TJDFT 04/09/2018 - Pág. 1553 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 169/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018
para realização de Audiência de Conciliação na sala 02 do CEJUSC, localizado no 10º Andar, Bloco A, deste Fórum, devendo a parte ré ser citada
com pelo menos 20 dias de antecedência. Cite-se a parte ré, intimando-a da data designada para realização da audiência e do prazo de resposta,
que é de 15 dias úteis a contar da data da audiência, comparecendo ou não ao ato (art. 335, I, do CPC). As partes devem estar acompanhadas
por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e
transigir. Esclareço que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será
sancionado com multa de dois por cento do valor da causa, revertida em favor do Estado. A parte ré poderá indicar, com antecedência mínima de
10 dias contados da data da audiência, seu desinteresse na realização da conciliação/mediação. Nesta hipótese, o prazo para contestação iniciará
com o protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, do CPC). Não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor. No ato citatório, informe-se à parte requerida, ainda, que na hipótese de não possuir advogados, poderá requerer a
indicação de um na Ordem dos Advogados do Brasil, sediada na SEPN 516 Bloco B Lote 7, Asa Norte, Brasília/DF, telefone: (61) 3036-7000, ou, se
não tiver condições financeiras de arcar com as despesas de advogados, poderá buscar o auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal, no 2º
andar deste Fórum Não localizado o réu no endereço fornecido, fica desde já autorizada a consulta através do Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL.
Frustradas as diligências, caberá à parte autora, independente de nova intimação, promover atos necessários à citação em 10 (dez) dias, sob pena
de extinção do feito. Confiro a esta decisão força de mandado e/ou carta de citação. Cumpra-se. BRASÍLIA-DF, 31 de agosto de 2018 18:44:23.
PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto 7ª Vara Cível de Brasília da Circunscrição de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B,
Sala 928, 9º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00. Obs: Os
documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/
pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: www.tjdft.jus.br * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo
Eletrônico - PJe" * item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: www.tjdft.jus.br * Aba lateral direita "Cidadãos" * item
"Autenticação de Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo
ID Título Tipo Chave de acesso** 22118416 Petição Inicial Petição Inicial 18083117562551500000021268421 22119697 PETIÇÃO INICIAL
Petição 18083117562570900000021269629 22118687 Doc 1 - procuração Procuração/Substabelecimento 18083117562592400000021268673
22118741 doc 1.1 - cnh Documento de Identificação 18083117562606100000021268725 22118862 doc 1.1 - identidade e carteirinha
Documento de Identificação 18083117562619600000021268838 22118900 doc 2 - declaração de hipossuficiência Declaração de
Hipossuficiência 18083117562634300000021268876 22118948 doc 2.1 - ctps Outros Documentos 18083117562656100000021268923
22119004 doc 2.1 - ctps1 Outros Documentos 18083117562673500000021268974 22119048 doc 2.1 - ctps2 Outros Documentos
18083117562708800000021269017 22119069 doc 2.2 - Receita Federal do Brasil - comprovante - ausência de declaração - IRPF 2016 Outros
Documentos 18083117562724600000021269036 22119085 doc 2.2 - Receita Federal do Brasil - comprovante - ausência de declaração IRPF 2017 Outros Documentos 18083117562734700000021269051 22119093 doc 2.2 - Receita Federal do Brasil - comprovante - ausência de
declaração - IRPF 2018 Outros Documentos 18083117562746500000021269058 22119161 doc 3 - manual do beneficiário Outros Documentos
18083117562758100000021269120 22119178 doc 4 - relatório - cirurgião bariátrico Outros Documentos 18083117562802600000021269137
22119222 doc 5 - relatório - cirurgiã plástica - parte 1 Outros Documentos 18083117562816400000021269179 22119838 doc 5 - relatório - cirurgiã
plástica - parte 2 Outros Documentos 18083117562831500000021269761 22119313 doc 6 - guia - solicitação prótese gluteo e mamas Outros
Documentos 18083117562846600000021269266 22119423 doc 6 - guia de solicitação Outros Documentos 18083117562872800000021269373
22119520 doc 7 - solicitação 02.10.2017 - negativa - abdomen - mama - gluteos Outros Documentos 18083117562902400000021269463
22119665 doc 7 - solicitação 07.03.2018 - negativa - mama e glueos Outros Documentos 18083117562922000000021269600 22121825 Certidão
Certidão 18083118175331600000021271612
CERTIDÃO
N. 0720813-08.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALVA MARIA DE ANDRADE NOVAIS DANTAS. A: LEONARDO
FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY. Adv(s).: SP315343 - LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY. A: LUIZ FERNANDO PEREIRA
BUSTA. Adv(s).: SP353346 - LUIZ FERNANDO PEREIRA BUSTA, SP315343 - LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY. R: LED
AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A..
Adv(s).: DF41229 - FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD, SP286551 - FELIPE NOBREGA ROCHA, DF26966 - RODRIGO DE BITTENCOURT
MUDROVITSCH. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0720813-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVA
MARIA DE ANDRADE NOVAIS DANTAS, LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY, LUIZ FERNANDO PEREIRA BUSTA EXECUTADO:
LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.
CERTIDÃO Certifico que os executados apresentaram, tempestivamente, petição e documentos de ID n° 22106833. Assim, intimem-se os
exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a manifestarem-se sobre o teor da peça e documentos apresentados, inclusive uma guia de depósito
judicial. Oportunamente, conclusos. Brasília/DF, 03/09/2018 12:07. TALES CERVI DE CAMPOS VIEIRA Diretor de Secretaria
N. 0720813-08.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALVA MARIA DE ANDRADE NOVAIS DANTAS. A: LEONARDO
FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY. Adv(s).: SP315343 - LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY. A: LUIZ FERNANDO PEREIRA
BUSTA. Adv(s).: SP353346 - LUIZ FERNANDO PEREIRA BUSTA, SP315343 - LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY. R: LED
AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A..
Adv(s).: DF41229 - FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD, SP286551 - FELIPE NOBREGA ROCHA, DF26966 - RODRIGO DE BITTENCOURT
MUDROVITSCH. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0720813-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVA
MARIA DE ANDRADE NOVAIS DANTAS, LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY, LUIZ FERNANDO PEREIRA BUSTA EXECUTADO:
LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.
CERTIDÃO Certifico que os executados apresentaram, tempestivamente, petição e documentos de ID n° 22106833. Assim, intimem-se os
exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a manifestarem-se sobre o teor da peça e documentos apresentados, inclusive uma guia de depósito
judicial. Oportunamente, conclusos. Brasília/DF, 03/09/2018 12:07. TALES CERVI DE CAMPOS VIEIRA Diretor de Secretaria
N. 0720813-08.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALVA MARIA DE ANDRADE NOVAIS DANTAS. A: LEONARDO
FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY. Adv(s).: SP315343 - LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY. A: LUIZ FERNANDO PEREIRA
BUSTA. Adv(s).: SP353346 - LUIZ FERNANDO PEREIRA BUSTA, SP315343 - LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY. R: LED
AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. R: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A..
Adv(s).: DF41229 - FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD, SP286551 - FELIPE NOBREGA ROCHA, DF26966 - RODRIGO DE BITTENCOURT
MUDROVITSCH. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0720813-08.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVA
MARIA DE ANDRADE NOVAIS DANTAS, LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY, LUIZ FERNANDO PEREIRA BUSTA EXECUTADO:
LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.
CERTIDÃO Certifico que os executados apresentaram, tempestivamente, petição e documentos de ID n° 22106833. Assim, intimem-se os
exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a manifestarem-se sobre o teor da peça e documentos apresentados, inclusive uma guia de depósito
judicial. Oportunamente, conclusos. Brasília/DF, 03/09/2018 12:07. TALES CERVI DE CAMPOS VIEIRA Diretor de Secretaria
1553