IOEPA 14/02/2019 - Pág. 13 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33804 13
Quinta-feira, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Portaria nº 405, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando de suas
atribuições legais, e
conforme o Proc. nº 062019730000443-5.
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora FRANCINETH MARIA PINHEIRO
VIANA, cargo Datilógrafa, Mat. nº5208955/1, portadora do CPF
nº 397.185.902.00,
Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.700,00 (Mil
e Setecentos Reais), para suprir as despesas da CERATAbaetetuba, referente ao
mês de fevereiro, observando a classificação orçamentária
abaixo:
17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO FAZENDÁRIA - FONTE DE
RECURSOS: 0144
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO -33.90.39- PESSOA
JURÍDICA
II - Os recursos deverão ser aplicados em até 30 dias a contar
da data do recebimento e a prestação de Contas deverá ser até
o 5º dia útil após o período de aplicação.
René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo: 406343
Portaria nº 406, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando de suas
atribuições legais, e conforme o
Proc. nº 022019730000965-3.
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora LEILA NOGUEIRA DA SILVA, cargo
Assistente Administrativo, Mat. nº3252329/1, portadora do CPF
nº 300.685.252.49,
Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.700,00 (Mil
e Setecentos Reais), para suprir as despesas da CERATCASTANHAL,
referente ao mês de fevereiro, observando a classificação
orçamentária abaixo:
17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO FAZENDÁRIA - FONTE DE
RECURSOS: 0144
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
II - Os recursos deverão ser aplicados em até 30 dias a contar
da data do recebimento e a prestação de Contas deverá ser até o
5º dia útil após o período de aplicação.
René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo: 406344
Portaria nº 389, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando de suas
atribuições legais, e
conforme o Proc. nº 352019730000055-8.
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor ARMANDO VILHENA RODRIGUES,
cargo Técnico, Mat. nº2007606/4 , portador do CPF nº
121.834.072.04,
Suprimento de Fundos no valor total de R$ 4.000,00 ( Quatro Mil
Reais ), para suprir as despesas da CECOMT-Itinga,
referente ao mês de fevereiro, observando a classificação
orçamentária abaixo:
17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO FAZENDÁRIA - FONTE DE
RECURSOS: 0144
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
II - Os recursos deverão ser aplicados em até 30 dias a contar
da data do recebimento e a prestação de Contas deverá ser até o
5º dia útil após o período de aplicação.
René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda
Portaria nº 390, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando de suas
atribuições legais, e conforme o
Proc. nº 342019730000023-6.
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor JÚLIO CESAR DE SOUZA NUNES
,cargo Fiscal de Receitas Estaduais, Mat. nº5915266/1 , portador
do CPF nº 644.654.206.25,
Suprimento de Fundos no valor total de R$ 4.000,00 ( Quatro Mil
Reais ), para suprir as despesas da CECOMT-Araguaia, referente
ao
mês de fevereiro, observando a classificação orçamentária
abaixo:
17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO FAZENDÁRIA - FONTE DE
RECURSOS: 0144
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
II - Os recursos deverão ser aplicados em até 30 dias a contar
da data do recebimento e a prestação de Contas deverá ser até o
5º dia útil após o período de aplicação.
René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo: 406340
DIÁRIA
.
Portaria nº 383 de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZAR
o pagamento de 1/2 diária ao servidor ALONSO GONCALVES
UCHOA, matricula nº 0200775402, ocupante do cargo de
MOTORISTA, lotada na COORDENAÇÃO EXEC. REG.DE ADM.
TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE CASTANHAL, com o objetivo de
conduzir o veículo placas NSM-9293 á Belém, para manutenção/
conserto, no período de 11.02.2019 a 11.02.2019, no trecho
Castanhal/Belém/Castanhal.
Portaria nº 274 de 07 de fevereiro de 2019, AUTORIZAR
servidor RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR, nº 0594557901,
ocupante do cargo/função de SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, lotado no GABINETE DO SECRETÁRIO, com o objetivo
de participar do encontro Rede Juntos Estados (São Paulo/SP) e
reunião no Ministério da Fazenda (Brasília/DF), o pagamento de
2 (duas) diárias, no período de 31.01.2019 a 01.02.2019, em
complementação as concedidas através da Portaria nº 275 de
28/01/2019, publicada no D.O.E nº 33715 de 01/02/2019.
Portaria nº 275 de 28 de janeiro de 2019, AUTORIZAR 1 e
1/2 diárias ao servidor RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR,
nº 0594557901, ocupante do cargo de SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, GABINETE DO SECRETÁRIO, com o objetivo
de participar do Encontro Rede Juntos Estados, no período de
29.01.2019 a 30.01.2019, no trecho Belém/São Paulo/Belém.
Protocolo: 406474
OUTRAS MATÉRIAS
.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FAZENDÁRIOS
ANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretaria Geral torna público a (s) data (s) de julgamento do
(s) recurso (s) abaixo, a ocorrer na sala de sessões do Tribunal,
sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre
Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio:
SEGUNDA CÂMARA PERMANTENTE DE JULGAMENTO
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15652,
AINF nº 012016510008226-6, contribuinte DIBENS LEASING SA
ARREND MERCANTIL, CNPJ nº. 65.654.303/0001-73, advogado:
ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º
16672, AINF nº 192017510021491-9, contribuinte CIA DE ARR
MERCANTIL RENAULT DO BRASIL, CNPJ nº. 62.307.848/000115, advogado: LUCIUS MARCUS OLIVEIRA, OAB/PR-19846
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16700,
AINF nº 192017510020945-1, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16704,
AINF nº 192017510020922-2, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16706,
AINF nº 192017510020920-6, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16708,
AINF nº 192017510020860-9, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16710,
AINF nº 192017510020898-6, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16712,
AINF nº 192017510020894-3, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16714,
AINF nº 192017510020887-0, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16716,
AINF nº 192017510020875-7, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16718,
AINF nº 192017510020877-3, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16720,
AINF nº 192017510020862-5, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16722,
AINF nº 192017510020834-0, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16724,
AINF nº 192017510020861-7, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16726,
AINF nº 192017510020818-8, contribuinte FIAT LEASING S/A
ARREDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 61.190.658/0001-06,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16098,
AINF nº 012016510008002-6, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16096,
AINF nº 012016510009128-1, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16094,
AINF nº 012016510009820-0, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16092,
AINF nº 012016510009432-9, contribuinte CIA ITAULEASING
ARR MERCANTIL GRUPO ITAU, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16090,
AINF nº 012016510010140-6, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16088,
AINF nº 012016510006665-1, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16086,
AINF nº 012016510010107-4, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16084,
AINF nº 012016510006596-5, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16082,
AINF nº 012016510006838-7, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16444,
AINF nº 192017510020876-5, contribuinte FIAT LEASING S/A
ARRENDAMNETO MERCANTIL, CNPJ nº. 61.190.658/0001-06,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16454,
AINF nº 192017510020867-6, contribuinte FIAT LEASING
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 61.190.658/0001-06,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16452,
AINF nº 192017510020858-7, contribuinte FIAT LEASING SA
ARR. MERCANTIL, CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado:
ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16448,
AINF nº 192017510020811-0, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16446,
AINF nº 192017510020808-0, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16450,
AINF nº 192017510020933-8, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16460,
AINF nº 192017510020817-0, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16458,
AINF nº 192017510020948-6, contribuinte FIAT LEASING SA
ARREND. MERCANTIL, CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado:
ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16456,
AINF nº 192017510020810-2, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16470,
AINF nº 192017510021078-6, contribuinte DIBENS LEASING SA
ARREND MERCANTIL, CNPJ nº. 65.654.303/0001-73, advogado:
ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15866,
AINF nº 062016510002576-7, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16702,
AINF nº 192017510020936-2, contribuinte BANCO FIAT S A,
CNPJ nº. 61.190.658/0001-06, advogado: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16110,
AINF nº 032016510008143-7, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16112,
AINF nº 032016510008180-1, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16114,
AINF nº 032016510010322-8, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15776,
AINF nº 012016510008188-0, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 22/02/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15774,
AINF nº 012016510008304-1, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162