TJCE 05/09/2018 - Pág. 631 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1982
631
NATUREZA CÍVEL
Processos nº 2799-93.2017.8.06.0093
Ação: DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: MINICÍPIO DE IPAPORANGA
REQUERIDO: ANTONIO GOMES DE BARROS
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 63/64. “ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O LPEDIDO FORMULADO E,
EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O RESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.
487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DA POSSE IMÓVEL AO MUNICÍPIO
DE IPAPORANGA/CE, MEDIANTE O LPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO OFERTADA NA INICIAL. EXPEÇA-SE, EM FAVOR DA
PARTE EXPROPRIANTE, AUTO DE IMISSÃO DE POSSE DEFINITIVA, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA COMO TÍTULO
HÁBIL PARA A TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA FINS EXCLUSIVO DE POSSE E NÃO PROPRIEDADE, NOS
TERMOS DO ART. 176 DA LEI Nº 6.015/1973. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, CUMPRIDOS OS EXPEDIENTES DETERMINADOS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DEISTRIBUIÇÃO. IPAPORANGA, 07 DE JUNHO DE 2018. DR. THALES PIMENTEL
SABOIA, JUÍIZ DE DIREITO AUXILIAR, RESPONDENDO. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – DR. ANTONIO FELIPE RODRIGUES
LIMA – OAB-CE – 31.897
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – DR. ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA - OAB-CE Nº 31.897
NATUREZA CÍVEL
Processos nº 1940-19.2013.8.06.0093
Ação: ORDINÁRIA
Requerente: GLEICIANE BEZERRA LIMA
Requerido: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA
INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 81V. “R.H. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM 10(DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS
AUTOS A FICHA FINANCEIRA DO AUTOR, SOB AS PENAS DO ART. 400 DO NCPC. IPAPORANGA/CE, 05/07/2018. DR.
THALES PIMENTEL SABOIA – JUIZ DE DIREITO-RESPONDENDO. DR. ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA - OAB-CE Nº
31.897
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – DR. ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA - OAB-CE Nº 31.897
NATUREZA CÍVEL
Processos nº 1940-19 .2013.8. 0 6 . 0 0 9 3
Ação: ORDINÁRIA
Requerente: GLEICIANE BEZERRA LIMA
Requerido: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA
INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 81V. “R.H. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM 10(DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS
AUTOS A FICHA FINANCEIRA DO AUTOR, SOB AS PENAS DO ART. 400 DO NCPC. IPAPORANGA/CE, 05/07/2018. DR.
THALES PIMENTEL SABOIA – JUIZ DE DIREITO-RESPONDENDO. DR. ANTONIO FELIPE RODRIGUES LIMA - OAB-CE Nº
31.897
COMARCA DE IPAUMIRIM - VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL
DIRETOR(A) DE SECRETARIA VALÉRIA MARTINS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2018
ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP) - Processo 000015106.2018.8.06.0094 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: [Intimação Eletrônica]
- Banco Bradesco S.A - REQUERIDO: Enoque Dias de Oliveira - Por todo o exposto, com base no artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil, JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, face a ausência de pressuposto de constituição regular do
processo - notificação extrajudicial válida do devedor.
ADV: RAIMUNDO WGERLES BEZERRA MAIA (OAB 6155/CE), ADV: RENATO FILGUEIRA ALVES (OAB 21371-0/PB) Processo 0001668-42.2017.8.06.0042 - Procedimento Comum - Citação - REQUERENTE: Municipio de Baixio - REQUERIDO:
Joelson Ramalho Rolim - Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo
firmado pelas partes, conforme petição de fls. 39/41, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento
no art. 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil, em consequência JULGO EXTINTO, sem análise de mérito, nos termos do
art. 485, VI, do Código de Processo Civil o processo nº 1669-42.2017.8.06.0042, apenso aos autos, ante a perda superveniente
do objeto.
ADV: ACRISIO QUARESMA TRIGUEIRO JUNIOR (OAB 36763/CE), ADV: RENATO FILGUEIRA ALVES (OAB 21371-0/PB)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º