TJDFT 15/12/2014 - Pág. 62 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 233/2014
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Evandro Pertence, Débora Veloso Maffia e Pedro Corrêa Pertence informam, à fl. 439, a RENÚNCIA ao mandato que lhe fora outorgado
por Nelson Augusto de Oliveira Lawall. Tendo em vista a ausência de prova inequívoca de que o outorgante tem ciência da renúncia (fl. 442 - a
notificação foi recebida por Roberto Lawall), dê-se regular processamento ao feito, com a ressalva de que os patronos continuarão a representar
o recorrente até que seja, efetivamente, satisfeita a exigência do artigo 45 do Código de Processo Civil. Documento assinado digitalmente em
05/12/2014 15:14:0 Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
A015
Num Processo
Recorrentes
Advogado
Recorrido
Advogado
2013 01 1 049208-0
SAUL GOMES DA SILVA e ANTONIO PAULO GONCALVES DE AQUINO
Dr.(a) ORLANDO RAIMUNDO JUNIOR
REBELO CONSTRUCOES E PISCINAS LTDA
Dr.(a) JOSE MARCOS PERES REBELO
Com amparo na certidão de fl. 188, INDEFIRO o pedido de republicação do juízo negativo de admissibilidade do recurso especial
interposto por SAUL GOMES DA SILVA e ANTONIO PAULO GONCALVES DE AQUINO. Em razão disso, determino seja certificado o trânsito
em julgado. Após, remetam-se os autos ao juízo de origem para as providências pertinentes. Documento assinado digitalmente em 09/12/2014
15:53:2 Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
2013 01 1 111566-9
CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Dr.(a) CARMEN MELO BACELLAR FREIRE
CLAUDINEIDE INACIO RAMALHO
Dr.(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCIA MARIA ALVES NUNES
CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL requereu vista dos autos fora do cartório
(fl. 312), o que foi atendido à fl. 315. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição do recurso cabível contra a decisão que inadmitiu o recurso
especial às fls. 310/310-verso. Documento assinado digitalmente em 05/12/2014 15:11:5 Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Recorrido
2013 12 1 003920-3
P. A. A. O.
Dr.(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
M. P. D. F. T.
OS MESMOS
P. A. A. O. manifesta a desistência do recurso especial, conforme se colhe da petição de fls. 326/327-verso. Assim, HOMOLOGO, com
base no artigo 501 do CPC, a desistência do referido apelo. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem
para as providências pertinentes. Documento assinado digitalmente em 25/11/2014 18:33:3 Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
Recurso Extraordinário
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
2005 00 2 008274-3
DISTRITO FEDERAL
Dr.(a) FABIANO OLIVEIRA MASCARENHAS
ADILSON MIRANDA DA SILVA
Dr.(a) SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Nada a prover em relação ao pedido formulado às fls. 248/249, tendo em vista que a pleiteada aplicação do artigo 543-B do Código
de Processo Civil já foi atendida, às fls. 246/247, com a publicação do acórdão paradigma do tema 148 da lista de matérias com repercussão
geral do Supremo Tribunal Federal - RE 568.645/STF. Publique-se. Documento assinado digitalmente em 05/12/2014 15:13:04 Desembargador
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A012
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
2009 01 1 014275-5
BANCO ABN AMRO REAL S/A
Dr.(a) OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
HILDEMERSON SILVA DE CASTRO
Dr.(a) SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Desentranhe-se a petição de fls. 230/232 (mais os anexos de fls. 233/235), tendo em vista que esses documentos se referem ao Processo
2009.01.1.171375-5, ao qual deverão ser juntados. DEFIRO o pedido de fl. 227 e DETERMINO seja retificada a autuação, fazendo constar o nome
dos novos procuradores (fls. 228/229), atentando-se para o fato de que as intimações serão efetuadas exclusivamente em nome do advogado
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB/DF 15.553). Documento assinado digitalmente em 05/12/2014 15:12:4 Desembargador GETÚLIO
DE MORAES OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
Num Processo
Recorrente
Advogado
Recorridos
Advogado
2009 01 1 178325-5
DISTRITO FEDERAL
Dr.(a) JOÃO PEDRO AVELAR PIRES
ALZIR LOPES MACIEL e ANDREIA DE OLIVEIRA RESENDE ROLEMBERG e ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA
e CARLA PIRES DA LUZ PARCA e CESAR AUGUSTUS SANTOS BARBIERI e DELCIO ANTONIO CESAR DA LUZ
e DENISE MARIA PIO DA SILVEIRA e FABIANA MOTA FONSECA e GEORGE LUIZ VIEIRA BALDUINO e JAMIR
CARLOS GARCES e JANAINA DOS SANTOS ARAUJO e JOSE AURELIO BRITO AGUIAR e RENATO CARVALHO
DA COSTA
Dr.(a) ANDRÉ SOBRAL ROLEMBERG
D E C I S Ã O O tema controvertido que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à individualização de créditos
de litisconsortes para efeito de fracionamento do valor principal da execução contra a Fazenda Pública. Na ocasião, foi assinalado que o
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