TJCE 19/01/2018 - Pág. 500 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1828
500
6) 136-38.2017.8.06.0202/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO REQUERENTE.: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. “ “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: FICA VOSSA
SENHORIA, POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADO(A), DO (A) SENTENÇA DE FLS. 59/67, CUJO O
TEOR SEGUE TRANSCRITO(A) ADIANTE: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA 1CONDENAR, ATÍTULO DE DANO MORAL, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS ) JUROS DE
MORA DESDE A INCIDÊNCIA DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, SÚMULA 54 DO STJ; CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC, A CONTAR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (CF RESP 728.314/DF, REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHO,
DJ DE 26.06.2006; RESP 75.076/ RJ, REL. MINISTROBARROS MONTEIRO, DJ DE 18.10.1999; ENTRE OUTROS). 2DECLARO A RESOLUÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE PROMOVENTE E A PROMIVIDA, REPRESENTADA
PELO CONTRATO DE Nº 772201897. 3- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.4- NOTIFIQUE-SE A PARTE
PROMOVIDA PARA FAZER CESSAR IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS PERANTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA
PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00(CEM REAIS ) POR DIA DE MORA; 5- CONDENO
A PARTE RÉ A RESSACIR DE FORMA DOBRADA ( ART. 42 DO CDC ), OS VALORES JÁ DESCONTADOS, DECORRENTES
DO EMPRÉSTIMO DESCRITO NO ITEM ¿2¿, A SEREM APURADOS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR MERO CÁLCULO,
INCIDINDO-SE PARA TANTO OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO ( INICIO DOS
DESCONTOS).PÚBLIQUE-SE REGISTRE-SE E INTEMEM-SE. MORAÚJO-CE 22 DE NOVEMBRO 2017.GUIDO DE FREITAS
BEZERRA-JUIZ DIREITO TITULAR.”.- INT. DR(S). EMANUEL TELES DE SOUSA MASCARENHAS , THIAGO BARREIRA
ROMCY
7) 202-52.2016.8.06.0202/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAÚ BMG
CONSIGANDO S/A REQUERENTE.: FRANCISCO FERNANDES CARNEIRO. “ “INTIMAÇÃO DE DESPACHO: FICA VOSSA
SENHORIA, POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADO(A), DO (A) DESPACHO DE FLS.70, CUJO
O TEOR SEGUE TRANSCRITO(A) ADIANTE : DIANTE DO TEOR DO COMPROVANTE DE DEPOSITO DE FLS. 68, E DO
PEDIDO DE FLS. 69 VERSO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA REQUERENTE PARA
LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS (FLS.68). FEITO ISSO, ENVIEM-SE OS AUTOS
AO ARQUIVO COM BAIXAS NECESSÁRIOS.EXPEDIENTES DE NECESSÁRIOS.MORAÚJO, 12 DE JANEIRO DE 2017.
GUIDO DE FREITAS BEZERRA-JUIZ DIREITO.”.- INT. DR(S). DIELLE LEITE TABOZA , JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE
FONTENELE , WILSON SALES BELCHIOR
8) 232-24.2015.8.06.0202/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ADELINA SIMÕES MOREIRA E OUTROS
REQUERIDO.: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO CEARÁ - COELCE. “ “INTIMAÇÃO DE DESPACHO: FICA
VOSSA SENHORIA, POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADO(A), DO (A) DESPACHO DE FLS.196,
CUJO O TEOR SEGUE TRANSCRITO(A) ADIANTE : POR SE TRATAR DE INDÉBITO EM RELAÇÃO A CONTRIBUIÇÃO
DA ILUMINAÇÃO, TEM O MUNICÍPIO O INTERESSE DE INTEGRAR A LIDE. NOTIFIQUE O AUTOR PARA PROMOVER A
CITAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PRAZO DE 15 DIASEXPEDIENTES NECESSÁRIOS.MORAÚJO, 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
GUIDO DE FREITAS BEZERRA-JUIZ DIREITO.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO XIMENES GOMES , ANTONIO CLETO GOMES
9) 42-27.2016.8.06.0202/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO-BMC S/A
REQUERENTE.: MARIA LIMA DE SAMPAIO. “ “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: FICA VOSSA SENHORIA, POR MEIO DESTA
PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADO(A), DO (A) SENTENÇA DE FLS. 69/77, CUJO O TEOR SEGUE TRANSCRITO(A)
ADIANTE: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA 1- CONDENAR, ATÍTULO DE
DANO MORAL, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.200,00( UM MIL E DUZENTOS REAIS) JUROS DE MORA DESDE A
INCIDÊNCIA DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, SÚMULA 54 DO STJ; CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR
DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (CF RESP 728.314/DF, REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHO, DJ DE 26.06.2006;
RESP 75.076/ RJ, REL. MINISTROBARROS MONTEIRO, DJ DE 18.10.1999; ENTRE OUTROS). 2- DECLARO A RESOLUÇÃO
DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE PROMOVENTE E A PROMIVIDA, REPRESENTADA PELO CONTRATO DE Nº
500131117.3- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.4- NOTIFIQUE-SE A PARTE PROMOVIDA PARA FAZER
CESSAR IMEDIATAMENTE OS DESCONTOS PERANTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00(CEM REAIS ) POR DIA DE MORA; 5- CONDENO A PARTE RÉ A RESSACIR DE
FORMA DOBRADA ( ART. 42 DO CDC ), OS VALORES JÁ DESCONTADOS, DECORRENTES DO EMPRÉSTIMO DESCRITO
NO ITEM ¿2¿, A SEREM APURADOS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR MERO CÁLCULO, INCIDINDO-SE PARA TANTO OS
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO ( INICIO DOS DESCONTOS).PÚBLIQUE-SE
REGISTRE-SE E INTEMEM-SE. MORAÚJO-CE 14 DE NOVEMBRO 2017.GUIDO DE FREITAS BEZERRA-JUIZ DIREITO
TITULAR.”.- INT. DR(S). ANA CRISTINA BONFIM FARIAS
10) 50-67.2017.8.06.0202/0 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: ANTÔNIA REJANE VIEIRA SILVA. “ - ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: ANTONIA REJANE VIEIRA SILVA “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: FICA VOSSA SENHORIA, POR MEIO DESTA
PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADO(A), DO (A) SENTENÇA DE FLS. 30/31, CUJO O TEOR SEGUE TRANSCRITO(A)
ADIANTE: ISTO POSTO, COM AMPARO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO E POR CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL REQUESTADO PARA AUTORIZAR A
REQUERENTE ANTONIA REJANE VIEIRA SILVA A RECEBER OS VALORES DEIXADOS PELO FALECIDO, SR. ANTONIO
ANCHIETA MACHADO DA COSTA. SEM CUSTAS PROCESSUIAS POR SEREM OS DEMENDANTES BENEFICIÁRIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS ESTRITOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. A´POS, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ
JUDICIAL E ARQUIVEM-SE OBSERVANDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SEPÚBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E
INTEMEM-SE. MORAÚJO-CE 15 DE DEZEMBRO 2017.GUIDO DE FREITAS BEZERRA-JUIZ DIREITO TITULAR.”.- INT.
DR(S). CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
11) 65-07.2015.8.06.0202/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: JOSÉ WALMIR FERNANDES REQUERENTE.:
SÔNIA MARIA ARAÚJO DE VASCONCELOS. “ “INTIMAÇÃO DE DESPACHO: FICA VOSSA SENHORIA, POR MEIO DESTA
PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADO(A), DO (A) DESPACHO DE FLS.115/116, CUJO O TEOR SEGUE TRANSCRITO(A)
ADIANTE : 1- CONCEDO AO PATRO DA PARTE AUTORA, O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO
COMPROVANDO A ENFERMIDADE ALEGADA. 2- DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA, VIA PROCURADOR,
PARA , EM 15 DIAS, RESPONDER à AÇÃO RECONVENCIONAL (USUCAPIÃO). 3- DETERMINO AO RÉU, AUTOR DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º