TJCE 23/11/2016 - Pág. 85 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1569
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Ramos de Lima (OAB: 8427/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA
PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
63 - 0000202-45.2008.8.06.0101 - Apelação - Itapipoca/2ª Vara. Apelante: Francisco Edson Lima Filho. Apelante: Marcos
Antonio Ramos. Advogado: Denis Ricardo Sousa Teixeira (OAB: 17369/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
64 - 0118723-55.2008.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/18ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Vando dos Santos Maciel.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a):
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Revisor(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
65 - 0040971-08.2012.8.06.0117 - Apelação - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Roviney da Silva Rodrigues. Advogado:
Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO
DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
66 - 0385445-19.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara Criminal. Apelante: Kelly Fernandes Costa. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO
DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
67 - 0001358-11.2005.8.06.0154 - Recurso em Sentido Estrito - Quixeramobim/1ª Vara. Apelante: Antonio Paulino. Advogado:
Lauro Ribeiro Pinto Junior (OAB: 7397/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DARIVAL
BESERRA PRIMO
68 - 0004716-85.2012.8.06.0138 - Apelação - Pacoti/Vara Única. Apelante: F. J. A. da C.. Advogada: Ticiana dos Santos
Fonseca de Queiroz (OAB: 16666/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Revisor(a):
FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
69 - 0171184-62.2012.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/2ª Vara Criminal. Apelante: José Duarte Delfino dos Santos. Def.
Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a):
FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
70 - 0042721-55.2013.8.06.0167 - Apelação - Sobral/2ª Vara. Apelante: Eliabe do Nascimento Duarte. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO
DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
71 - 1023758-49.2000.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: Márcio dos Santos Paulo. Advogado:
Antonio Jose Braga Costa (OAB: 8648/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DARIVAL
BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
72 - 0004722-84.2013.8.06.0000 - Apelação - Maracanaú/2ª Vara Criminal. Apelante: Herlanio de Sousa Alves. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO
DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
73 - 0381827-66.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/10ª Vara Criminal. Apelante: William Douglas Silva dos Santos.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a):
FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
74 - 0000244-96.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara. Recorrente: Antonio Paulo Gomes Coêlho.
Advogado: Jose Flavio Dionisio Santana (OAB: 15458/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a):
FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
75 - 0000845-05.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Salitre/Vara Única Vinculada de Salitre. Recorrente: Eligmo
Alves Macêdo. Advogado: Luciano Veloso da Silva (OAB: 13186/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
76 - 0002802-42.2000.8.06.0029 - Apelação - Acopiara/2ª Vara. Apelante: Jose Francisco Gama Filho. Apelante: Jose
Moreira de Sousa Filho. Advogado: Celso Alves de Miranda (OAB: 13063/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Revisor(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
77 - 0001400-22.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Uruoca/Vara Única. Recorrente: David Albuquerque
de Araujo. Advogado: Karlos Roneely Rocha Feitosa (OAB: 23104/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
78 - 0028449-56.2014.8.06.0091 - Apelação - Iguatu/2ª Vara. Apelante: Francisco Wildes Duarte da Silva. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO
DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
79 - 0001016-59.2000.8.06.0094 - Apelação - Ipaumirim/Vara Única. Apelante: Estado do Ceara. Proc. Estado: Jose Amaury
Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Apelado: Jose Constantino Farias. Defensor dativo: Jose Iran dos Santos (OAB: 12315/
CE). Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
80 - 0015672-58.2011.8.06.0151 - Apelação - Quixadá/2ª Vara. Apelante: Francisco Tiago Mariano. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DARIVAL
BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º