TJCE 03/11/2021 - Pág. 809 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Réu:
Finalidade da Citação:
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2728
809
Antonio Stalew Pereira da Silva
Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Andre Teixeira Gurgel, Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo,
foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) ANTONIO STALEW PEREIRA DA SILVA, brasileiro, Solteiro, RG 20081033987SSP, pai
Francisco Antonio Freire da Silva, mãe Maria Jucilene Pereira da Silva, Nascido/Nascida 19/06/1997, natural de Fortaleza - CE,
Rua Vila da Pascoa, 51, Lagoa Redonda/Conjunto São Miguel, CEP 60831-175, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções
do Art. 155, §4º, II, do Código Penal), , nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art.
365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a)
denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não
apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não
comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o
Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRASE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 25 de outubro de 2021.
Andre Teixeira Gurgel
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º:
0222197-85.2021.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Ministério Público:
Réu:
Finalidade da Citação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Receptação
Ministério Público do Estado do Ceará
Leandro Delfino Rocha
Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Andre Teixeira Gurgel, Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este
Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) LEANDRO DELFINO ROCHA, brasileiro, Solteiro, RG 94002409990, pai Pedro
Nunes da Silva, mãe Diná Rocha da Silva, Nascido/Nascida 01/04/1985, natural de Fortaleza - CE, Rua Regina Celia Zanete, 41,
Barroso, CEP 60863-044, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 180, caput, do Código Penal., nos autos do processo
em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se
o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396
daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final,
sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público
para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do
processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso,
decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 25 de outubro de
2021.
Andre Teixeira Gurgel
Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
Processo nº:
1033806-67.2000.8.06.0001
Classe – Assunto:
Ministério Público:
Réu:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
Ministério Público do Estado do Ceará
Francisco Vanilson dos Santos e outros
O(A) Dr.(a) Andre Teixeira Gurgel, Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a
que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) ANTONIO JORGE DE SOUSA, Solteiro, pai Antonio Jorge Filho, mãe Maria Santina de
Sousa, Nascido/Nascida 04/02/1976, Outros Dados: Natural de: TAMBORIL-CE, com endereço à Rua Piaui, 1976, Pan Americano,
CEP 60441-015, Fortaleza - CE, por infração ao artigo, fato ocorrido no dia Data do Fato do Inquérito Policial << Informação indisponível
>>, foi condenado(a) à pena de PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, por sentença datada de 31/10/2019. Como
não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro
de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 26 de outubro de 2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º