TJAL 07/04/2021 - Pág. 72 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2797
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6. Ultimada a providência supra, retornem os autos conclusos.
7. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Maceió, 06 de abril de 2021.
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Relator
Des. Otávio Leão Praxedes
Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Conflito de competência cível n.º 0500128-97.2021.8.02.0000
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
2ª Câmara Cível
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Suscitante : Juízo do Juizado da 2ª Vara de Coruripe
Suscitado : Juízo do Juizado da 1ª Vara de Coruripe
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º _______/2021 Trata-se de conflito negativo de competência em que figura como suscitante o
Juízo de Direito do Juizado da 2ª Vara de Coruripe e como suscitado o Juízo de Direito do Juizado da 1ª Vara de Coruripe. Proferida
decisão de fls. 03/04, foi solicitado informações ao Juízo Suscitado da 1ª Vara de Coruripe, porém, até o presente momento estas
não foram apresentadas, tendo a Procuradoria-Geral de Justiça manifestado-se a respeito de tal fato. Dessa forma, determino que a
Secretaria da Câmara oficie novamente o Juízo Suscitado da 1ª Vara de Coruripe, para que preste informações no prazo de 05 (cinco)
dias. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para que oferte seu parecer, retornando-me em seguida, concluso.
Publique-se. Cumpra-se. Maceió, 06 de abril de 2021. Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator
Apelação Cível n.º 0709267-91.2018.8.02.0001
Obrigação de Fazer / Não Fazer
2ª Câmara Cível
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Jose Marcos Farias da Rocha
Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA)
Apelado : Estado de Alagoas
Procurador : Aluísio Lundgren Correia Regis (OAB: 6190A/AL)
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º _______/2021 Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, voltando-me em seguida.
À Secretaria para as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 06 de abril de 2021. Desembargador OTÁVIO
LEÃO PRAXEDES Relator
Embargos de Declaração Cível n.º 0709606-16.2019.8.02.0001/50000
Defeito, nulidade ou anulação
2ª Câmara Cível
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Embargante : Zenilda Alves de Barros Santos
Advogado : Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL)
Advogado : Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL)
Embargado : Banco BMG S/A
Advogada : Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE)
Advogada : Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
DESPACHO/MANDADO/ OFÍCIO N.º /2021 Diante da interposição de embargos de declaração, determino a intimação da parte
embargada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, a rigor do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Escoado o prazo referido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/AL,
06 de abril de 2021. Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator
Apelação Cível n.º 0717562-59.2014.8.02.0001
Responsabilidade Civil
2ª Câmara Cível
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Estado de Alagoas
Procurador : Cristiane Souza Torres Cruz (OAB: 2669/SE)
Apelada : LUDYMILLA MATIAS FERREIRA DA SILVA
Advogado : Ronald Rozendo Lima (OAB: 9570/AL)
Procurador : Marilia Lessa de Souza (OAB: 4256/AL)
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