TJDFT 21/08/2018 - Pág. 712 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 159/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018
Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e
46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD
LIMA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.
ATO ORDINATÓRIO
N. 0708070-23.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES.
A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR, SP3085050A - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: NADIA PAULA LOPES DOS SANTOS ALMEIDA. Adv(s).: DF3657300A LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0708070-23.2015.8.07.0016 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA EMBARGADO: NADIA PAULA LOPES DOS SANTOS ALMEIDA DESPACHO
Manifeste-se o requerente/recorrido acerca da petição de ID 4959286 e seguintes, no prazo de dez dias. Após, conclusos. Brasília/DF, 6 de
agosto de 2018. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
N. 0700052-76.2016.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A:
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: DF0457880A - FABIO RIVELLI. R: RONALDO
GONCALO CARIRI. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do processo: 0700052-76.2016.8.07.0016
Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA EMBARGADO: RONALDO GONCALO CARIRI DESPACHO
Diga a parte Requerente. Brasília - DF, 15 de agosto de 2018. Asiel Henrique de Sousa Relator
N. 0731197-19.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANA LUIZA DE AGUIAR GROSSI. A: LUIZ FELIPE BULUS ALVES
FERREIRA. Adv(s).: DF1522900A - LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. A: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SP1497540A - SOLANO
DE CAMARGO, SP9131100A - EDUARDO LUIZ BROCK, DF0457880A - FABIO RIVELLI. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SP1497540A
- SOLANO DE CAMARGO, SP9131100A - EDUARDO LUIZ BROCK, DF0457880A - FABIO RIVELLI. R: ANA LUIZA DE AGUIAR GROSSI. R:
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF1522900A - LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número
do processo: 0731197-19.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: ANA LUIZA DE AGUIAR
GROSSI, LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA, TAM LINHAS AEREAS S/A. EMBARGADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., ANA LUIZA DE
AGUIAR GROSSI, LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA DECISÃO Embargos de declaração opostos pelos consumidores e pela empresa
aérea. Ouçam-se as partes embargadas. Após, conclusos para inclusão em pauta. Brasília/DF, 13 de agosto de 2018. Fernando Antônio Tavernard
Lima Juiz de Direito
N. 0731197-19.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANA LUIZA DE AGUIAR GROSSI. A: LUIZ FELIPE BULUS ALVES
FERREIRA. Adv(s).: DF1522900A - LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. A: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SP1497540A - SOLANO
DE CAMARGO, SP9131100A - EDUARDO LUIZ BROCK, DF0457880A - FABIO RIVELLI. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SP1497540A
- SOLANO DE CAMARGO, SP9131100A - EDUARDO LUIZ BROCK, DF0457880A - FABIO RIVELLI. R: ANA LUIZA DE AGUIAR GROSSI. R:
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF1522900A - LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número
do processo: 0731197-19.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: ANA LUIZA DE AGUIAR
GROSSI, LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA, TAM LINHAS AEREAS S/A. EMBARGADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., ANA LUIZA DE
AGUIAR GROSSI, LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA DECISÃO Embargos de declaração opostos pelos consumidores e pela empresa
aérea. Ouçam-se as partes embargadas. Após, conclusos para inclusão em pauta. Brasília/DF, 13 de agosto de 2018. Fernando Antônio Tavernard
Lima Juiz de Direito
N. 0731197-19.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANA LUIZA DE AGUIAR GROSSI. A: LUIZ FELIPE BULUS ALVES
FERREIRA. Adv(s).: DF1522900A - LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. A: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SP1497540A - SOLANO
DE CAMARGO, SP9131100A - EDUARDO LUIZ BROCK, DF0457880A - FABIO RIVELLI. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv(s).: SP1497540A
- SOLANO DE CAMARGO, SP9131100A - EDUARDO LUIZ BROCK, DF0457880A - FABIO RIVELLI. R: ANA LUIZA DE AGUIAR GROSSI. R:
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. Adv(s).: DF1522900A - LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número
do processo: 0731197-19.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: ANA LUIZA DE AGUIAR
GROSSI, LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA, TAM LINHAS AEREAS S/A. EMBARGADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., ANA LUIZA DE
AGUIAR GROSSI, LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA DECISÃO Embargos de declaração opostos pelos consumidores e pela empresa
aérea. Ouçam-se as partes embargadas. Após, conclusos para inclusão em pauta. Brasília/DF, 13 de agosto de 2018. Fernando Antônio Tavernard
Lima Juiz de Direito
ACÓRDÃO
N. 0719233-29.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: CESAR CLAUDIO MOREIRA GIRALDES. Adv(s).: SP2144900A
- DANIEL SOUZA VOLPE, DF3412300A - DIEGO SOARES PEREIRA. R: CAROLINE ROSA. R: MARCELO PAIVA CARVALHO LIMA. Adv(s).:
DF1752200A - FREDERICO DO VALLE ABREU. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo
N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0719233-29.2017.8.07.0016 EMBARGANTE(S) CESAR CLAUDIO MOREIRA GIRALDES EMBARGADO(S)
CAROLINE ROSA e MARCELO PAIVA CARVALHO LIMA Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1105936 EMENTA EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO VERIFICADOS. DESINFLUÊNICA NO JULGAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E
REJEITADOS. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material
da sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95). 2. No caso dos autos, o embargante aduz que o acórdão embargado foi omisso em vários
aspectos que, se examinados, levariam à confirmação da sentença. Sem razão o embargante. Não há omissão sobre qualquer aspecto relevante
do julgado cuja menção pudesse resultar em conclusão diversa daquela a que se chegou no julgamento do presente Recurso Inominado. 3.
Nesse ponto é de observar-se que, na linha do disposto no art. 46, da Lei nº 9.099/95, o Enunciado 162 do FONAJE, orienta no sentido de que ?
não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015, diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei
9.099/95?. 4. Há, entretanto, um erro material no acórdão embargado, no item 2 e uma omissão no item 7. Todavia, a correção do primeiro (erro)
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