MENCIONADO PLEITO SERA ANALISADO NA OPORTUNIDADE
DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EM TEMPO, CUMPRA-SE OS IT
ENS N. 01, 02 E 03, TODOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL ANEXO A DEN
UNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. ATENDA-SE A ESCRIV
ANIA PROCESSANTE COM URGENCIA, POR SE TRATAR DE PROCESSO COM REU
PRESO. RIO VERDE/GO, 05 DE MARCO DE 2018. TATIANNE MARCELLA MENDE
S ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 145622-71.2017.8.09.0137
: 804
: ACAO PENAL
: NATANAEL DA SILVA ROSA
VALDEMAR PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701456227 DESPACHO ANTES DE QUALQUER OUTRA PROVIDEN
CIA, INTIME-SE PESSOALMENTE OS ACUSADOS ACERCA DA SENTENCA PROLAT
ADA AS FLS. 279/301. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 08 DE MARCO DE 2018. T
ATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
280392-35.2016.8.09.0137
1221
ACAO PENAL
CHRYSTIAN DOS SANTOS MAGALHAES
CASSIO VINICIUS DOS REIS SALES
38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA
42281 GO - FELIPE MENDES VILELA
DESPACHO
:
-TERMO DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- A CUSADO: CASSIO VINICIUS DOS
REIS SALES PROTOCOLO: 201602803921 AOS OITO (08) DIAS DO MES DE M
ARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), AS 14:00 HORAS NES
TA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO
FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A MM.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2585 de 2948