TJAM 16/08/2018 - Pág. 239 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: DRIELLE CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA E
SOUZA (OAB 7884/AM) - Processo 0626112-39.2018.8.04.0001
- Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: I.R.L. - Intimese o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora para, em 15 dias úteis,
juntar procuração judicial com poderes específicos para firmar
declaração de hipossuficiência econômica (art. 105, caput, do
NCPC) em prol de seu(ua) constituinte, pois como adverte, Fredie
Didier Jr. e Rafael Alexandria de Oliveira, na obra Benefício da
Justiça Gratuita, 6ª edição, Editora JusPodiVm, página 70, 2016,
“é importante a exigência de poder especial para tanto, já que a
revogação do benefício concedido pode acarretar sanção para o
beneficiário”. E mais, “a ausência de poder específico do procurador
torna o requerimento ineficaz em relação ao seu constituinte. Mas o
ato é passível de ratificação, caso em que será considerado eficaz
desde o momento em que foi praticado”. Cumpra-se.
ADV: ENOH CASTRO BARBOSA (OAB 5651/AM) - Processo
0626660-64.2018.8.04.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação Tutela e Curatela - REQUERENTE: Maria Rita Maia do Carmo
- De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família
e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos
Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152,
VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº
01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato
Ordinatório: intimação do polo ativo para assinar termo de curatela
provisória, no prazo de dez dias.
ADV: JEANNE CORREA DE OLIVEIRA (OAB 7327/AM) Processo 0626800-98.2018.8.04.0001 - Interdição - Tutela e
Curatela - REQUERENTE: Luciana Maria Arguelles Leão - De
ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da
Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme
autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de
Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste
juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório:
intimação do polo ativo para assinar termo de curatela provisória,
no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: DANIELLA RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 8199/AM)
- Processo 0626930-88.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: C.A.F.F. - CERTIFICO
que, em cumprimento ao/à despacho/decisão retro do(a) MM.
Juiz(Juíza) de Direito Dr(a). Marcos Santos Maciel, fica pautada
Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 14 de novembro
de 2018, às 9 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC
-FAMÍLIA -Fórum Henoch Reis, Av. Jornalista Umberto Calderaro
Filho (Antiga Rua Paraíba), S/N, 5º andar, setor 6, Adrianópolis,
CEP: 69079-265, Manaus - AM, As partes deverão estar
acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art.
695, §4º, do CPC/2015). Recomenda-se aos interessados que
compareçam à Oficina de Pais, a ser realizada no dia 17/08/2018
ou 21/09/2018, juntamente com filhos na faixa etária de 06 a 17
anos, estes para Oficina das Crianças/Adolescentes, com início
às 09:15 horas e término às 12 horas (tolerância de atraso de 20
minutos), no 5º andar, Setor 6 do Fórum Ministro Henoch Reis.
Serão fornecidas declarações para fins de justificativa no trabalho,
se houver necessidade, cabendo ressaltar que a presença na
Oficina de Pais não substitui o comparecimento à audiência de
conciliação e mediação. CERTIFICO ainda que, nesta data, são
os autos encaminhados às filas “Ministério Público - Intimação/
Audiência” e “CEJUSC - Publicação- Audiência” para publicação
da data de audiência pela Secretaria da Vara. Sendo expedida(o)
neste ato a(o) carta/mandado de citação devido(a).
ADV: ROSQUILD AZÊDO OMENA (OAB A605/AM) - Processo
0626936-95.2018.8.04.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação Tutela e Curatela - REQUERENTE: Arnobio Alves Bezerra - Zeli
Alves Bezerra - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
de Família e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos
Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o
art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela
Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico
o seguinte ato Ordinatório: intimação do polo ativo para assinar
termo de guarda provisória no prazo de 10 (dez) dias.
Manaus, Ano XI - Edição 2449
239
ADV: ROSQUILD AZÊDO OMENA (OAB A605/AM) - Processo
0626936-95.2018.8.04.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela
e Curatela - REQUERENTE: Arnobio Alves Bezerra - Zeli Alves
Bezerra - CERTIDÃO Processo n°:0626936-95.2018.8.04.0001
De ordem, CERTIFICO para os devidos fins, que a audiência de
Interrogatório fica pautada para o dia 25/01/2019 às 09:45h, em
cumprimento ao despacho do(a) MM. Juiz(a). Em, 14 de agosto
de 2018.
ADV: HUMBERTO LESSA DE FARIAS FILHO (OAB 10655/AM)
- Processo 0627096-23.2018.8.04.0001 - Petição - União Estável
ou Concubinato - REQUERENTE: M.O.S. - De ordem do MM. Juiz
de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca
de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o
art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil,
regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, §
1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimação da parte
autora para informar o cartório para fins de averbação, no prazo de
cinco (05) dias.
ADV: CAIO AUGUSTO MASCARENHAS DIAS (OAB 4100/AM)
- Processo 0628331-59.2017.8.04.0001 (apensado ao processo
0630839-75.2017.8.04.0001) - Procedimento Comum - Guarda REQUERIDA: A.S.F. - Aguarda-se a realização do estudo.
ADV: ALISSON SABINO ROQUE DE MELO (OAB 11978/AM)
- Processo 0628928-91.2018.8.04.0001 - Petição - Exoneração
- REQUERENTE: J.D.S.S. - CERTIFICO que, em cumprimento
ao(à) despacho/decisão retro do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos
Santos Maciel, fica pautada Audiência de conciliação/mediação, a
ser realizada no CEJUSC-FAMÍLIA-Fórum Ministro Henoch Reis,
Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho (Antiga Rua Paraíba), S/N,
5º andar, setor 6, Adrianópolis, CEP: 69079-265, Manaus - AM, no
dia 14/11/2018 às 10:30h. As partes deverão estar acompanhadas
de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, do
CPC/2015).
ADV: JOSÉ MARCONI MOREIRA FILHO (OAB 9552/AM)
- Processo 0628997-26.2018.8.04.0001 - Regulamentação de
Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: G.J.O.M.
- CERTIFICO que, em cumprimento ao/à despacho/decisão retro
do(a) MM. Juiz(Juíza) de Direito Dr(a). Marcos Santos Maciel,
fica pautada Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 09 de
novembro de 2018, às 8 horas e 30 minutos, a ser realizada no
CEJUSC -FAMÍLIA -Fórum Henoch Reis, Av. Jornalista Umberto
Calderaro Filho (Antiga Rua Paraíba), S/N, 5º andar, setor 6,
Adrianópolis, CEP: 69079-265, Manaus - AM, As partes deverão
estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos
(art. 695, §4º, do CPC/2015). Recomenda-se aos interessados que
compareçam à Oficina de Pais, a ser realizada no dia 17/08/2018
ou 21/09/2018, juntamente com filhos na faixa etária de 06 a 17
anos, estes para Oficina das Crianças/Adolescentes, com início
às 09:15 horas e término às 12 horas (tolerância de atraso de 20
minutos), no 5º andar, Setor 6 do Fórum Ministro Henoch Reis.
Serão fornecidas declarações para fins de justificativa no trabalho,
se houver necessidade, cabendo ressaltar que a presença na
Oficina de Pais não substitui o comparecimento à audiência de
conciliação e mediação. CERTIFICO ainda que, nesta data, são
os autos encaminhados às filas “Ministério Público - Intimação/
Audiência” e “CEJUSC - Publicação- Audiência” para publicação
da data de audiência pela Secretaria da Vara. Sendo expedida(o)
neste ato a(o) carta/mandado de citação devido(a).
ADV: LARISSA MARQUES DE MORAES - Processo 062983214.2018.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento
de Valor - REQUERENTE: Antonio Dimas Silva Alves - De ordem
do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca
de Manaus/AM, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o
art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil,
regulamentados pela Portaria nº 01/2016 deste juízo (Art. 152,
§ 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimação das
partes para se manifestarem sobre respostas a consulta junto ao
BacenJud, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º