TJGO 10/10/2017 - Pág. 621 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017
Publicação: quarta-feira, 11/10/2017
REQUERIDO
: VMS
ADV REQTE
: 37682 GO - SILVANA PAULA GOMES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, N
OS MOLDES DO ARTIGO 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E H
OMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO
, VISTO AS FLS. 22/23, A FIM DE QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS
E LEGAIS. CUSTAS PELAS PARTES, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA,
PORQUE DEFIRO-LHES A JUSTICA GRATUITA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DISPENSADO O
PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. ARAGARCAS - GO, 01 DE SETEMBRO DE 2017. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO N 1695/2017)
NR. PROTOCOLO
: 456522-89.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 1308
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: OAB
REQUERIDO
: DADS
ADV REQTE
: 12971 MT - REINALDO LEITE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, A FIM DE DECLAR
AR O AUTOR EXONERADO DA OBRIGACAO DE PAGAR PENSAO ALIMENTICIA AO
REQUERIDO, HAJA VISTA ESTE TER COMPLETADO SUA MAIORIDADE, BEM COM
O TER DECLARADO SUA DESNECESSIDADE. POR CONSEGUINTE, DETERMINO QU
E A ESCRIVANIA PROMOVA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE N 5.175/200
4, ONDE CONSTA EM TERMO DE AUDIENCIA A SENTENCA QUE CONDENOU O AU
TOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS ALIMENTARES, A FIM DE QUE NELE CONSTE
COPIA DESTA SENTENCA. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE
M-SE DOS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. ARAGARCAS-GO, 01 DE SETEMBRO DE 2017. EDUARDO PEREZ OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO N 1695/2017
NR. PROTOCOLO
:
45053-24.2009.8.09.0014 ( 200900450538 )
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MAGNOLIA OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: JOSE ALEXANDRE SOBRINHO
DENUNCIADO A LID : PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
ADV REQTE
: 22362 GO - ANTONIO PAULO FIGUEIREDO REIS
ADV REQDO
: 3252
MT - ARIDAQUE LUIS NETO
ADV DENUNCIADO A : 20818 GO - KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERM
OS DO INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA:
A) CONDENAR A PARTE RE, JOSE ALEXANDRE SOBRINHO, AO PAGAMENTO DA
INDENIZACAO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MO
RAIS, DEVENDO INCIDIR CORRECAO MONETARIA PELO INPC, E JUROS DE MO
RA DE UM POR CENTO AO MES, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICACAO DA SEN
TENCA, EM ATENDIMENTO A SUMULA 362 DO STJ; B) CONDENAR A PARTE RE
, JOSE ALEXANDRE SOBRINHO, AO PAGAMENTO, A TITULO DE DANOS MATERI
AIS, EM RELACAO AS DESPESAS COM TRATAMENTO MEDICO A IMPORTANCIA D
E R$ R$ 1.539,74 (MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA
E QUATRO CENTAVOS) INCIDINDO JUROS DE MORA E A CORRECAO MONETARIA
, DEVIDOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CO
DIGO CIVIL DE 2002 E DAS SUMULAS 43 E 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA. C) CONDENO A DENUNCIADA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERA
IS AO PAGAMENTO DAS VERBAS DESEMBOLSADAS PELO DENUNCIANTE, A TITU
LO DE DANO MATERIAL, ATE O LIMITE DA APOLICE. EM FACE DA SUCUMBEN
CIA EM MAIOR PARTE SOFRIDA PELO REU JOSE ALEXANDRE SOBRINHO, COND
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