TJDFT 08/01/2009 - Pág. 95 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 5/2009
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de janeiro de 2009
Decisão
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
2007 10 1 006574-3
335442
SILVA LEMOS
LEOLETE FERREIRA ARAÚJO
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM SA
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
2007 10 1 006651-2
335443
SILVA LEMOS
TERESA MARIA DA SILVA FERREIRA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM SA
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
2007 10 1 006658-6
335444
SILVA LEMOS
FRANCISCA SALVIANA DA SILVA MOURA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
2007 10 1 006687-5
335445
SILVA LEMOS
JOSE PEREIRA BISPO
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM SA
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
2007 10 1 006828-6
335446
SILVA LEMOS
MÁRCIA ANUNCIAÇÃO RAMOS
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
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