TJAL 25/05/2017 - Pág. 35 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1871
35
Impetrado
: Juiz de Direito da 15º Vara Criminal da Capital/entorpecentes
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO, TRÁFICO DE
DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE
PROVISORIAMENTE CUSTODIADO SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO ILÍCITO
DEMONSTRADA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA
ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
16 Habeas Corpus nº 0801299-55.2017.8.02.0000 , de Maceió, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Paciente
: Tiago Ramos da Silva
Paciente
: José Raimundo da Silva Neto
Paciente
: José Augusto dos Santos
Paciente
: Marcos Silvestre dos Santos
Paciente
: Edilson Vitor dos Santos
Impetrado
: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE DOS PACIENTES.
ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ACAUTELADORA.
RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. CONTUMÁCIA DELITIVA DOS PACIENTES. PERICULOSIDADE
DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
17 Habeas Corpus nº 0804711-28.2016.8.02.0000 , de Maceió, .
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Imp/Defensor : Eraldo Silveira Filho
Paciente
: José Alisson da Silva
Paciente
: Sanderson Patrick Oliveira do Nascimento Santana
Impetrada
: Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz Entorpecentes
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO
PREVENTIVA. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE
DE MANTER OS PACIENTES PROVISORIAMENTE CUSTODIADOS SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
18 Habeas Corpus nº 0800720-10.2017.8.02.0000 , de Paripueira, Vara do Único Ofício de Paripueira
Paciente
: José Tenório da Silva
Impetrante
: Murilo de Albuquerque Alcântara Sobrinho
Impetrado
: Juiz de Direiro da Vara do Único Ofício de Paripueira
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE TAMBÉM RESPONDE POR
CRIME DE LATROCÍNIO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ALEGADAS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE.
RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO PARA QUE IMPRIMA AO FEITO A CELERIDADE QUE O CASO REQUER, BEM COMO
AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA QUE ATENTE AO CASO A FIM DE VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS À
MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
19 Habeas Corpus nº 0804403-89.2016.8.02.0000 , de Delmiro Gouveia, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
Paciente
: Alan Jorge da Silva
Impetrante
: Wagner de Almeida Pinto
Impetrante
: João Fiorillo de Souza
Impetrado
: Juiz de Direito da Comarca de Delmiro Gouveia/AL
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM
RAZÃO DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA
DESCLASSIFICANDO A IMPUTAÇÃO DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE PORTE DE DROGA PARA USO PESSOAL,
ART. 28 DA LEI 11.343/2006. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAR CRIMES
DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
20 Habeas Corpus nº 0803049-29.2016.8.02.0000 , de Palmeira dos Indios, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza
Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes
Imp/Defensor : Fábio Ricardo Albuquerque de Lima
Paciente
: Lucas Lima da Silva
Impetrado
: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º