TJCE 08/04/2011 - Pág. 405 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 206
405
Procurador-Geral de Justiça, que insistirá no pedido de arquivamento, vinculando o juiz, ou nomeará outro Promotor de Justiça
para oferecer a denúncia. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1528-15.2006.8.06.0035/1 - RECURSO CÍVEL
Recorrente : JOHN HORVITZ
Rep. Jurídico : 1485 - CE JOSE HELENO LOPES VIANA
Rep. Jurídico : 3468 - CE FRANCISCA TANIA CARVALHO COUTINHO
Recorrente : MASSIMILIANO BOLDRIN
Rep. Jurídico : 1485 - CE JOSE HELENO LOPES VIANA
Rep. Jurídico : 3468 - CE FRANCISCA TANIA CARVALHO COUTINHO
Recorrido : EMILCE PAOLA KAPPES
Rep. Jurídico : 11514 - CE JOSE AUGUSTO NETO
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 5142 - CE EGIDIO BARRETO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12563 - CE ESPEDITO LUCIANO ARRUDA DA SILVA
Relator(a).: CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA
Acordam: Acordam, os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, tomar conhecimento do recurso, negando-lhe provimento, para manter a sentença monocrática em
todos os seus termos.
Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA. A posse, objeto dos interditos, deve ser compreendida
como a relação fática inalterável entre o bem e o sujeito de direito.
Não comprovando, o postulante da proteção possessória, a sua posse sobre o bem, como situação de fato, a improcedência
do pedido de reintegração de posse é medida que se impõe.
1022-22.2009.8.06.0136/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA - ME
Rep. Jurídico : 6795 - CE MARIA IVONETE DE O.ALBUQUERQUE
Recorrido : JOSE ESTEVÃO FREIRE
Rep. Jurídico : 18041 - CE HERACLITO SANTOS DA ROSA
Relator(a).: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL
Acordam: Acordam, os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do recurso, dando-lhe provimento, para reformar a sentença monocrática.
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DE NOME EM
PROTESTO DE TÍTULOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO APRESENTANTE DO TÍTULO. CULPA
EXCLUSIVA DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO. RECURSO PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA.
472-50.2008.8.06.0172/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇOES S.A
Rep. Jurídico : 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELA
Rep. Jurídico : 19635 - CE LUIDY TSUNEHIKO GURGEL YAMAWAKI
Rep. Jurídico : 21496 - CE HUGO NEVES DE M. ANDRADE
Recorrido : TICIANA MEDEIROS PINHEIRO
Rep. Jurídico : 19085 - CE ROBERTA FERNANDES GRADVOHL
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6747 - CE HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO
Rep. Jurídico : 8484 - CE MINELVINA FRANCISCA COSTA
Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRARep. Jurídico : 11885 - CE CICERA ALVES TAVARES
Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO
Rep. Jurídico : 13408 - CE FABIANO RIBEIRO MAGALHAES
Rep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13535 - CE MATIAS JOAQUIM COELHO NETO
Rep. Jurídico : 12851 - CE DAMIAO ALVES VIEIRA
Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO
Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO
Rep. Jurídico : 15211 - CE KAROLYNE DUARTE CHAVES
Rep. Jurídico : 15547 - CE RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA
Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 15941 - CE MARCIO JOSE DE SOUZA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16100 - CE AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS
Rep. Jurídico : 16052 - CE DECIO PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES
Rep. Jurídico : 16246 - CE ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES
Rep. Jurídico : 16404 - CE JAMILE DANTAS TAVARES
Rep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 17357 - CE VERUSKA BATISTA CARLOS
Rep. Jurídico : 17369 - CE DENIS RICARDO SOUSA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇA
Rep. Jurídico : 17693 - CE FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO
Rep. Jurídico : 17891 - CE MARIA ISABEL RAMOS PINHEIRO GOMES
Rep. Jurídico : 17960 - CE ANA CAROLINNE LIMA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18253 - CE EDUARDO COSTA BEZERRA
Rep. Jurídico : 18267 - CE ALINE CARVALHO BORJA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º