TJAL 28/11/2017 - Pág. 162 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1995
162
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, o seguinte processo:
RENOVAÇÃO DE CESSÃO
PROCESSO: TJ nº 2017/11778 - Ana Patricia Alves Reis Frazao
Trata-se de solicitação de renovação de cessão, da servidora Ana Patricia Alves Reis Frazão, requerido pelo Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de Sergipe, tendo em vista a expiração em data de 15.01.2018.
Através de Despacho a Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas, informa que a servidora está cedida ao Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe desde 17/01/2012, exercendo a Função de Assistente Administrativo FC-01, sendo sua cessão regulamente renovada
nos anos subsequentes até p dia 16 de janeiro de 2018; informou ainda, que o ônus da cessão é do órgão cessionário, mediante
ressarcimento ao TJ/Al; que a cessão se deu em reciprocidade com o servidor Ulisses Fernando Tenório Costa, Técnico Judiciário do
Poder Judiciário de Sergipe, estando com sua cessão regular até 26/01/2018, que a chefia imediata manifestou favorável a cessão, no s
termos do § 2º do art. 8º da Resolução nº 08/2015, e que a cessão está de acordo com o limite estabelecidos no art. 57 da Lei Estadual
nº 7.889/2017, não ultrapassando o limite máximo de 5% permitido para cessão ou requisição de servidores do Poder Judiciário.
Desse modo, acolho o Parecer da Procuradora Relatora, ID 325506, manifestando-se pelo deferimento. Segue ementa:
Renovação da Cessão de Servidor. Pela Possibilidade. Art. 57 da Lei Estadual nº 7.889/2017 e Art. 8º da Resolução nº 08/2015, com
as alterações da Resolução nº 40/2016.
Gabinete do Procurador Geral, em 24 de 11 de 2017
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: 24.11.2017
Lúcia de Fátima Muritiba Toledo
Assistente Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à
Direção Geral, o seguinte processo:
PEDIDO DE EXONERAÇÃO
Processo TJ nº 2017.12658 - Hulda Rafaela Cavalcante Pedrosa
Versam os autos sobre pedido de exoneração do cargo de Técnico Judiciário A Área Judiciária Padrão 4, requerido por Hulda
Rafaela Cavalcante Pedrosa.
Considerando as informações fornecidas pela DAGP, Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Estadual da Magistratura de que não
consta nenhuma penalidade nos assentamentos da requerente - acolho Parecer da Procuradora Relatora de ID 326132, manifestandose pela possibilidade do pedido. Segue ementa:
Servidora do Poder Judiciário, efetiva. Pedido de Exoneração. Pelo deferimento de acordo com o art. 41 da Lei nº 5.247/91.
Sigam os autos à Direção Geral
Gabinete do Procurador Geral, em 24 de 11 de 2017
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: 24.11.2017
Lúcia de Fátima Muritiba Toledo
Assistente Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à
Subdireção Geral, e após ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, o seguinte processo:
RENOVAÇÃO DE CONTRATO (QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2014)
Processo TJ nº 2017.12818 - Marcondes Grace da Silva
Versam os autos sobre a análise do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2014 - celebrado o Poder Judiciário de Alagoas e a
empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, representada pela empresa VIVACE CORRETORA DE SEGUROS
LTDAME para a prestação do serviço de seguro de acidentes pessoais coletivos aos estagiários vinculados ao Poder Judiciário que
realizam estágio não-obrigatório - cujo o objeto é a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de dezembro de
2017 a 19 de dezembro de 2018.
Acolho Parecer da Procuradora Relatora de ID 326484:
Analise da Minuta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2014, celebrado entre o Poder Judiciário de Alagoas e a Empresa
Vivace Corretora de Seguros LtdaMe. Possibilidade. Processo Instruído, de acordo com o do Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º