TJCE 13/03/2017 - Pág. 503 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1630
503
STJ. B) PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO SUPOSTO DÉBITO DO AUTOR PERANTE A PROMOVIDA EM RELAÇÃO
AO CONTRATO Nº 011393968, SUPOSTAMENTE FIRMADO EM 02/2013, NO VALOR DE R$ 720,00. C) CONDENAR A
PROMOVIDA À RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR DAS PARCELAS COBRADAS INDEVIDAMENTE DA AUTORA ATÉ A
SUSPENSÃO DOS DESCONTOS; D) CONDENAR A PROMOVIDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUAL SEJA, CESSAR OS
DESCONTOS ORIUNDOS DO PRESENTE EMPRÉSTIMO NO BENEFÍCIO DA AUTORA...P.R.I. BAIXIO/CE, 21 DE FEVEREIRO
DE 2017 (A.A) FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO - JUIZ SUBSTITUTO – TITULAR.
27. PROCESSO Nº 1957-09.2016.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
REQUERENTE: ANTÔNIO PEDRO DE ALMEIDA
REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB/CE 30.071-A
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO O CONTÉÚDO DO DESPACHO DE FLS. 136 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITO: DESPACHO.
RECEBO O RECURSO INOMINADO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O RECORRIDO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, OFERECER RESPOSTA AO RECURSO INTERPOSTO PELO RECORRENTE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À
TURMA RECURSAL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. BAIXIO/CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (A.A) FRANCISCO HILTON
DOMINGOS DE LUNA FILHO - JUIZ SUBSTITUTO – TITULAR.
COMARCA DE BAIXIO – VARA UNICA DE BAIXIO
INTIMAÇÕES DIVERSAS
COMARCA DE BAIXIO – SECRETARIA DE VARA UNICA
JUIZ SUBSTITUTO - TITULAR: FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO
DIRETOR DE SECRETARIA: VICENTE HORACIO BARROS TAVARES
EXPEDIENTE Nº 03 DO DIA 10/03/2017
1. PROCESSO Nº 1705-69.2017.8.06.0042
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: JOÃO BATISTA COSTA MOREIRA
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BAIXIO
ADVOGADO(A/S): RENATO FILGUEIRA ALVES, OAB/PB Nº 21371
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTE ÚDO DO DESPACHO DE FLS. 25 PARCIALMENTE TRANSCRITO A SEGUIR: “....INTIMESE O IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO
EM RAZÃO DE POSSÍVEL INCOMPETÊNCIA ANTE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO PERANTE A
JUSTIÇA DO TRABALHO E QUE PODERIA ATRIBUIR A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA A COMPETÊNCIA PARA FAZER
CUMPRIR SEU JULGADO. BAIXIO, 08 DE MARÇO DE 2017. FRANCISCO HILTON D. DE LUNA FILHO. JUIZ SUBSTITUTO.
2. PROCESSO Nº 1706-54.2017.8.06.0042
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: CARLOS VIEIRA DA SILVA
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BAIXIO
ADVOGADO(A/S): RENATO FILGUEIRA ALVES, OAB/PB Nº 21371
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 21 PARCIALMENTE TRANSCRITO A SEGUIR: “....INTIMESE O IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO
EM RAZÃO DE POSSÍVEL INCOMPETÊNCIA ANTE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO PERANTE A
JUSTIÇA DO TRABALHO E QUE PODERIA ATRIBUIR A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA A COMPETÊNCIA PARA FAZER
CUMPRIR SEU JULGADO. BAIXIO, 08 DE MARÇO DE 2017. FRANCISCO HILTON D. DE LUNA FILHO. JUIZ SUBSTITUTO.
3. PROCESSO Nº 1707-39.2017.8.06.0042
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ALAN DELON MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BAIXIO
ADVOGADO(A/S): RENATO FILGUEIRA ALVES, OAB/PB Nº 21371
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 19 PARCIALMENTE TRANSCRITO A SEGUIR: “....INTIMESE O IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO
EM RAZÃO DE POSSÍVEL INCOMPETÊNCIA ANTE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO PERANTE A
JUSTIÇA DO TRABALHO E QUE PODERIA ATRIBUIR A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA A COMPETÊNCIA PARA FAZER
CUMPRIR SEU JULGADO. BAIXIO, 08 DE MARÇO DE 2017. FRANCISCO HILTON D. DE LUNA FILHO. JUIZ SUBSTITUTO.
COMARCA DE BARBALHA - 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º