TJDFT 31/05/2019 - Pág. 13388 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 103/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019
se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados,
defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo
Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO Diante do exposto,
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 35784809) e extingo o processo, em face da transação, resolução do mérito, nos termos
do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no
artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a
apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Liberem-se eventuais restrições pelo sistema
Renajud. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publiquese e intimem-se. Ceilândia-DF, 30 de maio de 2019 17:20:24. FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto z
CERTIDÃO
N. 0708999-90.2018.8.07.0003 - PETIÇÃO CÍVEL - A: TANIA ANDRADE SARAIVA. A: ALESSANDRO INACIO ANDRADE. A: ISMAEL
INACIO ANDRADE. Adv(s).: DF0043061A - ELAINE MARIA XAVIER, DF0038034A - EDMILSON DE FREITAS TERRA. R: MARIA DE LOURDES
AQUINO. Adv(s).: GO0010341A - NIVALDO DANTAS DE CARVALHO, DF32625 - LEONARDO LOURES DANTAS. R: ODELITA VIEIRA DE
SOUSA. R: ANDERSON ANDRADE DE SOUSA. R: DANILO VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF50616 - SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS.
R: LIVIA INACIO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0708999-90.2018.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE:
TANIA ANDRADE SARAIVA, ALESSANDRO INACIO ANDRADE, ISMAEL INACIO ANDRADE REQUERIDO: MARIA DE LOURDES AQUINO,
ODELITA VIEIRA DE SOUSA, ANDERSON ANDRADE DE SOUSA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, LIVIA INACIO DE ANDRADE CERTIDÃO
Conforme decisão de id. 34542783, fica a parte ré intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 30 de Maio de
2019, às 19:08:49. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
N. 0708999-90.2018.8.07.0003 - PETIÇÃO CÍVEL - A: TANIA ANDRADE SARAIVA. A: ALESSANDRO INACIO ANDRADE. A: ISMAEL
INACIO ANDRADE. Adv(s).: DF0043061A - ELAINE MARIA XAVIER, DF0038034A - EDMILSON DE FREITAS TERRA. R: MARIA DE LOURDES
AQUINO. Adv(s).: GO0010341A - NIVALDO DANTAS DE CARVALHO, DF32625 - LEONARDO LOURES DANTAS. R: ODELITA VIEIRA DE
SOUSA. R: ANDERSON ANDRADE DE SOUSA. R: DANILO VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF50616 - SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS.
R: LIVIA INACIO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0708999-90.2018.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE:
TANIA ANDRADE SARAIVA, ALESSANDRO INACIO ANDRADE, ISMAEL INACIO ANDRADE REQUERIDO: MARIA DE LOURDES AQUINO,
ODELITA VIEIRA DE SOUSA, ANDERSON ANDRADE DE SOUSA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, LIVIA INACIO DE ANDRADE CERTIDÃO
Conforme decisão de id. 34542783, fica a parte ré intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 30 de Maio de
2019, às 19:08:49. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
N. 0708999-90.2018.8.07.0003 - PETIÇÃO CÍVEL - A: TANIA ANDRADE SARAIVA. A: ALESSANDRO INACIO ANDRADE. A: ISMAEL
INACIO ANDRADE. Adv(s).: DF0043061A - ELAINE MARIA XAVIER, DF0038034A - EDMILSON DE FREITAS TERRA. R: MARIA DE LOURDES
AQUINO. Adv(s).: GO0010341A - NIVALDO DANTAS DE CARVALHO, DF32625 - LEONARDO LOURES DANTAS. R: ODELITA VIEIRA DE
SOUSA. R: ANDERSON ANDRADE DE SOUSA. R: DANILO VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF50616 - SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS.
R: LIVIA INACIO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0708999-90.2018.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE:
TANIA ANDRADE SARAIVA, ALESSANDRO INACIO ANDRADE, ISMAEL INACIO ANDRADE REQUERIDO: MARIA DE LOURDES AQUINO,
ODELITA VIEIRA DE SOUSA, ANDERSON ANDRADE DE SOUSA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, LIVIA INACIO DE ANDRADE CERTIDÃO
Conforme decisão de id. 34542783, fica a parte ré intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 30 de Maio de
2019, às 19:08:49. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
N. 0708999-90.2018.8.07.0003 - PETIÇÃO CÍVEL - A: TANIA ANDRADE SARAIVA. A: ALESSANDRO INACIO ANDRADE. A: ISMAEL
INACIO ANDRADE. Adv(s).: DF0043061A - ELAINE MARIA XAVIER, DF0038034A - EDMILSON DE FREITAS TERRA. R: MARIA DE LOURDES
AQUINO. Adv(s).: GO0010341A - NIVALDO DANTAS DE CARVALHO, DF32625 - LEONARDO LOURES DANTAS. R: ODELITA VIEIRA DE
SOUSA. R: ANDERSON ANDRADE DE SOUSA. R: DANILO VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF50616 - SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS.
R: LIVIA INACIO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0708999-90.2018.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE:
TANIA ANDRADE SARAIVA, ALESSANDRO INACIO ANDRADE, ISMAEL INACIO ANDRADE REQUERIDO: MARIA DE LOURDES AQUINO,
ODELITA VIEIRA DE SOUSA, ANDERSON ANDRADE DE SOUSA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, LIVIA INACIO DE ANDRADE CERTIDÃO
Conforme decisão de id. 34542783, fica a parte ré intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 30 de Maio de
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N. 0708999-90.2018.8.07.0003 - PETIÇÃO CÍVEL - A: TANIA ANDRADE SARAIVA. A: ALESSANDRO INACIO ANDRADE. A: ISMAEL
INACIO ANDRADE. Adv(s).: DF0043061A - ELAINE MARIA XAVIER, DF0038034A - EDMILSON DE FREITAS TERRA. R: MARIA DE LOURDES
AQUINO. Adv(s).: GO0010341A - NIVALDO DANTAS DE CARVALHO, DF32625 - LEONARDO LOURES DANTAS. R: ODELITA VIEIRA DE
SOUSA. R: ANDERSON ANDRADE DE SOUSA. R: DANILO VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF50616 - SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS.
R: LIVIA INACIO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0708999-90.2018.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE:
TANIA ANDRADE SARAIVA, ALESSANDRO INACIO ANDRADE, ISMAEL INACIO ANDRADE REQUERIDO: MARIA DE LOURDES AQUINO,
ODELITA VIEIRA DE SOUSA, ANDERSON ANDRADE DE SOUSA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, LIVIA INACIO DE ANDRADE CERTIDÃO
Conforme decisão de id. 34542783, fica a parte ré intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 30 de Maio de
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N. 0708999-90.2018.8.07.0003 - PETIÇÃO CÍVEL - A: TANIA ANDRADE SARAIVA. A: ALESSANDRO INACIO ANDRADE. A: ISMAEL
INACIO ANDRADE. Adv(s).: DF0043061A - ELAINE MARIA XAVIER, DF0038034A - EDMILSON DE FREITAS TERRA. R: MARIA DE LOURDES
AQUINO. Adv(s).: GO0010341A - NIVALDO DANTAS DE CARVALHO, DF32625 - LEONARDO LOURES DANTAS. R: ODELITA VIEIRA DE
SOUSA. R: ANDERSON ANDRADE DE SOUSA. R: DANILO VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF50616 - SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS.
R: LIVIA INACIO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0708999-90.2018.8.07.0003 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE:
TANIA ANDRADE SARAIVA, ALESSANDRO INACIO ANDRADE, ISMAEL INACIO ANDRADE REQUERIDO: MARIA DE LOURDES AQUINO,
ODELITA VIEIRA DE SOUSA, ANDERSON ANDRADE DE SOUSA, DANILO VIEIRA DE SOUSA, LIVIA INACIO DE ANDRADE CERTIDÃO
Conforme decisão de id. 34542783, fica a parte ré intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 30 de Maio de
2019, às 19:08:49. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
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