Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 INDIVIDUAL. Cancelado o plano de saúde coletivo, a operadora deve disponibilizar plano individual ou familiar, sem necessidade de novo período de carência. O art. 3º, da Consu 19/99, é incompatível com o sistema protetivo do consumidor. N. 0731289-42.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CRISTINA DE ALMEIDA VILLASBOAS CAVALCANTI. A: GUSTAVO COLEN VENANCIO. A: LIS ANDREA FOIZER FILGUEIRA. A: LUIZ

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 da ausência de remessa dos autos para novos esclarecimentos pela Contadoria Judicial. (Acórdão n.789009, 20140020037479AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 30/04/2014, Publicado no DJE: 21/05/2014. Pág.: 124) Assim, não verifico a presença da plausibilidade do direito. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da deci

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 de instrumento contra decisão interlocutória que, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e converteu a indisponibilidade de valores em penhora. 2. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 N. 0709355-31.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: PAULO JOAQUIM DE ARAUJO. Adv(s).: DF2057000A - PAULO JOAQUIM DE ARAUJO. A: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A. Adv(s).: DF1707500A - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. R: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA ROCHA. Adv(s).: DF2850400A - JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA, DF2152900A - WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA, DF1030800A - RAUL CANAL. R: IMPAR SERVICOS HOSP

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 de instrumento porque inadmissível. Comunique-se o Juízo recorrido. INTIME-SE. Brasília-DF, 14 de maio de 2018 18:18:30. Desembargador SEBASTIÃO COELHO Relator N. 0703330-39.2017.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: PAULO MARCELINO DE CARVALHO. Adv(s).: DF3723000A PAULA CARVALHO FERREIRA, DF1984200A - LUCIANA CARVALHO FERREIRA. A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF1707500A - R

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 Nos termos do Provimento Geral da Corregedoria, fica INTIMADA as partes KARINA VARELLA BARCA ARAUJO e ESTEFANE CELIS ARAUJO para providenciar o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2018 17:38:44. PRISCILA ALVES DE CARVALHO Servidor Geral N. 0740231-63.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ESTEFANE CELIS ARAUJO. A: KARINA VARELLA BARCA ARAUJO. Adv(s).:

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 N. 0708545-13.2018.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: SUPERMERCADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NORTE E SUL LTDA - EPP. Adv(s).: DF0027350A - DILAN AGUIAR PONTES. R: DELCI BARBOSA DA SILVA. Adv(s).: DF0041227A - ETHIENNE THOMAZ FIGUEIREDO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA (CPC/2015

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 INTIMAÇÃO - RETIRADA DE PAUTA De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA, fica a parte intimada da retirada do presente processo da 42ª Sessão de Julgamentos - PJE - Presencial, para inclusão em nova pauta de julgamentos Cientificandoo(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 7 de novembro de 20

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 determinada. Advirto, ainda, o executado, para que se abstenha de trazer aos autos alegações destituídas de fundamento jurídico, sob pena de ser condenado como litigante de má-fé.? Afirma o Agravante que a jurisprudência desta Corte de Justiça, em casos como o do Feito originário, entende ser devida a intimação da TERRACAP para manifestação. Diz que, caso seja mantida a decisão agravada, após

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias. Número Processo Relator. Apelante: Advogado(s) Apelante: Advogado Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Despacho fls. 2015 01 1 069761-9 APC - 0020156-15.2015.8.07.0001 LEILA ARLANCH CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL