IOEPA 12/04/2019 - Pág. 28 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33850
15.569.448-0- TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA
15.606.834-6- TRANSPORTADORA CRISTINA LTDA
IV – TIPO: TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 722-A do RICMS
CONTRIBUINTE:
15.253.947-6- DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
V – TIPO: PALMITO
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 198 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.200.386-0- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVA MARCO POLO LTDA
15.310.086-9- CIMADI & NOETZOLD INSDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
VI – TIPO: CARNE BOVINA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 1,8% e 1% FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 22 a 28 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.222.700-8- FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA
15.236.602-4- ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELI
15.258.000-0- R C MOREIRA COSTA
15.289.548-5- COOPERATIVA AGROPECUARIA E AGROINDUSTRIAL DO
ESTADO DO PARÁ
15.306.561-3- FRIGORIFICO ALIANCA LTDA
VII - TIPO: INFORMÁTICA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 221 a 225 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.103.339-0- NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA
15.147.832-5- SOL INFORMÁTICA LTDA
15.198.115-9SOL
INFORMÁTICA
LTDA
15.252.726-5- FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA
15.291.257-6- SOL INFORMÁTICA LTDA
15.331.076-6- SOL INFORMÁTICA LTDA
15.364.174-6- SOL INFORMÁTICA LTDA
15.364.272-6- CAPANEMA MOVEIS LTDA
15.366.100-3- NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA
15.388.639-0- CAPANEMA MOVEIS LTDA
15.424.266-7- INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
15.424.732-4- CAPANEMA MOVEIS LTDA
15.493.073-3- SOL INFORMÁTICA LTDA
15.531.477-7- DRIVE INFORMÁTICA LTDA
15.608.676-0- TECNO INDÚSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA
VIII – TIPO: MEDICAMENTOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.208.993-4- FRANCA E ARAUJO LTDA
15.621.746-5- SUPERMERCADOS DO NORTE DO BRASIL LTDA
IX – TIPO: BARES/REST/LANCHONET
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% e 4%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.196.591-9- NUTRINIKO INSDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
15.208.781-8- GUIMARAES MENDES LTDA
15.210.219-1- FAST DOOD BELEM ALIMENTOS – LTDA
15.240.542-9- DELVAUX EIRELI
15.261.799-0- NC RESTAURANTE E COM DE ALIMENTOS LTDA ME
15.268.215-5- NC RESTAURANTE E COM DE ALIMENTOS LTDA ME
15.304.278-8- MRT RESTAURANTE LTDA
15.549.635-2- ELASA – ELO ALIMENTAÇÃO S/A.
15.571.037-0- ELASA – ELO ALIMENTAÇÃO S/A.
X – TIPO: PEÇAS E ACESSÓRIOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 2% na operação própria e 2% ICMS ST interno.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 131-A e 13-B Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTE:
15.566.078-0- SIM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS LTDA –
EPPBelém, 11 de ABRIL de 2019
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Diretor de Fiscalização
Protocolo: 423342
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS
ANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretaria Geral torna público a (s) data (s) de julgamento do (s) recurso (s) abaixo, a ocorrer na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém,
na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av.
José Bonifácio:
SEGUNDA CÂMARA PERMANTENTE DE JULGAMENTO Em 25/04/2019, às
09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12916, AINF nº 2620145100006852, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual nº. 15192420-1, advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, OAB/PA-11247
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14232, AINF nº
262016510000094-8, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15602, AINF nº
262016510001250-4, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Sexta-feira, 12 DE ABRIL DE 2019
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13550, AINF nº
372015510001256-2, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, OAB/
PA-11247
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13546, AINF nº
372015510001257-0, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, OAB/
PA-11247
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13548, AINF nº
372015510001255-4, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, OAB/
PA-11247
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14226, AINF nº
262016510000097-2, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14228, AINF nº
262016510000114-6, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14390, AINF nº
812016510001000-3, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14386, AINF nº
812016510001001-1, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14384, AINF nº
812016510000352-0, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14382, AINF nº
812016510001486-6, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14388, AINF nº
812016510000477-1, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14538, AINF nº
262015510000314-1, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSÚ, OAB/
PA-20231
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14540, AINF nº
262015510000312-5, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSÚ, OAB/
PA-20231
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14542, AINF nº
262015510000316-8, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSÚ, OAB/
PA-20231
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14544, AINF nº
262015510000311-7, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSÚ, OAB/
PA-20231
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15446, AINF nº
262016510000112-0, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15444, AINF nº
262016510000087-5, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15442, AINF nº
262016510000054-9, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15440, AINF nº
262016510000047-6, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15454, AINF nº
262016510000068-9, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15456, AINF nº
262016510000070-0, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15448, AINF nº
262016510000060-3, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15450, AINF nº
262016510000063-8, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110
Em 25/04/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16214, AINF nº
262016510000085-9, contribuinte SALOBO METAIS S/A, Insc. Estadual
nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/
PA-20110