TJCE 30/04/2015 - Pág. 407 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1194
407
NOME DO CONSUMIDOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO COMERCIAL. INTELIGÊNCIA DO ART 14 DO CDC. DANOS MORAIS
CABÍVEIS. MINORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.
2777-40.2011.8.06.0127/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : ANTONIO JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrente : FRANCIDALVA DE PAIVA FERREIRA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrente : FRANCISCO CILAS TEIXEIRA COSTA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrente : FRANCISCO RODRIGUES COSTA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrente : JOSE VALDEMIR SALES RUFINO
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrente : LEORNES DO NASCIMENTO BEZERRA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrente : MARIA DE FATIMA GOMES SILVA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrente : MARIA ISEUDA ALVES TORRES
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrente : MARIA JOSE MESQUITA SARAIVA VERÇOSA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrente : TIM NORDESTE S.A
PROCURADOR - CHRISTIANE GOMES DA ROCHA - OAB/PE 20.335
Recorrido : ANTONIO JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : FRANCIDALVA DE PAIVA FERREIRA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : FRANCISCO CILAS TEIXEIRA COSTA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : FRANCISCO RODRIGUES COSTA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : JOSE VALDEMIR SALES RUFINO
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : LEORNES DO NASCIMENTO BEZERRA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : MARIA DE FATIMA GOMES SILVA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : MARIA ISEUDA ALVES TORRES
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : MARIA JOSE MESQUITA SARAIVA VERÇOSA
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : MARILENE ARAUJO DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 7791 - CE ANTONIA IVONE BARROS MARTINS
Recorrido : TIM NORDESTE S.A
PROCURADOR - CHRISTIANE GOMES DA ROCHA - OAB/PE 20.335
Relator(a).: VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL
Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, tomar conhecimento dos Recursos Inominados, para dar improvimento ao interposto pelos autores e
provimento ao interposto pela empresa demandada.
Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA CELULAR. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. DANO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE DEMANDADA
CONHECIDO E PROVIDO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
334-33.2013.8.06.0132/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A
Rep. Jurídico : 28184 - CE LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
Recorrido : EDITORA GLOBO
Rep. Jurídico : 117417 - SP GUSTAVO VISEU
Recorrente : FRANCISCA LEITE DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 23754 - CE ANGELA GEORGIA SILVA MATOS
Relator(a).: VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL
Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE parcial provimento.
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO INDEVIDO. PARTE
AUTORA NÃO RECONHECE O CONTRATO. DANOS MORAIS CABÍVEIS. DANOS MORAIS ARBITRADOS DE ACORDO COM
OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
3382-79.2013.8.06.0041/1 - RECURSO INOMINADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º