TJBA 24/02/2022 - Pág. 3913 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 3913
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica a parte Ré intimada para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazões ao Recurso de Apelação ID 167909481.
Itabuna-BA, 23 de fevereiro de 2022 .
IURI BRAZ DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário/Escrevente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8002119-94.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Joyce Adrielle Batista De Freitas
Advogado: Joyce Adrielle Batista De Freitas (OAB:BA62434)
Interessado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao
Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064)
Reu: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia
Reu: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
PROCESSO N. 8002119-94.2021.8.05.0113
INTERESSADO: JOYCE ADRIELLE BATISTA DE FREITAS
Advogado(s) do reclamante: JOYCE ADRIELLE BATISTA DE FREITAS
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
REU: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s) do reclamado: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA
DESPACHO / DECISÃO
(Com força de mandado)
Vistos e examinados.
Controverte-se nos presentes autos sobre a legalidade das questões do concurso público para ingresso no curso de formação da
carreira de Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia, Edital SAEB n° 002/2019.
Ocorre que, tal tema passou a constituir objeto do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR Tema 14,
referente aos autos nº. 8034581-89.2020.8.05.000, cujo juízo de admissibilidade foi exercitado “positivamente” pela Seção Civil de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sendo que o seu digno Relator, Raimundo José Sales Cafezeiro, nos
termos do artigos 982, I e 983 do CPC/2015 c/c o art. 219 do RITJBA, na “decisão monocrática” proferida em 01/04/2021, determinou
a suspensão de todos os feitos que versassem sobre a destacada matéria. É o caso dos presentes autos.
Consigno, destarte, que o presente processo se encontra suspenso, ficando as partes, por este meio, intimadas, ainda, no sentido de
que, querendo, poderão participar do predito IRDR.
Publique-se. Intime (m)-se. Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente
LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8002119-94.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itabuna
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Joyce Adrielle Batista De Freitas
Advogado: Joyce Adrielle Batista De Freitas (OAB:BA62434)
Interessado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao
Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064)
Reu: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia
Reu: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia
Intimação: