TJCE 01/12/2011 - Pág. 18 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 366
18
Fortaleza, 17 de novembro de 2011.
Paulo Francisco Banhos Ponte
DESEMBARGADOR RELATOR
16033-16.2006.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA
Embargado : FRANCISCA TEREZA DA SILVA RODRIGUES
Rep. Jurídico : 5641 - CE RICARDO PINHEIRO MAIA
Relator(a): Des. FRANCISCO SALES NETO
Despacho: Por vislumbrar efeitos modificativos nos presentes Embargos Declaratórios, intime-se o embargado para se
manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Fortaleza, 23 de novembro de 2011.
Des. FRANCISCO SALES NETO
RELATOR
45770-98.2005.8.06.0001/1 - APELAÇÃO
Apelante : ### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 6324 - CE ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
Rep. Jurídico : 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Rep. Jurídico : 10682 - CE GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA
Rep. Jurídico : 17267 - CE LAILA CÂMARA MAGALHÃES
Rep. Jurídico : 19770 - CE SACHA PESSOA AVELINO SANTOS
Rep. Jurídico : 4130 - CE ÉRICA FEITOSA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 4417 - CE CRHISTINA REBOUÇAS VIANA
Apelante : ### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Rep. Jurídico : 4130 - CE ÉRICA FEITOSA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 4417 - CE CRHISTINA REBOUÇAS VIANA
Apelante : ### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Rep. Jurídico : 10682 - CE GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA
Rep. Jurídico : 17267 - CE LAILA CÂMARA MAGALHÃES
Rep. Jurídico : 4130 - CE ÉRICA FEITOSA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 4417 - CE CRHISTINA REBOUÇAS VIANA
Apelante : ### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 21933 - CE CAIO FROTA RODRIGUES
Rep. Jurídico : 22061 - CE LUIS MANOEL BORGES DO VALE
Apelado : ### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 6324 - CE ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
Rep. Jurídico : 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Rep. Jurídico : 10682 - CE GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA
Rep. Jurídico : 17267 - CE LAILA CÂMARA MAGALHÃES
Rep. Jurídico : 19770 - CE SACHA PESSOA AVELINO SANTOS
Rep. Jurídico : 4130 - CE ÉRICA FEITOSA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 4417 - CE CRHISTINA REBOUÇAS VIANA
Apelado : ### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Rep. Jurídico : 4130 - CE ÉRICA FEITOSA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 4417 - CE CRHISTINA REBOUÇAS VIANA
Apelado : ### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 9698 - CE ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE
Rep. Jurídico : 10682 - CE GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA
Rep. Jurídico : 17267 - CE LAILA CÂMARA MAGALHÃES
Rep. Jurídico : 4130 - CE ÉRICA FEITOSA BENEVIDES
Rep. Jurídico : 4417 - CE CRHISTINA REBOUÇAS VIANA
Apelado : ### Segredo de Justiça ###
Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 21933 - CE CAIO FROTA RODRIGUES
Rep. Jurídico : 22061 - CE LUIS MANOEL BORGES DO VALE
Terceiro interessado : ### Segredo de Justiça ###
Relator(a): Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Despacho: HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes, cujos
termos constam do petitório ofertado às fls. 719/723, nos autos da presente Apelação Cível e, por conseguinte, extingo a Ação
de Separação Judicial Litigiosa c/c Pedido de Alimentos Provisórios e Guarda de Menores, em curso nestes autos, o que ora
faço com esteio no art. 269, inc. III, do Código de ProcessoCivil.
Custas e honorários na forma pactuada.
Em face da renúncia do prazo recursal, publique-se de logo, inclusive dando-se ciência aos causídicos constantes do
instrumento procuratório de fls. 20, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, remetendo os autos, em
seguida, à origem para a adoção das providências cabíveis.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2011.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º