TJCE 24/08/2022 - Pág. 31 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913
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0132339-48.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Eliabe dos Santos Silva. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR.
Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Termo de remessa.
0133493-67.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Ednardo Pinto Silva. Def. Público: Defensoria Pública
do Estado do Ceará. Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Walter Sérgio de Souza
Abreu (OAB: 31506/CE). Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Termo
de remessa.
0139488-95.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Recorrido: Rafael Cirino de Oliveira. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará. Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição:
Termo de remessa.
0141251-34.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior (OAB: 22466/CE). Recorrido: Saulo Campelo Barbosa. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da
distribuição: Termo de remessa.
0141433-83.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Maria Jocimar Costa Medeiros. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Geane
Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição:
Termo de remessa.
0150267-12.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior (OAB: 22466/CE). Recorrido: Francisco Eugenio Borges de Campos.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento.
Motivo da distribuição: Termo de remessa.
0155327-29.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
Advogado: Walter Sérgio de Souza Abreu (OAB: 31506/CE). Recorrido: Ceara Com Imp Exp Equip Insumos Ltda Me. Advogados:
Jose Amilton Pereira (OAB: 2732/CE) e outro. Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo
da distribuição: Termo de remessa.
0157201-20.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
CEARÁ - DETRAN. Advogado: Walter Sérgio de Souza Abreu (OAB: 31506/CE). Recorrente: Bruno Barroso Braga. Advogados:
Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE) e outro. Recorrido: Bruno Barroso Braga. Advogados: Carlos Eudenes Gomes
da Frota (OAB: 10341/CE) e outro. Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN. Advogado:
Walter Sérgio de Souza Abreu (OAB: 31506/CE). Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo
da distribuição: Termo de remessa.
0159844-48.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Edson Cavalcanti Neto. Advogado: Antônio Eugenio
Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Proc. Jurídico: José
Luiz Brasiliense Pimentel (OAB: 17069/CE). Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da
distribuição: Termo de remessa.
0162786-19.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
Proc. Jurídico: Walter Sérgio de Souza Abreu (OAB: 31506/CE). Recorrida: Emanuella Moreira Dutra. Advogados: Rodrigo
Magalhaes Nobrega (OAB: 34814/CE) e outro. Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo
da distribuição: Termo de remessa.
0163302-39.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/
CE. Proc. Jurídico: Luiz Alves de Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Davi Rabelo Nogueira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a):
PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Termo de remessa.
0165024-16.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
Recorrente: FRANCISCA GERLÂNDIA TELES. Def. Público: Joao Paulo Oliveira Dias de Carvalho (OAB: 16441/CE). Recorrida:
Francisca Gerlândia Teles. Advogados: Raquel Filgueiras Mascarenhas (OAB: 13890/CE) e outros. Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Livia Almeida Vasconcelos (OAB: 24065/CE). Relator(a): PRESIDENTE 3ª
TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Termo de remessa.
0168516-45.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Christiane de Freitas Nunes Freire. Advogado: Fabiana
Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza.
Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: prevenção.
0170805-14.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Departamento Estadual do Transito. Advogado: Luiz Alves de
Freitas Júnior (OAB: 22287/CE). Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição:
Termo de remessa.
0171426-11.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/
CE. Proc. Jurídico: Ana Rachel Magalhães Mesquita de Oliveira (OAB: 29740/CE) e outro. Recorrido: Francisco Nilmar
Severino Alves. Advogada: Mirene Menezes Coutinho (OAB: 9108/CE). Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição:
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