TJDFT 18/12/2017 - Pág. 1198 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 236/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
3ª Vara da Fazenda Pública do DF
SENTENÇA
N. 0706483-86.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: WAGNER JUNIOR BARBOSA MACHADO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF23683 - DAYANNE FERREIRA
VIANA BORGES, DF33859 - WELBER PEREIRA DOS SANTOS. Diante do exposto, forte nas razões julgo improcedentes os pedidos delineados
na inicial. Declaro resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Custas e despesas ?ex lege?, nos termos dos arts. 82, §§ 2º, 84 e 98 a
102 do CPC/2015. Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual
serve como parâmetro o valor da causa, no caso, R$ 100.000,00 (art. 85, §2º do CPC/15). Tendo em vista os requisitos constantes dos incisos art.
85, §§2º a 4º, do CPC/15, condeno a parte autora em honorários advocatícios em favor da CODHAB, que fixo em 10% sobre o valor atualizado
da causa, lembrando que a parte autora litiga sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso
adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do NCPC, remetendo-se os autos ao eg. Tribunal
com as cautelas de estilo. Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Brasília - DF, 7 de dezembro de 2017 18:54:43. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0711621-34.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: NILZA SANTOS GONCALVES. Adv(s).: DF55603 - ANDREA ALVES DE CARVALHO.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711621-34.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO
(241) AUTOR: NILZA SANTOS GONCALVES RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. Ao Distrito Federal sobre a petição de ID nº
12096097, bem como o documento juntado pela parte autora. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de dezembro de 2017
13:15:12. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0009626-27.2017.8.07.0018 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: FRANCISCO LOURENCO DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF14690 CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO. R: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A. Adv(s).: GO6794
- LAZARO AUGUSTO DE SOUZA. Vistos etc. Este feito já foi sentenciado. Eventual discussão deverá ser efetivada no processo de execução
ou da revisional de cláusulas. Arquivem-se esses autos. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de dezembro de 2017 14:17:47. JANSEN FIALHO DE
ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0712379-13.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
MARCOS PAULO CARVALHO GOMES. Adv(s).: DF36561 - JULIANA CARVALHO GOMES. Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça ao
executado. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de dezembro de 2017 13:27:05. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0706937-66.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ADILSON DE QUEIROZ CAMPOS. R: BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ. R: EDIMAR PIRENEUS CARDOSO. R: JOSE VITAL DE
ARAUJO FAGUNDES. R: ROGER CAMPOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF17772 - JOSE MILTON FERREIRA. Vistos etc. Indefiro o pedido do
executado haja vista que consoante extrato juntado aos autos, verifica-se que o saldo não corresponde exclusivamente a verba salarial, pois
existem valores correspondentes a resgates de aplicação financeira. sendo assim, decorridos os prazos legais, expeça-se o Alvará ao credor e
arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de dezembro de 2017 14:05:11. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0706937-66.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ADILSON DE QUEIROZ CAMPOS. R: BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ. R: EDIMAR PIRENEUS CARDOSO. R: JOSE VITAL DE
ARAUJO FAGUNDES. R: ROGER CAMPOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF17772 - JOSE MILTON FERREIRA. Vistos etc. Indefiro o pedido do
executado haja vista que consoante extrato juntado aos autos, verifica-se que o saldo não corresponde exclusivamente a verba salarial, pois
existem valores correspondentes a resgates de aplicação financeira. sendo assim, decorridos os prazos legais, expeça-se o Alvará ao credor e
arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de dezembro de 2017 14:05:11. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0706937-66.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ADILSON DE QUEIROZ CAMPOS. R: BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ. R: EDIMAR PIRENEUS CARDOSO. R: JOSE VITAL DE
ARAUJO FAGUNDES. R: ROGER CAMPOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF17772 - JOSE MILTON FERREIRA. Vistos etc. Indefiro o pedido do
executado haja vista que consoante extrato juntado aos autos, verifica-se que o saldo não corresponde exclusivamente a verba salarial, pois
existem valores correspondentes a resgates de aplicação financeira. sendo assim, decorridos os prazos legais, expeça-se o Alvará ao credor e
arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de dezembro de 2017 14:05:11. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0706937-66.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ADILSON DE QUEIROZ CAMPOS. R: BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ. R: EDIMAR PIRENEUS CARDOSO. R: JOSE VITAL DE
ARAUJO FAGUNDES. R: ROGER CAMPOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF17772 - JOSE MILTON FERREIRA. Vistos etc. Indefiro o pedido do
executado haja vista que consoante extrato juntado aos autos, verifica-se que o saldo não corresponde exclusivamente a verba salarial, pois
existem valores correspondentes a resgates de aplicação financeira. sendo assim, decorridos os prazos legais, expeça-se o Alvará ao credor e
arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de dezembro de 2017 14:05:11. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0706937-66.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ADILSON DE QUEIROZ CAMPOS. R: BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ. R: EDIMAR PIRENEUS CARDOSO. R: JOSE VITAL DE
ARAUJO FAGUNDES. R: ROGER CAMPOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF17772 - JOSE MILTON FERREIRA. Vistos etc. Indefiro o pedido do
executado haja vista que consoante extrato juntado aos autos, verifica-se que o saldo não corresponde exclusivamente a verba salarial, pois
existem valores correspondentes a resgates de aplicação financeira. sendo assim, decorridos os prazos legais, expeça-se o Alvará ao credor e
arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF, 14 de dezembro de 2017 14:05:11. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0708427-26.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).:
DF13672 - VIVIANE DE CASTRO. R: MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA
E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF32881 - GLENDA SOUSA MARQUES, DF27084 - MONICA
RAIMUNDO CABRAL VITORIANO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda
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