TJBA 02/02/2023 - Pág. 292 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 292
DESPACHO
8126552-21.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrado: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia
Impetrante: Luci Almeida
Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327)
Impetrado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8126552-21.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: LUCI ALMEIDA
Advogado(s): REBECA BRANDAO DE JESUS registrado(a) civilmente como REBECA BRANDAO DE JESUS (OAB:BA58327)
IMPETRADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Remetam-se os autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de janeiro de 2023.
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8040943-36.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Coteminas S.a.
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714)
Impetrante: Coteminas S.a.
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714)
Impetrante: Coteminas S.a.
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714)
Impetrante: Coteminas S.a.
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714)
Impetrante: Ammo Varejo Ltda
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714)
Impetrante: Ammo Varejo Ltda
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714)
Impetrante: Ammo Varejo S A
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714)
Impetrante: Companhia Tecidos Santanense
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714)
Impetrado: Ilmo. Sr. Subsecretário Da Receita Estadual Da Secretaria De Estado Da Fazenda Da Bahia
Impetrado: Ilmo. Sr. Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Da Bahia
Impetrante: Coteminas S.a.
Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467)
Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia