TJDFT 03/06/2019 - Pág. 1353 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 104/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019
SA ARAUJO. A: ELOA FATIMA FERREIRA DE MEDEIROS. A: KADIE RODRIGUES DE MEDEIROS. Adv(s).: DF2648600A - CAMILA NOGUEIRA
DE RESENDE LOPES RIBEIRO. A: MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA. A: PAULA GRAZZIANI GUERRA. Adv(s).: DF0020862A - MAURO
FERREIRA ROZA FILHO, DF0042765A - DIEGO DOS SANTOS FERNANDES. R: ALEXANDRE CASTRO SOUSA. R: CAMILA NOGUEIRA DE
RESENDE LOPES RIBEIRO. R: CARLOS MAGNO MENDONCA DE SA ARAUJO. R: ELOA FATIMA FERREIRA DE MEDEIROS. R: KADIE
RODRIGUES DE MEDEIROS. Adv(s).: DF2648600A - CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO. R: MARCIO LUIZ RIBEIRO DE
SOUZA. R: PAULA GRAZZIANI GUERRA. Adv(s).: DF0020862A - MAURO FERREIRA ROZA FILHO, DF0042765A - DIEGO DOS SANTOS
FERNANDES. R: ERIKA MACEDO DA SILVA. Adv(s).: DF4711700A - FLAVIA GURGEL NOGUEIRA. Condomínio. Alegada ofensa a síndico
em assembleia. Dano moral não configurado. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova
contrária.
N. 0701366-17.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: BRB BANCO
DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF2800100A - GUILHERME RABELO DE CASTRO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF2800100A GUILHERME RABELO DE CASTRO. R: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS RABELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ressarcimento. Depósito em conta-corrente a título de remuneração de servidor. Ausência de
comunicação do falecimento ao Distrito Federal. Indevido desconto, pelo banco, de parcelas de empréstimo consignado. Honorários: princípio
da causalidade.
N. 0705682-73.2017.8.07.0018 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - A: POSTO RECANTO DAS EMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF44761
- MAYRA MAYUMI TANIGUCHI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
LICENÇA DE OPERAÇÃO. RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. O administrado tem o direito líquido e certo de receber
da Administração, em prazo razoável, resposta a requerimento formulado para a obtenção de licença de operação de sua atividade comercial.
N. 0707374-64.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA. Adv(s).: DF0028896A - FABIANA SOARES DE SOUSA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0021811A - BRUNO NASCIMENTO
COELHO. Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 ? no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recurso manifestamente
protelatório: incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2º.
N. 0703531-03.2018.8.07.0018 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - A: PEDRO HENRIQUE SOARES YOSHIDA. Adv(s).: DF0034538A
- PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Remessa necessária - Mandado segurança ? Servidor público ? Afastamento ?
Licença para participar de curso em formação.
N. 0719529-96.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: JL COSTA CONSTRUTORA LTDA. - ME. A: MARIA APARECIDA COELHO
ARAUJO. A: JANILTO LIMA COSTA. Adv(s).: PR2070500A - ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Embargos do devedor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Efeitos da Revelia: afastados. Excesso de execução. Não configurada.
Capitalização mensal de juros: admissibilidade. Alegação de cumulação indevida das comissões de concessão de crédito e de crédito garantia
financiada: ausência de comprovação.
N. 0719529-96.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: JL COSTA CONSTRUTORA LTDA. - ME. A: MARIA APARECIDA COELHO
ARAUJO. A: JANILTO LIMA COSTA. Adv(s).: PR2070500A - ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Embargos do devedor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Efeitos da Revelia: afastados. Excesso de execução. Não configurada.
Capitalização mensal de juros: admissibilidade. Alegação de cumulação indevida das comissões de concessão de crédito e de crédito garantia
financiada: ausência de comprovação.
N. 0719529-96.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: JL COSTA CONSTRUTORA LTDA. - ME. A: MARIA APARECIDA COELHO
ARAUJO. A: JANILTO LIMA COSTA. Adv(s).: PR2070500A - ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Embargos do devedor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Efeitos da Revelia: afastados. Excesso de execução. Não configurada.
Capitalização mensal de juros: admissibilidade. Alegação de cumulação indevida das comissões de concessão de crédito e de crédito garantia
financiada: ausência de comprovação.
N. 0731289-42.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CRISTINA DE ALMEIDA VILLASBOAS CAVALCANTI. A: GUSTAVO COLEN
VENANCIO. A: LIS ANDREA FOIZER FILGUEIRA. A: LUIZ ALBERTO BARBOSA. Adv(s).: DF5340700A - EDNA DO NASCIMENTO SEABRA,
DF0049845A - LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA. A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF0021404A GUSTAVO STREIT FONTANA, DF0017075A - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF4268300A - RAISSA MOTTA ADORNO.
R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF4268300A - RAISSA MOTTA ADORNO, DF0017075A - ROBERTA DE
ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF0021404A - GUSTAVO STREIT FONTANA. R: CRISTINA DE ALMEIDA VILLASBOAS CAVALCANTI. R:
GUSTAVO COLEN VENANCIO. R: LIS ANDREA FOIZER FILGUEIRA. R: LUIZ ALBERTO BARBOSA. Adv(s).: DF0049845A - LEILA RAQUEL
PEREIRA MANGUEIRA, DF5340700A - EDNA DO NASCIMENTO SEABRA. PLANO COLETIVO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. PLANO
INDIVIDUAL. Cancelado o plano de saúde coletivo, a operadora deve disponibilizar plano individual ou familiar, sem necessidade de novo período
de carência. O art. 3º, da Consu 19/99, é incompatível com o sistema protetivo do consumidor.
N. 0731289-42.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CRISTINA DE ALMEIDA VILLASBOAS CAVALCANTI. A: GUSTAVO COLEN
VENANCIO. A: LIS ANDREA FOIZER FILGUEIRA. A: LUIZ ALBERTO BARBOSA. Adv(s).: DF5340700A - EDNA DO NASCIMENTO SEABRA,
DF0049845A - LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA. A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF0021404A GUSTAVO STREIT FONTANA, DF0017075A - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF4268300A - RAISSA MOTTA ADORNO.
R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF4268300A - RAISSA MOTTA ADORNO, DF0017075A - ROBERTA DE
ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF0021404A - GUSTAVO STREIT FONTANA. R: CRISTINA DE ALMEIDA VILLASBOAS CAVALCANTI. R:
GUSTAVO COLEN VENANCIO. R: LIS ANDREA FOIZER FILGUEIRA. R: LUIZ ALBERTO BARBOSA. Adv(s).: DF0049845A - LEILA RAQUEL
PEREIRA MANGUEIRA, DF5340700A - EDNA DO NASCIMENTO SEABRA. PLANO COLETIVO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. PLANO
INDIVIDUAL. Cancelado o plano de saúde coletivo, a operadora deve disponibilizar plano individual ou familiar, sem necessidade de novo período
de carência. O art. 3º, da Consu 19/99, é incompatível com o sistema protetivo do consumidor.
N. 0731289-42.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CRISTINA DE ALMEIDA VILLASBOAS CAVALCANTI. A: GUSTAVO COLEN
VENANCIO. A: LIS ANDREA FOIZER FILGUEIRA. A: LUIZ ALBERTO BARBOSA. Adv(s).: DF5340700A - EDNA DO NASCIMENTO SEABRA,
DF0049845A - LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA. A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF0021404A GUSTAVO STREIT FONTANA, DF0017075A - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF4268300A - RAISSA MOTTA ADORNO.
R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF4268300A - RAISSA MOTTA ADORNO, DF0017075A - ROBERTA DE
ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, DF0021404A - GUSTAVO STREIT FONTANA. R: CRISTINA DE ALMEIDA VILLASBOAS CAVALCANTI. R:
GUSTAVO COLEN VENANCIO. R: LIS ANDREA FOIZER FILGUEIRA. R: LUIZ ALBERTO BARBOSA. Adv(s).: DF0049845A - LEILA RAQUEL
PEREIRA MANGUEIRA, DF5340700A - EDNA DO NASCIMENTO SEABRA. PLANO COLETIVO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. PLANO
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