TJDFT 08/01/2009 - Pág. 94 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 5/2009
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de janeiro de 2009
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
2007 10 1 006372-0
335437
SILVA LEMOS
EDNA MARIA DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM SA
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
2007 10 1 006440-2
335438
SILVA LEMOS
ELVIRA CARVALHO DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
2007 10 1 006446-8
335439
SILVA LEMOS
RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
2007 10 1 006461-0
335440
SILVA LEMOS
IRACEMA ALVES DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONHECER. REJEITAR PRELIMINARES. IMPROVER O RECURSO. UNÃNIME.
2007 10 1 006555-9
335441
SILVA LEMOS
ALOIZIO ZEFIRINO DE SOUZA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - PRELIMINARES - COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INGRESSO NA LIDE DA UNIÃO E ANATEL - NÃO-CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA
DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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