TJDFT 28/01/2016 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 19/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
cumprimento da decisão de fls. 218-219, e a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os
cálculos conforme o item 6 da referida transação, discriminando-se os honorários contratuais e os da execução. Ocorre
que foi constatada a existência de ação com idêntico objeto em relação à servidora ROSENILDA MARIA DE SOUSA
SANTOS (EXE 2008 00 2 019700-4 e EME 2009 00 2 006871-6). Às fls. 374-375, o Sindireta aduz que a presente
ação foi ajuizada em primeiro lugar, sendo, portanto, inédita, uma vez que a litispedência ocorre em relação à demanda
proposta posteriormente. Desse modo, intime-se o SINDIRETA a comprovar, nestes autos, o trânsito em julgado da
decisão homologatória do pedido de desistência formulado em nome da servidora no bojo da EXE 2008 00 2 019700-4
e dos EME 2009 00 2 006871-6. Prazo: 10 dias. I. Brasília, 25 de janeiro de 2016. (a) WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO
LOPES JÚNIOR - Desembargador Relator".
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
2007 00 2 009109-0
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Executado(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
RENATO DE OLIVEIRA ALVES (Procurador)
Interessado(s)
MARIA AMELIA PACHECO DOS SANTOS
Interessado(s)
MARIA AMELIA RODRIGUES CAETANO
Advogado(s)
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Interessado(s)
MARIA DO AMPARO BARROS COSTA
Interessado(s)
MARIA ANGELA IZIDORIO DOS SANTOS
Interessado(s)
MARIA APARECIDA ALVES MARQUES
Interessado(s)
MARIA APARECIDA COELHO
Interessado(s)
MARIA APARECIDA COSTA ALVES
Interessado(s)
MARIA APARECIDA DE BASTOS PANTALEAO
Interessado(s)
MARIA APARECIDA DELFINA BRITO
Origem
CONS ESP MSG 7253/97
DESPACHO FLS. 556 "(...) às partes (primeiro, ao exequente), pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre os cálculos.
Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 11 de novembro de 2015. (a) Desembargador WALDIR LEÔNCIO C. LOPES
JÚNIOR - Relator".
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
Advogado(s)
Executado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Interessado(s)
Advogado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Origem
DESPACHO
692/693
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
Advogado(s)
Executado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Interessado(s)
Origem
2007 00 2 011225-6
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
SINDIRETA/DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MÁRCIA GUASTI ALMEIDA (Procurador), LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA
ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
ERIVALDO FERNANDO FERNANDES
HELENA MARIA FERREIRA NUNES
JACIRA SILVA DOS ANJOS
MARIA CRISTINA RIBEIRO BRANQUIN
MARIA DE FATIMA DA SILVA
MARIA ELISA HECHT NUNES
MARIA FERREIRA CAMPOS DE PAULA
ROSA ELISIA DE OLIVEIRA
CONS ESP MSG 7253/97
FLS."(...) Diante do exposto, homologo os cálculos de fls. 665-684, destacando-se, desde já, que os valores vindicados não
serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência, conforme acordado no item 4 do aditamento firmado
em relação ao pacto em comento (fls. 618-619), e determino a expedição dos devidos precatórios a favor dos anuentes
ADENIR JOSE DE OLIVEIRA SOUSA, ERCI MARIA DE SOUZA, JOSE RICARDO MELO, MARIA AUXILIADORA DE
SOUZA LEÃO, ORLANDO SEBASTIÃO NUNES e PEROLINA RODRIGUES DO AMARAL MANOEL, sem o destaque
da verba honorária contratual, conforme requerido à fl. 687. Remetam-se os autos ao excelentíssimo Desembargador
Presidente deste Tribunal para os fins de direito (RITJDFT, art. 26, VI). I. Brasília, 12 de janeiro de 2016. (a) Des. WALDIR
LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR - Relator".
2007 00 2 015472-2
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outro(s)
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIANO OLIVEIRA MASCARENHAS (Procurador)
FATIMA CONCEIÇÃO ALDAVE MARTINS
FATIMA DE OLIVEIRA SALES
FERNANDA PEREIRA DO NASCIMENTO
FERNANDO JORGE BRESSAN DE OLIVEIRA
FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA
FLAVIO DA SILVA SOUSA
CONS ESP MSG 7253/97
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