TJGO 18/04/2016 - Pág. 170 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
: DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
: LEONIDAS BUENO BRITO
: BRUNO RONNIERI SILVA DOMINGUES
ADV(S) : 14306/GO -MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
: EDINON ALVES NOLETO RODRIGUES
ADV(S) : 35477/GO -TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA:
APELAÇÕES
CRIMINAIS.
ROUBO
: QUALIFICADO
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
58840-49.2014.8.09.0175(201490588400)
GOIANIA
DR. LILIA MONICA C.B.ESCHER
LEONIDAS BUENO BRITO
BRUNO RONNIERI SILVA DOMINGUES
ADV(S) : 14306/GO -MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
EDINON ALVES NOLETO RODRIGUES
ADV(S) : 35477/GO -TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
MINISTERIO PUBLICO
EMENTA:
APELAÇÕES
CRIMINAIS.
ROUBO
QUALIFICADO
:
:
:
:
:
395382-90.2014.8.09.0175(201493953826)
GOIANIA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
LEONIDAS BUENO BRITO
GABRIEL BOTELHO SANTANA
ADV(S) : 38174/GO -LORENA AYRES DA ROCHA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE
: ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
:
:
:
:
:
395382-90.2014.8.09.0175(201493953826)
GOIANIA
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
LEONIDAS BUENO BRITO
GABRIEL BOTELHO SANTANA
ADV(S) : 38174/GO -LORENA AYRES DA ROCHA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE
: ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
:
:
:
:
:
:
31804-55.2010.8.09.0051(201090318049)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
LEONIDAS BUENO BRITO
MINISTERIO PUBLICO
RENATO JUSTO CAMPOS
ADV(S) : 4112/GO -WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
: RENATO JUSTO CAMPOS
ADV(S) : 4112/GO -WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. PORTE ILEGAL DE
MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO POR
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
DEPOIMENTOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO
POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME
DE PERIGO ABSTRATO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
INVIABILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
RETROATIVA. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA
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