TJGO 12/12/2013 - Pág. 774 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1447 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013
CNJ.
NR. PROTOCOLO
:
18597-33.2003.8.09.0051 ( 200300185973 )
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAUDIO BORGES DA SILVA
VITIMA
: AILTON ROMEIRO RODRIGUES
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, § 1º, I DA LEP, DETERMINO A R
EMIÇÃO DAS 145 HORAS TRABALHADAS PELO REEDUCANDO REFERENTE AO PER
íODO DE SETEMBRO DE 2012 A MARçO DE 2013 , QUE TERá PARTE DE SEU
TEMPO DE EXECUçãO DA PENA REDUZIDO EM RAZãO DE TAL MEDIDA.
NR. PROTOCOLO
:
13829-59.2006.8.09.0051 ( 200600138296 )
AUTOS NR. : 135
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SILMAR AMARAL DE MELO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 12176 GO - COLOMBO BAIOCCHI NETO
DESPACHO
:
"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A SANÇÃO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO D
E FLS. 145-147, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR
OUTRO LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERRUPÇÃO DO INTERSTICIO TEMPORA
L EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DE REGIME..."
NR. PROTOCOLO
:
18027-48.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 130
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE LUIZ DIAS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAçãO DO RECAMBIAMENTO DO REEDU
CANDO ANDRÉ LUIZ DIAS PARA ESTA COMARCA, CONFORME INFORMADO NO OF
íCIO DE FLS. 32, OFICIE-SE àQUELE JUíZO SOLICITANDO INFORMAçõES S
OBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERêNCIA DA EXECUçãO DA PENA DO REED
UCANDO PARA A COMARCA DE CUIABá-MT.
NR. PROTOCOLO
: 227807-28.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 599
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADENILSON DE JESUS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, § 1º, I DA LEP, DETERMINO A R
EMIÇÃO DAS 114 HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO REFERENTE AO 1º SE
MESTRE DE 2013 QUE TERá PARTE DE SEUS TEMPO DE EXECUçãO DA PENA R
EDUZIDO EM RAZãO DE TAL MEDIDA. ATO CONTíNUO, INDEFIRO O PEDIDO D
E PROGRESSÃO DE REGIME AO REEDUCANDO ADENILSON DE JESUS SANTOS, D
O FECHADO PARA O SEMIABERTO.
NR. PROTOCOLO
: 155880-35.2002.8.09.0051 ( 200201558801 )
AUTOS NR. : 839
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALMIR COSTA DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
À VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, AO TEMPO EM QUE
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