TJCE 08/03/2019 - Pág. 78 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2096
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PORTARIA Nº 493/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 01337240/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria Noêmia Pereira Landim, Defensora Pública de Entrância Final, Matrícula nº. 301.011-1-1, para
atuar no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa nos dias 22 e 29 de março de 2019 na Comarca de
Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 02 (duas) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 494/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(Proc. nº 01338735/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no
art. 2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Delano Benevides de Medeiros Filho, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.164-1-0,
para atuar na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto, nos dias 07, 14, 21 e 28 de março de 2019 na
Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
PORTARIA Nº 495/2019
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(REF. VIPROC Nº 01338204/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no art. 8º, da Instrução Normativa nº 32, de 02 de fevereiro de 2017;
Considerando o disposto no art. 66-B, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 28 de abril de 1997 e o disposto no art.
2º, § 7º, da Resolução nº 31, de 23 de abril de 2009;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Jorge Bheron Rocha, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.067-1-7, para atuar na
Centro de Detenção Provisória, nos dias 08, 13, 20 e 27 de março de 2019 na Comarca de Itaitinga/CE.
Art. 2º Serão concedidas 04 (quatro) ajudas de custo.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE-CE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º