TJGO 11/10/2013 - Pág. 597 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013
EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 119, INTIME-SE O INVENTARIANTE
PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDOES EXIGIDAS PELO ARTIGO 1.026 DO CPC,
COMO TAMBEM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO ITCD, CONFORME JA DETER
MINADO AS FLS. 111/112, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 348475-18.2012.8.09.0049
AUTOS NR. : 907
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: MHP
ESPOLIO
: JPDS(
ADV REQTE
: 11375 GO - JOAQUIM TOCANTINS
DESPACHO
:
EM CUMPRIMENTO AO DESPCHO DE FLS. 63, INTIME-SE A INVENTARIANTE
PARA ACOSTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO ITCD, TENDO
EM VISTA QUE O PRAZO CONCEDIDO PARA EFETUAR REFERIDA DILIGENCIA E
XAURIU-SE (FLS. 59), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REMOC
AO DO ENCARGO.
NR. PROTOCOLO
: 106397-90.2012.8.09.0049
AUTOS NR. : 288
NATUREZA
: EMBARGOS
REQUERENTE
: JOAO FERREIRA GOMES
REQUERIDO
: SANDRA DE OLIVEIRA MARTINS
ADV REQTE
: 11375 GO - JOAQUIM TOCANTINS
ADV REQDO
: 29081 GO - MARCIO CARDOSO DO COUTO JUNIOR
DESPACHO
:
MUITO EMBORA A PARTE AUTORA TENHA NOMINADO A ACAO DE EMBARGOS A
EXECUCAO, RECEBO-A COMO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTNCA NOS
MOLDES DA LEI 11.232/2005. DE INICIO CONSTATO QUE A IMPUGNACAO MA
NEJADA PELO EXECUTADO NAO MECERE SER CONHECIDA POR NAO SER MOMENT
O PROPRIO PARA TAIS DISCUSSOES, JA QUE A EXECUCAO NAO ESTA SEGURA
(ART. 475-J,§1º DO CPC). DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER IM
PUGNACAO INTERPOSTA. GOIANESIA, 30 DE SETEMBRO DE 2013. DRA. ANA
PAULA DE LIMA CASTRO - JD.
DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAçãO INTERPOSTA. TRA
NSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. P.R.I.
GOIANéSIA, 30 DE SETEMBRO DE 2013. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUíZ
A DE DIREITO
DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAçãO INTERPOSTA. TRA
NSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. P.R.I.
GOIANéSIA, 30 DE SETEMBRO DE 2013. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUíZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
96004-72.2013.8.09.0049
212
GUARDA, RESPONSABILIDADE E EDUCACAO DE FILHOS
SBAS
ICBS
ICBS
YCBS
REQUERIDO
: ICAO
ADV REQTE
: 11332 GO - THALES GOMES DE PINA
DESPACHO
:
PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIçA (ART. 155, II, DO CóDIGO DE PR
OCESSO CIVIL), COM OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUI
TA. 2. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DA GUARDA à PARTE REQUERENTE, FA
CE A AUSêNCIA DE PROVA INEQUíVOCA QUE TORNE VEROSSíMIL AS ALEGAçõ
ES TRAZIDAS NA INICIAL. 3. LADO OUTRO, DESTACO QUE A PARTE REQUER
ENTE ESTá REGULARMENTE INVESTIDA DO PODER FAMILIAR (CC, ART. 1.63
4, II) .. 4. ALéM DISSO, A(O) REPRESENTANTE DO M. PúBLICO MANIFES
TOU-SE DESFAVORAVELMENTE AO DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISóRIA à F.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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