IOEPA 05/04/2019 - Pág. 6 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
6 diário oficial Nº 33843
reforma e adequação do Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas do
Município de Óbidos, Estado do Pará, bem como estabeleceu a realização
da revisão, análise dos projetos e planilhas orçamentárias referente
ao contrato nº 009/2018 – CPH, firmado com a empresa R.S.VITELLI
ENGENHARIA – EPP – NAVAL NORTE ENGENHARIA, conforme Portaria nº
0702019-GP, DOE nº 33.797 de 05 de fevereiro de 2019.
Conforme segue o relato do ofício o procedimento adotado pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, fora adotado em razão de
ter sido detectado pela nova gestão inconformidade dos serviços executados, com os itens licitados na planilha de obra, conforme atestado no
relatório circunstancial e situacional elaborado pelos servidores designados para realização do referido levantamento, havendo assim indícios de
graves danos ao erário, violando o artigo 5º, incisos I a V da lei 12.846 de
1º de agosto de 2013.
RESOLVE:
Instaurar INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para apurar os fatos ocorridos
no contrato nº 027/2018-CPH, firmando com a empresa ENGEPORT
ENGENHARIA EIRELI-EPP, que tem por objeto a reforma e adequação
do Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas do Município de Óbidos,
Estado do Pará, bem como estabeleceu a realização da revisão, análise
dos projetos e planilhas orçamentárias referente ao contrato nº 009/2018
– CPH, firmado com a empresa R.S.VITELLI ENGENHARIA – EPP –
NAVAL NORTE ENGENHARIA, conforme Portaria nº 0702019-GP, DOE
nº 33.797 de 05 de fevereiro de 2019, designando a auditor ROGÉRIO
LUIZ ARRUDA DE FIGUEIREDO, Matrícula nº 57196324/1, para ser o
presidente responsável pela investigação preliminar e como membros
auxiliares a auditora VERÔNICA MARIA RODRIGUES REIS, Matrícula nº
57191342/1, além dos Gerentes de Projetos e Gerentes Jurídicos desta
Auditoria com fulcro no art. 5º do Decreto 2.289/2018, no prazo de 90
dias, prorrogáveis por igual período, pugnando pela instauração do PAR
ou pelo arquivamento do presente apontamento investigatório, 6º caput e
7º, inciso IV, do Decreto 2.289 de 13 de dezembro de 2018.
Decreta de imediato o sigilo das investigações, com base nos preceitos
finais do art. 2º do Decreto nº 2.289 de 13 de dezembro de 2018.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 421282
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
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OUTRAS MATÉRIAS
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EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
E DA AMPLA DEFESA REFERENTE AO PROCESSO Nº 2019/93780
A Secretaria de Estado de Administração, nos termos do art. 5º, LV, da
Constituição Federal e Ofício n.º 722/2019-PGE-GAB-SBSB, vem notificar o interessado CARLOS JOSÉ OLIVEIRA SANTOS para o exercício do
contraditório e da ampla defesa, nos autos do Processo Administrativo nº
2019/93780, para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 05
(cinco) dias, a contar da data da publicação desta notificação no Diário
Oficial do Estado.
Protocolo: 421425
Portaria nº 097/2019 – DE 25 DE MARÇO DE 2019
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 81/2019-CCG de 10.01.2019,
publicada no DOE nº. 33.778 de 11.01.2019 e as que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 0018/2019 de 14.01.2019, publicada no DOE nº. 33782
de 16.01.2019;
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo nº 2019/117923;
RESOLVE:
I-Autorizar o afastamento da servidora DIOGA PINHEIRO DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 3255107/1,
lotada na Gerência de Documentação e Informação - SEAD, a contar de
08/03/2019, por um período de 08 (oito) dias, decorrente do falecimento
de seu cônjuge.
II-O efeitos desta Portaria retroagirão a 08.03.2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, BELÉM 25 DE MARÇO DE
2019.
SHIRLEI SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 421233
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN-PA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CONCURSO PÚBLICO C-177
EDITAL N° 18/SEAD-DETRAN/PA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA DO CARGO DE
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
A Secretaria de Estado de Administração – SEAD e o Departamento de
Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, no uso das atribuições legais,
tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA do
cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito do Concurso Público C-177
Sexta-feira, 05 de ABRIL de 2019
para provimento de vagas em cargos de nível médio do DETRAN, como
se segue
1 - O resultado definitivo da Prova Discursiva do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito encontra-se no anexo deste Edital.
Belém/PA, 04 de Abril de 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo
JOÃO GUILHERME MELO CAVALEIRO DE MACEDO
Diretor Superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará
ANEXO
Resultado definitivo da Prova Discursiva do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, com as seguintes informações: número de inscrição,
nome e pontuação total na prova discursiva, em ordem alfabética.
CARGO : AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
INSCRIÇÃO – NOME – PONTUAÇÃO TOTAL NA PROVA DISCURSIVA
041111, ABEL DE OLIVEIRA MORAIS MARTINS, 6.25 / 084946, ADILSON
JOSE DE LIMA ANDRADE JUNIOR, 0 / 015162, ADRIA STEFANE PALHETA
GOMES, 5 / 043482, ADRIANA MAIA DE CASTRO, 6.5 / 035858, ADRIANO
MODESTO FELIX , 4.5 / 003600, ADRIANO SILVA BENTO, 8.25 / 018099,
ADRIANO SILVA PENHA, 6.5 / 022333, ADRIELI LOPES DA SILVA, 7.25 /
054564, AIRTON RENATO FARIAS DA SILVA, 10 / 077658, ALAN LOBATO
PINHEIRO, 7.25 / 088226, ALAN MOREIRA DOS SANTOS, 6 / 058880,
ALANA DOS ANJOS DA CONCEICAO, 6.75 / 119907, ALDENIR ALMEIDA
DOS SANTOS, 4.5 / 069887, ALERSON MONTEIRO DA SILVA, 6.75 /
041641, ALESSANDRA BALBINA DE ALMEIDA , 7.25 / 024217, ALESSANDRE MIRANDA SACRAMENTO, 5.75 / 007548, ALESSANDRO MONTEIRO
PIEDADE, 7.5 / 028073, ALESSANDRO SANTOS LOBATO , 6.5 / 006035,
ALESSILVANE MARIA DE MESQUITA, 7.25 / 023119, ALEXSANDRO CARNEIRO, 8.5 / 078783, ALFRANIO MAGNO FERRAZ ALVES, 7.75 / 029274,
ALINE ALMEIDA SILVA , 7.25 / 061085, ALLAN LEAO PANTOJA, 7.75 /
086045, ALMIR FIGUEIREDO MODESTO, 5.5 / 078412, ALORRANE DAS
NEVES MELO LIMA, 6.25 / 103195, ALUISIUS OENNING NETO, 7.75 /
038009, ÁLVARO ALLAN DE OLIVEIRA CASSIANO , 5.25 / 099931, AMANDA ALVES NAZARE, 9 / 118168, ANA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO
, 6.5 / 014065, ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA, 8.5 / 103301,
ANA KAROLINA CAVALCANTE DA SILVA, 4 / 008564, ANA PAULA DUARTE
TEIXEIRA, 7.25 / 111126, ANCHISES MACIEL CABRAL, 6.5 / 001658, ANDERSON CARVALHO DA COSTA, 7.25 / 075374, ANDERSON COSTA DA
COSTA, 4 / 067408, ANDERSON FELIPE SOARES PEREIRA, 7.5 / 003171,
ANDERSON MACHADO DA CRUZ, 6 / 119247, ANDERSON PATRICK DA
CRUZ COSTA, 5 / 024222, ANDRE DA SILVA ADRIAO , 5.5 / 023407, ANDRE LUIZ CORPES DA SILVA, 7.5 / 012017, ANDRE MULLER REIS MELO,
7.25 / 034590, ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES GOMES, 8 / 060095,
ANTONIO DERENALDO ALVES MARINHO, 6 / 070735, ANTONIO WASHINGTON NASCIMENTO RODRIGUES, 6.75 / 082571, ANTONIO WELDSON
OLIVEIRA FURTADO, 5 / 078919, ARISTOBOLO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA, 7.5 / 066405, ARISTÓTELES NATIVIDADE BARRETO DE OLIVEIRA
NETO, 9 / 094938, ARNALDO FABRICIO DOS SANTOS QUEIROZ, 8.25 /
053697, ARNALDO SANTOS PORTO MARTINS, 6 / 066833, ARTUR MARCIO LOBATO TEIXEIRA, 7 / 060510, ASSIS JUNIOR DA SILVA SIQUEIRA,
7.5 / 065318, AUGUSTO CÉSAR SOUSA DE QUEIROZ, 8.25 / 052002,
AUGUSTO CEZAR PEREIRA GONCALVES, 7 / 001316, AUGUSTO CLECIO
MACIEL BAIA, 5.5 / 055073, BEETHOVEN DE NAZARE DA SILVA NASCIMENTO, 6.5 / 081605, BRENDA DE SOUZA MAIA, 7.25 / 085385, BRENDA
JUCELE FREITAS DE PAIVA, 7.5 / 082153, BRENDO CRUZ COSTA, 7.5 /
057197, BRENO SANTA ROSA DOS SANTOS, 6.25 / 047983, BRISA DOS
SANTOS LEITE, 7.75 / 099178, BRUNA ALVES DA COSTA , 4 / 101848,
BRUNO ALESSANDRO VIEIRA, 8.5 / 070556, BRUNO LIMA SOUZA, 7 /
016375, CAIO ENZO LIMA DA SILVA, 7 / 029645, CARLOS ALBERTO MARQUES FERREIRA, 7.5 / 077896, CARLOS ANTONIO SOARES LOPES, 6 /
086926, CARLOS AUGUSTO LOPES SANTOS, 4.5 / 080249, CARLOS DIEGO SILVA DOS ANJOS, 9 / 091594, CARLOS EDUARDO COLARES JOSEPH,
7.75 / 048520, CARLOS EDUARDO GALENO BENEVIDES, 6.5 / 001346,
CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA PIMENTEL JUNIOR, 7.5 / 065614, CARLOS
REGINALDO DA SILVA MACHADO, 5.75 / 079719, CAROLINA TADAIESKY
TAVARES, 6.75 / 073714, CAROLINE SEABRA PINHEIRO , 7.25 / 030176,
CASSIA PATRICIA DOS PRAZERES SILVA, 7.5 / 021019, CASSIANO EDSON SILVA DE SOUSA, 6.25 / 022983, CASSIO VINICIUS DA SILVA E
SILVA, 7.25 / 012895, CID JUNIOR DA SILVA PEREIRA, 7.75 / 000237,
CLAUDIA GABRIELA DA COSTA DA ANUNCIACAO, 8.5 / 032335, CLAUDIO
SANTOS DA SILVA FILHO, 8 / 094228, CLAUDIO SERGIO FERREIRA DOS
SANTOS, 6 / 106092, CLEDIELSON DA SILVA E SILVA, 6.5 / 022313,
CLEISON JUNIOR BORGES DA CUNHA, 7.25 / 023943, CLÉO ANDESON
SOUSA FERREIRA, 8.5 / 098752, CLEONILSON PARENTE NOGUEIRA, 7.5
/ 006817, CLEYTON VINICIUS CRUZ DOS SANTOS, 8.75 / 021228, CRISTIANO DE JESUS CORREA LEITE, 4.5 / 060007, CRYCILA LORRANY DIAS
PAIVA, 8.25 / 119279, DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, 7 / 001191, DANIEL DA SILVA PEREIRA, 7.25 / 011999, DANIEL DOS SANTOS ARAUJO,
6 / 020742, DANIEL FARO LOBATO, 6.5 / 045847, DANIEL GRANHEN TAVARES DA ROCHA, 6.25 / 005441, DANIEL ROSA DA SILVA, 5 / 076869,
DANIEL SANTA BRIGIDA FERNANDES, 7.75 / 023362, DANIELA BORGES
DA SILVA, 7.25 / 011058, DANIELLE DE NAZARE RIBEIRO REPILLA, 5 /
014647, DANILO CHARLES FONTEL E SILVA, 7.25 / 084062, DANILO LEAL
ARCOVERDE, 6.5 / 079472, DANYELLA CASTILHO DE SOUZA, 6 / 085775,
DARLEN DA PAZ LYRA, 7 / 034546, DAVID MAUES NEGRAO, 6.5 / 084860,
DAVISON KLENER RAMOS E SILVA, 7.5 / 025305, DAYANE CORDOVIL
PAMPLONA, 8.5 / 055878, DAYRIANE DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA,
8.75 / 033219, DELTON DA ROSA BORGES, 7.5 / 010104, DENNIS DE
LIMA DUARTE, 9 / 013729, DERICK FALCAO DA CUNHA, 7 / 009442, DEUZIRENE CARDOSO MELO, 8.5 / 068946, DIEGO AUGUSTO RAMOS LOBO,
6.75 / 056115, DIEGO DA COSTA, 5 / 112379, DIEGO MATOS MONTEIRO,
6.75 / 092103, DIEGO MOREIRA DE FIGUEIREDO, 7.25 / 077157, DIEGO