Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 241 acusada CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE também tem sua relevância, atuando sempre que acionada pelo acusado FLÃ?VIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO, com a mesma finalidade de servir de âpombo correioâ? para a organização criminosa componentes da organização criminosa. Muito embora tenha uma função menor na facç�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 243 acusado RICARDO FAGUNDES CORREIA, também possui um ponto de venda de drogas no bairro Rio do Ouro. Pelo seu próprio ponto de venda de drogas, o acusado ALAN MATEUS PEREIRA presta contas diretamente ao là der CLÃ?UDIO CESAR DA SILVA. Possui antecedentes criminais pela prática do crime de roubo e corrupção de menores. II. 3

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2970 para configura??o ou n?o da destina??o da droga para uso pessoal: Art. 28. (...) (...) ? 2? Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atender? ? natureza e ? quantidade da subst?ncia apreendida, ao local e ?s condi??es em que se desenvolveu a a??o, ?s circunst?ncias sociais e pessoais, bem como ? conduta e aos antecedentes do agente. ?????????Quanto ao local em que foi apreendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 368 Processo 1500246-28.2020.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.N.S.A. - Vistos. Fl. 135: Defiro. Nos termos do material “Audiências Virtuais” (vide www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer), encaminhe-se por e-mai

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3860 confirmasse o tráfico de drogas. O réu negou em juÃ-zo o tráfico e na delegacia usou o direito ao silêncio. Os policiais não o flagraram vendendo a droga, nem encontraram nada que confirmasse o tráfico na revista domiciliar feita logo após a abordagem. Os pais do réu confirmaram que nada foi encontrado na revista domiciliar.          Não desmerecendo o tra

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3586          ¿(¿) vislumbro indicativos de que a mudança de tratamento promovida pela Lei 11.343/06, que aboliu a pena privativa de liberdade para usuário (art. 28), provocou uma reação inesperada e indesejável: fatos limÃ-trofes, anteriormente registrados como uso, passaram a ser tratados como tráfico de drogas. Conforme dados do Infopen, em 2006, houve 47.

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2973 di?rias. ?????????Assim, com as contradi??es e d?vidas acima expostas, e sem qualquer outra prova para corroborar o tr?fico, como concluir com certeza que o r?u era traficante de drogas? ?????????N?o desmerecendo o trabalho dos respeit?veis policiais militares, mas decerto ? o Estado quem tem o dever legal de apresentar provas robustas para uma condena??o, que n?o deixam d?vidas, e para tanto deve ser

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 242 âmecânicaâ?, realizando a função de âArameâ? ou ârecolheâ?, ou seja, arrecadar o dinheiro da venda do Prestando contas diretamente ao là der CLÃ?UDIO CESAR DA SILVA, o acusado ALEX SOARES FERREIRA é responsável pelo gerenciamento da âLoja da Farmácia do Perequêâ? ou âMecânicaâ? na cidade de Caraguatatub

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1632 Termo de audiência de instruç¿o e julgamento, fls. 41/42. N¿o foram requeridas diligências. Em sede de alegaç¿es finais, apresentadas por memoriais escritos, o Ministério Público, após relato do processo, transcreveu trechos dos depoimentos das testemunhas bem como do acusado e da acusada e alegou tanto em em sede policial quanto em juÃ-zo o acusado Jo¿o Ca

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 915 apreço, verifico que o binômio materialidade e autoria estão suficientemente robustas para o reconhecimento da ocorrência delitiva.          Justifico as razões do juÃ-zo para o acolhimento da tese imputada na denúncia criminal, pois com a instrução processual produziu-se provas capazes de elucidar a ocorrência delitiva, ainda mais quando se observa que a