TJAL 04/05/2018 - Pág. 284 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2098
284
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA
DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS NÃO
IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO
UNÂNIME.
32 Habeas Corpus nº 0800907-81.2018.8.02.0000 , de Maceió, Cartório Plantonista Criminal
Imp/Defensor
: Othoniel Pinheiro Neto
Imp/Defensor
: Ricardo Anizio Ferreira de Sá
Paciente
: Ronaldo Jakson Freitas da Silva
Impetrado
: Juiz de Direito Plantonista Criminal da Capital
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO
TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. PRESENÇA DOS
PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. DECISÃO JUDICIAL QUE
APONTA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRISÃO DECRETADA SOB OS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO
UNÂNIME.
33 Habeas Corpus nº 0800145-65.2018.8.02.0000 , de Porto Calvo, 2ª Vara de Porto Calvo
Imp/Defensor
: Othoniel Pinheiro Neto
Imp/Defensor
: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
Paciente
: João José da Silva
Impetrado
: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Calvo
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
DOS PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO,
DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
34 Habeas Corpus nº 0800668-77.2018.8.02.0000 , de Marechal Deodoro, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
Imp/Defensor
: Othoniel Pinheiro Neto
Paciente
: Estefane Damião da Silva
Impetrado
: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE EM EDITAL DE CITAÇÃO
PELA NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI ATRIBUÍDO À PACIENTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO
OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
35 Habeas Corpus nº 0805606-52.2017.8.02.0000 , de Taquarana, Vara do Único Ofício de Taquarana
Impetrante
: Janor Ferreira da Silva
Paciente
: José Carlos dos Santos
Paciente
: Ian Douglas Rodrigues Lima
Impetrado
: Juízo de Direito - Vara do Único Ofício de Taquarna
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO
DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO
JULGADOR. PACIENTES QUE, EMBORA CITADOS E DEVIDAMENTE REPRESENTADOS NOS AUTOS, DEIXARAM DE APRESENTAR
AS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO. ATRASO IMPUTADO À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO
DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
36 Habeas Corpus nº 0801419-64.2018.8.02.0000 , de Arapiraca, 8ª Vara Criminal de Arapiraca
Impetrante
: Carlos Alberto Belissimo
Paciente
: Igor Fabian Menezes Targino
Impetrado
: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INVIABILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE
CONCRETA DO CRIME. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO
DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
37 Habeas Corpus nº 0805600-45.2017.8.02.0000 , de Maceió, 17° Vara Criminal da Capital
Impetrante
: Raimundo Antonio Palmeira de Araujo
Paciente
: Valber Paulo da Silva
Impetrado
: Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADA
A DESNECESSIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO RAIO ZERO. REQUERIMENTO DE RETIRADA
DO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO. MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUÍDA NA ORIGEM. ARTIGO 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT
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